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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 8.848 de 20/12/1978 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 1978

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo na Zona Metrô-Leste - ZML, e dá outras providências.

Lei nº 8.844 de 19/12/1978 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 dez 1978

Dispõe sobre reformas, reconstruções ou novas edificações nas zonas de uso Z5-001 e Z5-002, e dá outras providências.

Lei nº 8.843 de 19/12/1978 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 dez 1978

Dispõe sobre reformas, reconstruções e mudanças do destino das edificações nas zonas de uso Z4, Z5-003 e Z5-004, e dá outras providências.

Lei nº 8.809 de 31/10/1978 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 nov 1978

Estabelece normas aplicáveis ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e à Taxa de Licença para Localização, Funcionamento ou Instalação de Atividades Comerciais, Industriais, Profissionais, de Prestação de Serviços e Similares, e dá outras providências.

Lei nº 8.769 de 31/08/1978 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 ago 1978

Dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo no Município, nas zonas de uso especial Z8, nas áreas especiais de urbanização, e dá outras providências.

Lei nº 8.766 de 22/08/1978 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 ago 1978

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo na zona de uso especial Z8-036, e dá outras providências.

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