Ato Homologatório SET/GS nº 13 DE 23/11/2018
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 01 dez 2018
Rep. - Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço.
(Revogado pelo Ato Homologatório GS-SET Nº 6 DE 22/09/2020, efeitos a partir de 01/10/2020):
O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),inclusive aguardente de cana e de melaço, para adaptá-los à atual realidade de mercado;
Considerando o disposto no § 7º do art. 4º do Anexo 191 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997;
Considerando os dados obtidos à partir do levantamento de preços praticados em operações destinadas à consumidor final, realizado com base nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica - NFC-e, emitidas pelos contribuintes com atividade de comércio varejista estabelecidos no Estado do Rio Grande do Norte;
Resolve:
Cláusula primeira. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), relativo às operações subsequentes com bebidas quentes classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM),inclusive aguardente de cana e de melaço, deverá ser considerada como base de cálculo o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) constante na tabela do Anexo único deste Ato.
Cláusula segunda. Ocorrendo operações com produtos não especificados neste Ato Homologatório deverá ser adotada, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, a sistemática definida no § 1º do art. 3º e no § 6º do art. 4º, todos do Anexo 191 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com seus respectivos percentuais de margem de valor agregado (MVA), até que seja publicada a inclusão do produto em ato homologatório.
§ 1º Quando do lançamento de um novo produto, ou ainda, na comercialização de produtos não listados no Anexo deste Ato, o contribuinte substituto informará à Secretaria de Estado da Tributação, através da Subcoordenadoria de Substituição Tributária e Comércio Exterior (SUSCOMEX), mediante processo devidamente protocolado e deverá enviar cópia para o endereço eletrônico suscomex@set.rn.gov.br, para que seja providenciada a inclusão do item.
§ 2º No caso de produto apresentado em volume diferente do especificado, deverá ser adotado, como base de cálculo, o valor calculado proporcionalmente à embalagem com conteúdo mais próximo, ou similar, até que seja publicada a inclusão da nova especificação do produto.
§ 3º Na hipótese de apresentação em embalagem do tipo retornável, será considerado, como base de cálculo, o equivalente a 95,00% do valor especificado para o produto correspondente em embalagem não retornável.
Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2018.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 23 de novembro de 2018.
André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação
ANEXO ÚNICO DO ATO HOMOLOGATÓRIO Nº 013/2018-GS/SET, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF)
ITEM | NOMENCLATURA | VOLUME(ML) | PMPF(R | BASE LEGAL |
1 | AGUARDENTE 51 | 473 ML | 4,95 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
2 | AGUARDENTE 51 | 965 ML | 8,55 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
3 | AGUARDENTE 51 | 350 ML | 3,95 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
4 | AGUARDENTE 51 MEL | 740 ML | 22,05 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
5 | AGUARDENTE 51 OURO | 965 ML | 13,85 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
6 | AGUARDENTE CARANGUEJO | 350 ML | 3,05 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
7 | AGUARDENTE CARANGUEJO | 473 ML | 3,63 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
8 | AGUARDENTE CARANGUEJO | 980 ML | 7,7 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
9 | AGUARDENTE PITÚ | 350 ML | 3,8 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
10 | AGUARDENTE PITÚ | 473 ML | 4,8 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
11 | AGUARDENTE PITÚ | 600 ML | 4,15 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
12 | AGUARDENTE PITÚ | 710 ML | 6,9 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
13 | AGUARDENTE PITÚ | 965 ML | 8,45 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
14 | AGUARDENTE PITÚ GOLD | 1000 ML | 34,9 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
15 | AGUARDENTE SAGATIBA CRISTALINA | 700 ML | 29,45 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
16 | AGUARDENTE SAGATIBA PURA | 700 ML | 32,90 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
17 | AGUARDENTE SAGATIBA VELHA | 700 ML | 63,90 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
18 | AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA OURO | 965 ML | 24,9 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
19 | AGUARDENTE YPIOCA C/PALHA PRATA | 965 ML | 22,9 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
20 | AGUARDENTE YPIOCA FOGO SANTO | 965 ML | 21,7 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
21 | AGUARDENTE YPIOCA PRATA | 350 ML | 4,09 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
22 | AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL OURO | 965 ML | 16,9 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
23 | AGUARDENTE YPIOCA TRADICIONAL PRATA | 965 ML | 13,55 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
24 | APERITIVO APEROL | 750 ML | 45,89 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
25 | CAMPARI | 900 ML | 37,99 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
26 | CATUABA GUARACY | 890 ML | 7,75 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
27 | CATUABA SAN MARINO | 970 ML | 5,7 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
28 | CATUABA SELVAGEM | 300 ML | 5,15 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
29 | CATUABA SELVAGEM | 1000 ML | 14,38 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
30 | CONHAQUE DE ALCATRAO SAO JOAO DA BARRA | 900 ML | 15,03 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
31 | CONHAQUE DOMECQ | 1000 ML | 33,46 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
32 | CONHAQUE DOMUS | 1000 ML | 11,88 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
33 | CONHAQUE DREHER | 900 ML | 13,35 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
34 | CONHAQUE IMPERIAL | 890 ML | 9,37 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
35 | COQUETEL RUSSOV | 500 ML | 4,35 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
36 | COQUETEL RUSSOV | 980 ML | 7,09 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
37 | COQUETEL RUSSOV (líquido) | 980 ML | 7,09 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
38 | COQUETEL SAN MARINO CSM | 970 ML | 5,65 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
39 | COQUETEL SAN MARINO MSM | 970 ML | 7,03 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
40 | COQUETEL SAN MARINO VSM | 4600 ML | 21,55 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
41 | COQUETEL SAN MARINO VSM PET | 900 ML | 3,82 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
42 | GIM SEAGERS | 980 ML | 40,18 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
43 | GIM TANQUERAY | 750 ML | 110,27 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
44 | LICOR AMARULA | 750 ML | 96,22 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
45 | LICOR STOCK | 720 ML | 47,67 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
46 | RUM BACARDI BIG APPLE | 750 ML | 30,1 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
47 | RUM BACARDI CARTA BLANCA | 980 ML | 36,54 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
48 | RUM BACARDI GOLD | 980 ML | 29,92 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
49 | RUM BACARDI SUPERIOR | 980 ML | 31,26 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
50 | RUM DCUBA CRISTAL | 980 ML | 11,52 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
51 | RUM DCUBA RED FRUITS | 980 ML | 11,79 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
52 | RUM MONTILLA CARTA BRANCA | 1000 ML | 19,64 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
53 | RUM MONTILLA CARTA CRISTAL | 1000 ML | 19,73 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
54 | RUM MONTILLA CARTA CRISTAL | 700 ML | 17,7 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
55 | RUM MONTILLA CARTA OURO | 1000 ML | 20,07 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
56 | RUM MONTILLA LIMAO | 700 ML | 20,26 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
57 | SMIRNOFF ICE | 275 ML | 5,31 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
58 | SMIRNOFF ICE | 269 ML | 4,48 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
59 | VERMUTE MAZILE | 890 ML | 7,8 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
60 | VINHO CATAFESTA | 1000 ML | 17,9 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
61 | VINHO CATAFESTA | 2000 ML | 35,9 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
62 | VINHO GALLIOTTO | 750 ML | 18,85 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
63 | VINHO GALLIOTTO | 1000 ML | 22,99 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
64 | VINHO GALLIOTTO | 2000 ML | 42,7 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
65 | VINHO MOSCATEL IMPERIAL | 720 ML | 9,39 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
66 | VINHO PADRE CÍCERO TINTO | 890 ML | 3,09 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
67 | VINHO PERGOLA | 750 ML | 16,99 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
68 | VINHO PERGOLA | 1000 ML | 19,7 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
69 | VINHO SANGUE DE BOI SUAVE/SECO | 750 ML | 8,99 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
