Carta-Circular BACEN/DEMAB nº 3903 DE 24/08/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 28 ago 2018
Divulga a relação dos tipos de conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,
Resolve:
Art. 1º Divulgar, em anexo, a relação dos tipos de conta existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Parágrafo único. A abertura e a movimentação das contas estão disciplinadas no Manual do Usuário do Selic.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Carta Circular nº 3.655, de 30 de abril de 2014.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO
ANEXO
Tipos de Conta no Selic
| Denominação | Código | Previsão legal | |
| Custódia normal - Cessão fiduciária | 026 | Regulamento do Selic, art. 43. | |
| Custódia normal - Compulsório depósito a prazo | 004 | Circular nº 3.062, de 21.09.2001 (revogada). | |
| Custódia normal - Consorciado contemplado | 008 | Circulares nº 3.198, de 06.08.2003 (revogada), e nº 3.524, de 03.02.2011. | |
| Custódia normal - Depósito exigibilidade adicional | 010 | Circular nº 3.144, de 14.08.2002 (revogada). | |
| Custódia normal - Direcionamento de poupança | 007 | Resolução CMN nº 3.932, de 16.12.2010. | |
| Custódia normal - Garantia | 009 | Regulamento do Selic, art. 42. | |
| Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.622) | 011 | Resolução CMN nº 3.622, de 09.10.2008. | |
| Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.672) | 012 | Resolução CMN nº 3.672, de 17.12.2008. | |
| Custódia normal - Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.689) | 024 | Resolução CMN nº 3.689, de 04.03.2009. | |
| Custódia normal - Instituição de pagamento - Moeda eletrônica | 028 | Circular nº 3.681, de 04.11.2013. | |
| . Custódia normal - Livre movimentação | 001 | Circular nº 3.068, de 08.11.2001. | |
| . Custódia normal - Livre movimentação - Até o vencimento | 002 | Circular nº 3.068, de 08.11.2001, e Res- olução CMN nº 3.307, de 31.08.2005 (revogada). | |
| Custódia normal - Livre movimentação - Disponível para venda | 003 | Circular nº 3.068, de 08.11.2001. | |
| Custódia normal - Por conta e ordem Bacen Jud | 031 | Regulamento do Selic, art. 42. | |
| Custódia normal - Poupança vinculada | 006 | Circular nº 2.613, de 05.09.1995. | |
| Custódia especial Selic - Aumento/constituição de capital | 015 | Resolução CMN nº 2.027, de 24.11.1993. | |
| Custódia especial Selic - Patrimônio especial | 017 | Lei nº 10.214, de 27.03.2001, e Circular nº 3.057, de 31.08.2001. | |
| Custódia especial Selic - Por conta e ordem | 014 | Regulamento do Selic, art. 20. | |
| Custódia especial Selic - Reenquadramento de capital | 016 | Resolução CMN nº 4.019, de 29.09.2011, e Circular nº 2.572, de 18.05.1995. | |
| Custódia especial Tesouro Nacional - Garantia | 030 | Regulamento do Selic, art. 20. | |
| Custódia especial câmara - Depósito | 018 | Regulamento do Selic, art. 86. | |
| Custódia especial câmara - Fundo mutualizado | 020 | Regulamento do Selic, art. 85. | |
| Custódia especial câmara - Garantia | 019 | Regulamento do Selic, art. 85. | |
| Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária alocação | 027 | Regulamento do Selic, arts. 20 e 44. | |
| Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária garantia | 025 | Regulamento do Selic, arts. 20 e 44. | |
| Custódia especial interveniente - Patrimônio de afetação | 032 | Resolução nº 4.598, de 29.08.2017, e Circular nº 3.895, de 04.05.2018. | |
| Custódia especial órgão regulador - Ativos garantidores | 013 | Circular Susep nº 284, de 15.02.2005, e Resolução Normativa ANS nº 392, de 09.12.2015. | |
| Corretagem | 022 | Regulamento do Selic, art. 20. | |
| Emissão e baixa | 023 | Regulamento do Selic, art. 20. | |
| Liquidação | 021 |
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