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Exibindo: 31 normas.

Lei nº 15.082 de 21/12/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Concede remissão dos créditos tributários relacionados aos imóveis situados nas quadras fiscais que especifica, do Loteamento Vila Élida, na divisa intermunicipal São Paulo-Diadema.

Lei nº 15.057 de 10/12/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 dez 2009

Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, nos termos que especifica.

Lei nº 15.044 de 03/12/2009 - São Paulo-

Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986; institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.

Lei nº 15.035 de 23/11/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 nov 2009

Altera a redação do art. 7º, CXCIX, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, restringindo a circulação de veículos no perímetro que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 15.032 de 13/11/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 nov 2009

Concede isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA ao Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.

Lei nº 15.031 de 13/11/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 nov 2009

Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica.

Lei nº 15.003 de 23/10/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 out 2009

Estabelece diretrizes e normas referentes à construção, instalação, reforma, ampliação e utilização de aeródromos, heliportos e helipontos no território municipal, de acordo com a Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.

Lei nº 15.002 de 22/10/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 out 2009

Sistematiza a Legislação Municipal que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de "ruas sem saída", revoga as Leis nº 10.898, de 5 de dezembro de 1990, nº 12.138, de 5 de julho de 1996, nº 13.209, de 13 de novembro de 2001 e nº 14.113, de 20 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 14.974 de 11/09/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 set 2009

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.545, de 7 de junho de 1994, com alterações posteriores, que disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e congêneres no interior dos locais que especifica.

Lei nº 14.973 de 11/09/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 set 2009

Dispõe sobre a organização de sistemas de coleta seletiva nos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 14.971 de 25/08/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 ago 2009

Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.

Lei nº 14.969 de 31/07/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 ago 2009

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios e de Proteção das Áreas de Proteção Ambiental - APAs e nos Parques Municipais, e dá outras providências.

Lei nº 14.966 de 21/07/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jul 2009

Estabelece diretrizes a serem observadas no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, denominadas de Programa Mãe Canguru, e dá outras providências.

Lei nº 14.955 de 07/07/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 jun 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em eventos realizados no Município de São Paulo.

Lei nº 14.949 de 06/07/2009 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jul 2009

Institui o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

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