Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Lei -> 1996

Exibindo: 5 normas.

Lei nº 12.288 de 30/12/1996 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 1996

Altera a legislação relativa aos Impostos Predial e Territorial Urbano e às Taxas de Limpeza Pública, de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e de Combate a Sinistros, e dá outras providências.

Lei nº 12.286 de 27/12/1996 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 dez 1996

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a empresas que explorem serviço de transporte, por táxi, (vetado), e dá outras providências.

Lei nº 12.250 de 11/12/1996 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 dez 1996

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e das Taxas de Serviços Públicos incidentes sobre o imóvel integrante do patrimônio da Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, e dá outras providências.

Lei nº 12.157 de 09/08/1996 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 ago 1996

Introduz alterações no Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, e dá outras providências.

Lei nº 12.122 de 05/07/1996 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 jul 1996

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, (vetado) e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »