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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 3.954 de 17/12/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 dez 2009

Altera dispositivo da Lei nº 3.891, de 16 de julho de 2009, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Lei nº 3946 DE 16/12/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 dez 2009

Dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo urbano de Teresina; cria o 'Portal da Transparência do Transporte Público Coletivo de Teresina', e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Nº 5358 DE 02/05/2019).

Lei nº 3.945 de 07/12/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 jan 2010

Dispõe sobre a dispensa da utilização de catraca por passageiros que utilizam dos veículos do Sistema Coletivo Urbano de Teresina.

Lei nº 3.934 de 17/11/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 dez 2009

Institui, no âmbito do Município de Teresina, o Programa Taxista Amigo do SAMU e dá outras providências.

Lei nº 3.931 de 03/11/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 nov 2009

Dispõe sobre a implantação, através de Busdoor no vidro traseiro dos ônibus de sistema de transporte coletivo do Município de Teresina, de propaganda contra a violência urbana e no trânsito, na forma que especifica.

Lei nº 3.925 de 30/10/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 nov 2009

Dispõe sobre a concessão pelo Poder Público Municipal para exploração por particulares de serviços de cemitérios de animais de estimação e dá outras providências.

Lei nº 3.923 de 29/10/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 nov 2009

Dispõe sobre a implantação da coleta de lixo reciclável nos condomínios residenciais e comerciais; postos de gasolina e afins localizados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 3.922 de 27/10/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 30 out 2009

Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI, dos foros e laudêmios, e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR/Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

Lei nº 3.924 de 20/10/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 20 nov 2009

Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 3.918 de 28/09/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 out 2009

Altera dispositivos da Lei nº 3.874, de 09 de junho de 2009, na forma que especifica.

Lei nº 3.916 de 28/09/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 out 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos e estabelecimentos comerciais em afixar placas informativas sobre a responsabilidade que terão em ressarcir os danos causados aos veículos, quando ali permaneceram estacionados, na forma que especifica.

Lei nº 3.900 de 28/07/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 ago 2009

Concede desconto de 50% em eventos culturais, artísticos, esportivos, e de lazer para doadores de sangue e medula.

Lei nº 3.891 de 16/07/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 24 jul 2009

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências, nos termos que especifica.

Lei nº 3.887 de 08/07/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 jul 2009

Dispõe sobre a implantação do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 3.884 de 30/06/2009 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 jul 2009

Autoriza a criação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências.

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