Ato Homologatório SET/GS nº 13 DE 23/11/2018

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 01 dez 2018

Rep. - Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.

(Revogado pelo Ato Homologatório GS-SET Nº 6 DE 22/09/2020, efeitos a partir de 01/10/2020):

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),inclusive aguardente de cana e de melaço, para adaptá-los à atual realidade de mercado;

Considerando o disposto no § 7º do art. 4º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;

Considerando os dados obtidos à partir do levantamento de preços praticados em operações destinadas à consumidor final, realizado com base nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica - NFC-e, emitidas pelos contribuintes com atividade de comércio varejista estabelecidos no Estado do Rio Grande do Norte;

Resolve:

Cláusula primeira. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relativo às operações subsequentes com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),inclusive aguardente de cana e de melaço, deverá ser considerada como base de cálculo o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) constante na tabela do Anexo único deste Ato.

Cláusula segunda. Ocorrendo operações com produtos não especificados neste Ato Homologatório deverá ser adotada, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a sistemática definida no § 1º do art. 3º e no § 6º do art. 4º, todos do Anexo 191 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com seus respectivos percentuais de margem de valor agregado (MVA), até que seja publicada a inclusão do produto em ato homologatório.

§ 1º Quando do lançamento de um novo produto, ou ainda, na comercialização de produtos não listados no Anexo deste Ato, o contribuinte substituto informará à Secretaria de Estado da Tributação, através da Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior (SUSCOMEX), mediante processo devidamente protocolado e deverá enviar cópia para o endereço eletrônico suscomex@set.rn.gov.br, para que seja providenciada a inclusão do item.

§ 2º No caso de produto apresentado em volume diferente do especificado, deverá ser adotado, como base de cálculo, o valor calculado proporcionalmente à embalagem com conteúdo mais próximo, ou similar, até que seja publicada a inclusão da nova especificação do produto.

§ 3º Na hipótese de apresentação em embalagem do tipo retornável, será considerado, como base de cálculo, o equivalente a 95,00% do valor especificado para o produto correspondente em embalagem não retornável.

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2018.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 23 de novembro de 2018.

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação

ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 013/2018-GS/SET, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF)

