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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 13.704 de 30/12/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2003

Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Lei nº 13.703 de 24/12/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2003

Altera a Lei nº 11.536, de 23 de maio de 1994, que concede incentivos à implantação e manutenção de teatros, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 13701 DE 24/12/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 dez 2003

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Lei nº 13.698 de 24/12/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 dez 2003

Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e altera a Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966.

Lei nº 13.672 de 01/12/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 dez 2003

Concede isenção/remissão do Imposto Predial/Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato a entidades culturais sem fins lucrativos, a pessoas jurídicas de direito publico interno, suas autarquias e fundações, desde que utilizados na consecução de atividades culturais.

Lei nº 13.647 de 16/09/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 set 2003

Fixa limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, instituída pela Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002.

Lei nº 13614 DE 02/07/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 jul 2003

Estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá outras providências.

Lei nº 13.575 de 12/05/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 mai 2003

PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2003 O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 271 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 13.558 de 14/04/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 abr 2003

Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.

Lei nº 13525 DE 28/02/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 mar 2003

Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo e dá outras providências.

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