Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Decreto -> 2017

Exibindo: 56 normas.

Decreto nº 58056 DE 26/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar; revoga o Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015.

Decreto nº 58055 DE 26/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Regulamenta a fiscalização do cumprimento da Lei nº 16.586, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todos os banheiros de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 58049 DE 22/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 dez 2017

Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 58045 DE 21/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 dez 2017

Altera o artigo 39 e revoga o parágrafo único do artigo 36 e os artigos 47, 48, 49 e 51 do anexo único do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre o regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 58041 DE 20/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 2017

Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.

Decreto nº 58030 DE 12/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2017

Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, introduz alterações no Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Decreto nº 58027 DE 08/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 dez 2017

Ret. - Confere nova regulamentação à Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", bem como cria o Cadastro Municipal das Empresas Prestadoras dos Serviços de "Valet Service".

Decreto nº 58027 DE 08/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 dez 2017

Confere nova regulamentação à Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service”, bem como cria o Cadastro Municipal das Empresas Prestadoras dos Serviços de “Valet Service".

Decreto nº 57950 DE 25/10/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 out 2017

Introduz alterações nos artigos 3º , 5º , 8º e 9º do Decreto nº 57.490 , de 5 de dezembro de 2016, que regulamenta o monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico.

Decreto nº 57939 DE 20/10/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 out 2017

Altera o artigo 7º do Decreto nº 56.981 , de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

Decreto nº 57889 DE 21/09/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 set 2017

Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.

Decreto nº 57868 DE 12/09/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 set 2017

Introduz alterações no Decreto nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como no Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012, que instituiu o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.

Decreto nº 57858 DE 05/09/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 set 2017

Regulamenta os artigos 14 , 15 , 16 e 17 da Lei nº 16.680 , de 4 de julho de 2017, bem como introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 57.772 , de 4 de julho de 2017.

Decreto nº 57840 DE 17/08/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 ago 2017

Regulamenta a Lei nº 16.599, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento.

Decreto nº 57830 DE 15/08/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 ago 2017

Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.240, de 22 de julho de 2015, nos termos do artigo 18 da Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »