Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Lei -> 1982

Exibindo: 2 normas.

Lei nº 9.522 de 08/07/1982 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jul 1982

Confere nova redação ao inciso XI do art. 61 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966.

Lei nº 9.483 de 22/06/1982 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jun 1982

Altera e complementa o art. 25 da Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, e os arts. 365 e 367 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »