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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 4.209 de 22/12/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 jan 2012

Dispõe sobre a manifestação do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, no caso de não aprovação, pelas Gerências de Urbanismo, vinculadas às Superintendências de Desenvolvimento Urbano - SDUs, das atividades comerciais, de serviço, industriais e institucionais, e dá outras providências.

Lei nº 4.179 de 31/10/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 dez 2011

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Teresina, de trajar jaleco e aventais nos transportes públicos e em estabelecimentos comerciais e afins, e dá outras providências.

Lei nº 4.177 de 21/10/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 9 dez 2011

Dispõe sobre a padronização e regulamentação da comercialização de água mineral e potável de mesa em embalagens plástico-garrafão, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4.170 de 07/10/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 21 out 2011

Dispõe sobre o acesso dos professores nos cinemas, shows, teatros e estádios, no âmbito do município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 4.162 de 26/09/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 7 out 2011

Regula os serviços de estacionamentos particulares, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4.160 de 08/09/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 set 2011

Dispõe sobre a padronização dos veículos destinados aos serviços de táxi, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4.159 de 08/09/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 16 set 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica no município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 4.151 de 22/08/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 set 2011

Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Teresina, do uso de equipamento de som automotivo, popularmente conhecido como "paredões de som", nas vias, praças, postos de gasolina, bares, restaurantes e logradouros públicos, e dá outras providências.

Lei nº 4.150 de 22/08/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 set 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade, das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Lei nº 4.148 de 22/08/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 set 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Município de Teresina de adaptação dos caixas eletrônicos em agências bancárias ou instituições financeiras, permitindo o livre acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora, e dá outras providências.

Lei nº 4.146 de 22/08/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 set 2011

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal em fazer a cessão de espaços nas dependências das unidades esportivas para fins de veiculações de publicidade, e dá outras providências.

Lei nº 4.144 de 11/08/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 2 set 2011

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.087/2011 que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de instalação de painel opaco entre os caixas eletrônicos das instituições bancárias e financeiras, e dá outras providências', na forma que especifica.

Lei nº 4.131 de 30/06/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 jul 2011

Altera dispositivos da Lei nº 3.922, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos - ITBI, dos foros e laudêmios, e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR/Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

Lei nº 4.127 de 17/06/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 29 jul 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conversão de milhagem ou outro benefício oferecido pelas companhias aéreas, quando as passagens forem adquiridas pelo Município de Teresina e dá outras providências.

Lei nº 4.125 de 08/06/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 jun 2011

Altera dispositivos da Lei nº 3.700, de 7 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre serviços de saúde - controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências", na forma que especifica.

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