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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 14.872 de 31/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 jan 2009

Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença-gestante, da licença por adoção e da licença-maternidade especial.

Lei nº 14.869 de 29/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Altera o caput do art. 1º e acresce dispositivos à Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei nº 14.804, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais.

Lei nº 14.866 de 29/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Altera a redação do art. 1º e do art. 3º da Lei nº 14.065, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 14.865 de 29/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2008

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU nas condições que especifica; altera dispositivos das Leis nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, com as respectivas alterações posteriores; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI; revoga os dispositivos e leis que especifica.

Lei nº 14864 DE 23/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2008

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos.

Lei nº 14.863 de 23/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2008

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15891 DE 07/11/2013).

Lei nº 14.695 de 12/12/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 fev 2008

Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº10.862, de 4 de julho de 1990, estendendo a restrição ao fumo de charutos, cigarrilhas e cachimbos nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 14.819 de 17/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jul 2008

Acrescenta alínea ao inciso LXXVII do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, a fim de incluir o Dia do Desbravador, a ser comemorado, anualmente, no quarto sábado de abril, revoga a Lei nº 14.235, de 7 de novembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 14.806 de 04/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jul 2008

Dispõe (VETADO) sobre propaganda nos lugares que especifica e dá outras providências.

Lei nº 14.805 de 04/07/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jul 2008

Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 14.804 de 27/06/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 jun 2008

Acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as concessões e permissões de uso de áreas municipais.

Lei nº 14.803 de 26/06/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jun 2008

Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307/2002, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 14.802 de 26/06/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jun 2008

Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através de controle de destino de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 14.800 de 25/06/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 jun 2008

Autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; e introduz alterações na Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005.

Lei nº 14.776 de 18/06/2008 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 jun 2008

Altera a redação da Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento do comércio aos domingos e dá outras providências.

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