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Exibindo: 21 normas.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 24 de 23/10/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 nov 2007

Dispõe sobre a exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 23 de 18/10/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 out 2007

Altera dispositivos da Portaria SF nº 005, de 11 de janeiro de 2003.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 22 de 09/10/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 out 2007

Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 21 de 09/10/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 out 2007

Altera a Portaria SF nº. 97, de 27 de outubro de 2005.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 20 de 03/10/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 out 2007

Altera a Portaria SF nº. 14, de 03 de Março de 2004, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 19 de 15/08/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 ago 2007

Disciplina a centralização do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS pelas instituições financeiras e assemelhadas, obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras - DIF.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 18 de 09/08/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 ago 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos municipais.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 16 de 30/07/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jul 2007

Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que trata o § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 15 de 30/07/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 jul 2007

Prorroga o prazo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 14 de 26/06/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 jun 2007

Aprova a Declaração Eletrônica de Serviços - DES versão 1.4, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 13 de 21/06/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jun 2007

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei 14.129, de 11 de janeiro de 2006, cujo prazo para ingresso foi reaberto pelo Decreto 48.260, de 9 de abril de 2007, nos termos da Lei 14.260, de 08 de janeiro de 2007.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 12 de 21/06/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jun 2007

Estabelece a data do vencimento das parcelas dos débitos do IPTU incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, nos casos em que especifica.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 4 de 02/03/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 mar 2007

Altera a Portaria SF nº. 5, de 11 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 de 02/03/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 mar 2007

Altera a Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 2 de 02/03/2007 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 mar 2007

Altera a Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004, e dá outras providências.

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