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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 10.923 de 30/12/1990 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 1990

Dispõe sobre Incentivo Fiscal para a realização de projetos Culturais, no âmbito do Município de São Paulo.

Lei nº 10.921 de 30/12/1990 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 1990

Altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências.

Lei nº 10875 DE 20/07/1990 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 jul 1990

Altera a Lei nº 10.072/1986, incluindo a instalação de bancas de livros, revistas e jornais usados, e dá outras providências.

Lei nº 10.863 de 04/07/1990 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jul 1990

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 9.120.

Lei nº 10.862 de 04/07/1990 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jul 1990

Dispõe sobre a restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 10.839 de 20/02/1990 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 fev 1990

Dá nova redação ao artigo 12, da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e dá outras providências

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