ITEM NOMENCLATURA VOLUME(ML) PMPF(R BASE LEGAL
1 AGUARDENTE 51 473 ML 4,95 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
2 AGUARDENTE 51 965 ML 8,55 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
3 AGUARDENTE 51 350 ML 3,95 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
4 AGUARDENTE 51 MEL 740 ML 22,05 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
5 AGUARDENTE 51 OURO 965 ML 13,85 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
6 AGUARDENTE CARANGUEJO 350 ML 3,05 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
7 AGUARDENTE CARANGUEJO 473 ML 3,63 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
8 AGUARDENTE CARANGUEJO 980 ML 7,7 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
9 AGUARDENTE PITÚ 350 ML 3,8 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
10 AGUARDENTE PITÚ 473 ML 4,8 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
11 AGUARDENTE PITÚ 600 ML 4,15 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
12 AGUARDENTE PITÚ 710 ML 6,9 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
13 AGUARDENTE PITÚ 965 ML 8,45 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
14 AGUARDENTE PITÚ GOLD 1000 ML 34,9 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
15 AGUARDENTE SAGATIBA CRISTALINA 700 ML 29,45 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
16 AGUARDENTE SAGATIBA PURA 700 ML 32,90 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
17 AGUARDENTE SAGATIBA VELHA 700 ML 63,90 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
18 AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO 965 ML 24,9 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
19 AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA 965 ML 22,9 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
20 AGUARDENTE YPIOCA FOGO SANTO 965 ML 21,7 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
21 AGUARDENTE YPIOCA PRATA 350 ML 4,09 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
22 AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL OURO 965 ML 16,9 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
23 AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL PRATA 965 ML 13,55 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
24 APERITIVO APEROL 750 ML 45,89 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
25 CAMPARI 900 ML 37,99 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
26 CATUABA GUARACY 890 ML 7,75 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
27 CATUABA SAN MARINO 970 ML 5,7 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
28 CATUABA SELVAGEM 300 ML 5,15 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
29 CATUABA SELVAGEM 1000 ML 14,38 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
30 CONHAQUE DE ALCATRAO SAO JOAO DA BARRA 900 ML 15,03 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
31 CONHAQUE DOMECQ 1000 ML 33,46 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
32 CONHAQUE DOMUS 1000 ML 11,88 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
33 CONHAQUE DREHER 900 ML 13,35 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
34 CONHAQUE IMPERIAL 890 ML 9,37 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
35 COQUETEL RUSSOV 500 ML 4,35 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
36 COQUETEL RUSSOV 980 ML 7,09 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
37 COQUETEL RUSSOV (líquido) 980 ML 7,09 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
38 COQUETEL SAN MARINO CSM 970 ML 5,65 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
39 COQUETEL SAN MARINO MSM 970 ML 7,03 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
40 COQUETEL SAN MARINO VSM 4600 ML 21,55 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
41 COQUETEL SAN MARINO VSM PET 900 ML 3,82 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
42 GIM SEAGERS 980 ML 40,18 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
43 GIM TANQUERAY 750 ML 110,27 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
44 LICOR AMARULA 750 ML 96,22 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
45 LICOR STOCK 720 ML 47,67 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
46 RUM BACARDI BIG APPLE 750 ML 30,1 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
47 RUM BACARDI CARTA BLANCA 980 ML 36,54 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
48 RUM BACARDI GOLD 980 ML 29,92 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
49 RUM BACARDI SUPERIOR 980 ML 31,26 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
50 RUM DCUBA CRISTAL 980 ML 11,52 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
51 RUM DCUBA RED FRUITS 980 ML 11,79 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
52 RUM MONTILLA CARTA BRANCA 1000 ML 19,64 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
53 RUM MONTILLA CARTA CRISTAL 1000 ML 19,73 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
54 RUM MONTILLA CARTA CRISTAL 700 ML 17,7 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
55 RUM MONTILLA CARTA OURO 1000 ML 20,07 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
56 RUM MONTILLA LIMAO 700 ML 20,26 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
57 SMIRNOFF ICE 275 ML 5,31 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
58 SMIRNOFF ICE 269 ML 4,48 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
59 VERMUTE MAZILE 890 ML 7,8 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
60 VINHO CATAFESTA 1000 ML 17,9 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
61 VINHO CATAFESTA 2000 ML 35,9 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
62 VINHO GALLIOTTO 750 ML 18,85 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
63 VINHO GALLIOTTO 1000 ML 22,99 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
64 VINHO GALLIOTTO 2000 ML 42,7 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
65 VINHO MOSCATEL IMPERIAL 720 ML 9,39 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
66 VINHO PADRE CÍCERO TINTO 890 ML 3,09 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
67 VINHO PERGOLA 750 ML 16,99 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
68 VINHO PERGOLA 1000 ML 19,7 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
69 VINHO SANGUE DE BOI SUAVE/SECO 750 ML 8,99 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
70 VODKA ABSOLUT TRADICIONAL 1000 ML 94,27 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
71 VODKA BIGLOFF DIVERSAS 870 ML 7,84 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
72 VODKA NATASHA 1000 ML 17,5 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
73 VODKA ORLOFF 250 ML 10,22 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
74 VODKA ORLOFF 1000 ML 27,85 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
75 VODKA PALOFF 980 ML 6,8 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
76 VODKA POLAK 950 ML 12,14 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
77 VODKA RUSSOV 980 ML 7,09 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
78 VODKA RUSSOV 500 ML 4,35 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
79 VODKA RUSSOV SILVER 1000 ML 12,05 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
80 VODKA SKYY 980 ML 34,57 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
81 VODKA SLOVA 980 ML 8,75 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
82 VODKA SLOVA 480 ML 4,54 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
83 VODKA SMIRNOFF 600 ML 24,44 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
84 VODKA SMIRNOFF 998 ML 38,13 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
85 VODKA SYN LEMON ICE 300 ML 2,62 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
86 WHISKY BALLANTINES 12 ANOS 1000 ML 104,57 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
87 WHISKY BALLANTINES FINEST 1000 ML 75,7 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
88 WHISKY BLACK & WHITE 1000 ML 43,16 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
89 WHISKY BLACK STONE 1000 ML 18,72 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
90 WHISKY CHIVAS REGAL 12 ANOS 1000 ML 138,85 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
91 WHISKY CHIVAS REGAL 12 ANOS 750 ML 104,85 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
92 WHISKY GRAND MACNISH 1000 ML 61,13 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
93 WHISKY JACK DANIELS 1000 ML 133,31 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
94 WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL 750 ML 74,08 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
95 WHISKY JONNIE WALKER RED LABEL 1000 ML 101 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
96 WHISKY JONNIE WALKER BLACK LABEL 1000 ML 177,52 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
97 WHISKY NATU NOBILIS 1000 ML 30,36 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
98 WHISKY NATU NOBILIS 250 ML 10,44 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
99 WHISKY OLD EIGHT 1000 ML 25,2 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
100 WHISKY OLD PARR SILVER 1000 ML 108,28 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
101 WHISKY OLD PARR 12 ANOS 1000 ML 129 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
102 WHISKY OLDEN BLEND 890 ML 14,97 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
103 WHISKY PASSPORT SCOTCH 1000 ML 39,45 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
104 WHISKY PASSPORT SCOTCH 670 ML 30,95 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
105 WHISKY PASSPORT SCOTCH 250 ML 14,12 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
106 WHISKY TEACHERS 1000 ML 38,08 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
107 WHISKY TEACHERS 250 ML 14,63 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
108 WHISKY WHITE HORSE 1000 ML 69,45 Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018
109 Cachaça San Valle - Cravo e Canela 500 ML 22,40 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020
110 Cachaça San Valle - Barril de Carvalho 500 ML 22,40 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020
111 Cachaça San Valle - Barril de Umburana 500 ML 20,00 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020
112 Cachaça San Valle - Blend 500 ML 20,00 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020
113 Cachaça San Valle - Tradicional 500 ML 18,50 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020
114 Cachaça San Valle - Barril de Carvalho 250 ML 7,00 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020
115 Cachaça San Valle - Barril de Umburana 250 ML 7,00 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020
116 Cachaça San Valle - Blend 250 ML 9,40 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020
117 Cachaça San Valle - Tradicional 250 ML 8,60 Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020

* Republicado por incorreção