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Exibindo: 25 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 27 DE 27/10/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 out 2014

EMENTA: ISS. Subitens 1.07, 7.06, 7.10, 14.01, 14.06, 14.13 e 24.01 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviços executados por terceiros. Base de cálculo do ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 26 DE 20/10/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 nov 2014

ISS. Subitem 10.08 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 06394. Serviço de agenciamento de publicidade e propaganda em Catálogo Empresarial.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 25 DE 06/10/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 out 2014

EMENTA: ISS. Subitem 17.07 (vetado) da Lista de Serviços da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003. Subitem 12.08 da Lista de Serviços constante do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 08176. Contratos de patrocínio a eventos.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 24 DE 06/10/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 dez 2014

ISS. Subitem 1.07 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701/2003. Retenção de ISS sobre serviços provenientes do exterior. Taxa de câmbio.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 23 DE 19/09/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 out 2014

ISS. Associação sem fins lucrativos. Serviços prestados a associados e não associados. Intermediação de recebimento de honorários médicos. Não caracterização de prestação de serviços, quando para associados.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 22 DE 16/09/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 out 2014

ISS - Subitem 1.05 da lista de serviços constante do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 02798. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 19 DE 16/06/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 jul 2014

ISS. Subitem 17.06 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701/2003. Código de Serviço 02496. Serviços de publicidade eletrônica e promoção de vendas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 18 DE 09/06/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 jul 2014

ISS. Venda de carteira de clientes. Não é permitida a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e para a atividade fora do campo de incidência do ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17 DE 04/06/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 jul 2014

ISS. Subitem 17.01 do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Código de serviço 03115. Local da incidência do ISS. Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM. Prestador de serviços optante pelo SIMPLES Nacional.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 14 DE 27/05/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jun 2014

ISS. Subitem 12.08 do art. 1° da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Serviço de congresso realizado fora do município de São Paulo. Serviço tomado de prestador estabelecido fora do município de São Paulo. Responsabilidade tributária.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15 DE 27/05/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jun 2014

ISS. Subitem 15.01 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701/2003. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2° da Lei Complementar n° 116/2003. Não é possível caracterizar a exportação de serviços apenas pelo fato de a fonte pagadora encontrar-se no exterior. A ocorrência de resultado em território nacional impede a caracterização como exportação de serviços e há tributação pelo ISS.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 16 DE 27/05/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jun 2014

ISS. Subitem 4.01 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701/2003. Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - CPOM. Obrigatoriedade.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 12 DE 07/05/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 mai 2014

ISS. Subitem 10.02 da Lista de Serviços da Lei n° 13.701/2003. Observância à restrição imposta no parágrafo único do art. 2° da Lei Complementar n° 116/2003.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13 DE 07/05/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 jun 2014

ISS. Subitem 1.08 da Lista de Serviços do artigo 1° da Lei 13.701/2003. Incidência do ISS sobre a disponibilização integral de conteúdo de site a contratante, inclusive com exploração de espaços publicitários. Serviços de planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 11 DE 03/04/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 abr 2014

ISS – Subitens 1.03 e 1.05 da Lista de Serviços do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003. Códigos de serviço 02682 e 02798 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011.

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