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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 10.235 de 16/12/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 1986

Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano; concede descontos sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência desses impostos, no exercício de 1987, e dá outras providências.

Lei nº 10.211 de 11/12/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 dez 1986

Altera a redação dos arts. 18 e 38 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Lei nº 10.208 de 05/12/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 dez 1986

Dispõe sobre a inscrição e atualização de dados cadastrais, no Cadastro Imobiliário Fiscal, e dá outras providências.

Lei nº 10.205 de 04/12/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 dez 1986

Disciplina a expedição de licença de funcionamento, e dá outras providências.

Lei nº 10.200 de 04/12/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 dez 1986

Altera dispositivos da legislação pertinente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências.

Lei nº 10.137 de 29/09/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 set 1986

Permite a edificação de casas superpostas - R02-03.

Lei nº 10.105 de 02/09/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 set 1986

Dispõe sobre a concessão de licença para construção de moradia econômica, e dá outras providências

Lei nº 10.096 de 10/07/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 jul 1986

Proíbe a construção e instalação de cemitérios em Z-1 e áreas de proteção de mananciais.

Lei nº 10.094 de 08/07/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 jul 1986

Introduz alterações no Quadro nº 7B, anexo à Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973.

Lei nº 10072 DE 09/06/1986 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 jun 1986

Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.

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