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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 8.505 de 28/12/1976 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 1976

Estabelece critérios e valores para o cálculo e lançamento da Taxa de Serviços de Pavimentação.

Lei nº 8.497 de 20/12/1976 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 1976

Dispõe sobre remissão de débitos relativos à Taxa de Pavimentação e de Serviços Preparatórios de Pavimentação; sobre isenção desse tributo e concessão de descontos sobre os valores venais dos imóveis urbanos, para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, no exercício de 1977, e dá outras providências.

Lei nº 8.467 de 01/11/1976 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 nov 1976

Aprova traçado de faixa de terreno ao longo do Córrego Tiquatira, destinada à implantação de via arterial (Pequeno Anel Rodoviário) entre a Avenida Condessa Elisabeth de Robiano e a Estrada de São Miguel, no 41º subdistrito - Cangaíba, e dá outras providências.

Lei nº 8.424 de 18/08/1976 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 ago 1976

Autoriza a celebração de novo contrato de concessão com a Companhia Municipal de Transportes Coletivos - CMTC, e dá outras providências.

Lei nº 8.416 de 02/07/1976 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 jul 1976

Dispõe sobre concessão administrativa de uso de área de propriedade municipal na zona rural Z8-102 a clubes de campo integrantes de planos de núcleos residenciais de recreio, e dá outras providências.

Lei nº 8.406 de 16/06/1976 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 jun 1976

Altera a redação dos arts. 21, 41 e 120 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

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