70 | VODKA ABSOLUT TRADICIONAL | 1000 ML | 94,27 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
71 | VODKA BIGLOFF DIVERSAS | 870 ML | 7,84 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
72 | VODKA NATASHA | 1000 ML | 17,5 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
73 | VODKA ORLOFF | 250 ML | 10,22 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
74 | VODKA ORLOFF | 1000 ML | 27,85 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
75 | VODKA PALOFF | 980 ML | 6,8 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
76 | VODKA POLAK | 950 ML | 12,14 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
77 | VODKA RUSSOV | 980 ML | 7,09 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
78 | VODKA RUSSOV | 500 ML | 4,35 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
79 | VODKA RUSSOV SILVER | 1000 ML | 12,05 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
80 | VODKA SKYY | 980 ML | 34,57 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
81 | VODKA SLOVA | 980 ML | 8,75 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
82 | VODKA SLOVA | 480 ML | 4,54 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
83 | VODKA SMIRNOFF | 600 ML | 24,44 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
84 | VODKA SMIRNOFF | 998 ML | 38,13 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
85 | VODKA SYN LEMON ICE | 300 ML | 2,62 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
86 | WHISKY BALLANTINES 12 ANOS | 1000 ML | 104,57 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
87 | WHISKY BALLANTINES FINEST | 1000 ML | 75,7 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
88 | WHISKY BLACK & WHITE | 1000 ML | 43,16 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
89 | WHISKY BLACK STONE | 1000 ML | 18,72 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
90 | WHISKY CHIVAS REGAL 12 ANOS | 1000 ML | 138,85 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
91 | WHISKY CHIVAS REGAL 12 ANOS | 750 ML | 104,85 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
92 | WHISKY GRAND MACNISH | 1000 ML | 61,13 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
93 | WHISKY JACK DANIELS | 1000 ML | 133,31 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
94 | WHISKY JOHNNIE WALKER RED LABEL | 750 ML | 74,08 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
95 | WHISKY JONNIE WALKER RED LABEL | 1000 ML | 101 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
96 | WHISKY JONNIE WALKER BLACK LABEL | 1000 ML | 177,52 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
97 | WHISKY NATU NOBILIS | 1000 ML | 30,36 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
98 | WHISKY NATU NOBILIS | 250 ML | 10,44 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
99 | WHISKY OLD EIGHT | 1000 ML | 25,2 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
100 | WHISKY OLD PARR SILVER | 1000 ML | 108,28 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
101 | WHISKY OLD PARR 12 ANOS | 1000 ML | 129 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
102 | WHISKY OLDEN BLEND | 890 ML | 14,97 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
103 | WHISKY PASSPORT SCOTCH | 1000 ML | 39,45 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
104 | WHISKY PASSPORT SCOTCH | 670 ML | 30,95 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
105 | WHISKY PASSPORT SCOTCH | 250 ML | 14,12 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
106 | WHISKY TEACHERS | 1000 ML | 38,08 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
107 | WHISKY TEACHERS | 250 ML | 14,63 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
108 | WHISKY WHITE HORSE | 1000 ML | 69,45 | Ato Homologatório SET/GS Nº 13 DE 23/11/2018 |
109 | Cachaça San Valle - Cravo e Canela | 500 ML | 22,40 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
110 | Cachaça San Valle - Barril de Carvalho | 500 ML | 22,40 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
111 | Cachaça San Valle - Barril de Umburana | 500 ML | 20,00 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
112 | Cachaça San Valle - Blend | 500 ML | 20,00 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
113 | Cachaça San Valle - Tradicional | 500 ML | 18,50 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
114 | Cachaça San Valle - Barril de Carvalho | 250 ML | 7,00 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
115 | Cachaça San Valle - Barril de Umburana | 250 ML | 7,00 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
116 | Cachaça San Valle - Blend | 250 ML | 9,40 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
117 | Cachaça San Valle - Tradicional | 250 ML | 8,60 | Ato Homologatório GS-SET Nº 3 DE 03/03/2020 |
* Republicado por incorreção