Decreto nº 45527 DE 29/12/2015

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 mar 2016

Rep. - Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) e o Livro IV (Do Regime de Substituição Tributária Aplicável às Operações com Combustível e Lubrificante) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS).

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Convênios ICMS nº 92/2015, de 20 de agosto de 2015, e 146/2015, de 11 de dezembro de 2015, nos Protocolos ICMS 41/15, de 21 de maio de 2015, 70/2015, de 28 de setembro de 2015, e 71/15, de 28 de setembro de 2015, e o que consta no Processo nº E-04/058/103/2015,

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000), de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os dispositivos a seguir indicados do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000), de 17 de novembro de 2000, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o caput do art. 1º:

"Art. 1. É atribuída à refinaria de petróleo ou ao industrial estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, nas operações internas, e ao remetente localizado em outra unidade federada, nas operações interestaduais, a condição de sujeito passivo por substituição tributária, relativamente ao ICMS incidente sobre as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a seguir relacionados, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e com o respectivo Código Especificador da Substituição Tributária - CEST a partir da operação que estiverem realizando, até a com o consumidor final:";

II - o inciso II do art. 1º:

"II - gasolinas, exceto de aviação, 2710.12.59, 06.002.00;"

III - o inciso III do art. 1º:

"III - gasolina de aviação, 2710.12.51, 06.003.00;"

IV - o inciso IV do art. 1º:

"IV - querosenes, exceto de aviação, 2710.19.19, 06.004.00;"

V - o inciso V do art. 1º:

"V - querosene de aviação, 2710.19.11, 06.005.00;"

VI - o inciso VI do art. 1º:

"VI - óleos combustíveis, 2710.19.2, 06.006.00;"

VII - o inciso VII do art. 1º:

"VII - óleos lubrificantes, 2710.19.3, 06.007.00;"

VIII - o inciso VIII do art. 1º:

"VIII - outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos, 2710.19.9, 06.008.00"

IX - o inciso IX do art. 1º:

"IX - resíduos de óleos, 2710.9, 06.009.00;";

X - o inciso X do art. 1º:

"X - gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural, 2711, 06.010.00;";

XI - o inciso XI do art. 1º:

"XI - gás liquefeito de petróleo (GLP), 2711.19.10, 06.011.00;";

XII - o inciso V do art. 2º:

"V - às operações com álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível), 2207.10, 06.001.00.".

Art. 3º Ficam acrescentados os incisos XII a XVII ao artigo 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, com as seguintes redações:

"XII - gás liquefeito de gás natural (GLGN), 2711.11.00, 06.012.00;

XIII - gás natural, 2711.21.00, 06.013.00;

XIV - coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos, 2713, 06.014.00;

XV - biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos, 3826.00.00, 06.015.00;

XVI - preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, 3403, 06.016.00;

XVII - óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos, 2710.20.00, 06.017.00.";

Art. 4º Ficam revogados os incisos I e II e o § 1º, todos do art. 2º do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000), de 17 de novembro de 2000.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTI- TUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS RESPECTIVOS PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA) OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS nº 11/1991

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF), com base no § 10 do art. 24 da Lei nº 2.657/1996 .

As MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente quando não houver PMPF ou preço sugerido aplicáveis.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	Industrial, importador, arrematador ou engarrafador	Demais substitutos (tais como, atacadistas, distribuidores)
1.1	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	250%	170%
1.2	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100%	70%
1.3	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	140%	100%
1.4	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	120%	70%
1.5	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	140%	100%
1.6	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	140%	70%
1.7	03.007.00	2202.10.00	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos	140%	70%
1.8	03.008.00	2202.90.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	140%	70%
1.9	03.010.00	2202	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140%	40%
1.10	03.011.00	2202	Demais refrigerantes	140%	70%
1.11	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	140%	100%
1.12	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140%	70%
1.13	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140%	40%
1.14	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140%	70%
1.15	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140%	40%
1.16	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	140%	70%
1.17	03.022.00	2202.90.00	Cerveja sem álcool	140%	70%
1.18	03.023.00	2203.00.00	Chope	140%	115%

2 - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

Fundamento normativo: Convênio ICMS nº 37/1994

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária coma as mercadorias listadas nesse item é o preço máximo de venda a consumidor fixado pelo fabricante, quando houver esse preço.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original
2.1	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	50%
2.2	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	50%

3 - CIMENTOS

Fundamento normativo: Protocolo ICM nº 11/1985

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
3.1	05.001.00	2523	Cimento	20%	30,37%	42,22%

4 - ENERGIA ELÉTRICA NÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO

Fundamento normativo: Convênio ICMS nº 83/2000

Âmbito de aplicação: Operações interestaduais envolvendo as unidades federadas signatárias do Convênio supracitado.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	Base de cálculo em operações interestaduais
4.1	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica	Valor da operação de que decorrer a entrada da mercadoria

5 - APARELHOS DE BARBEAR; LÂMINAS DE BARBEAR

Fundamento normativo: Protocolo ICM nº 16/1985

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
5.1	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	30%	41,23%	54,07%

6 - LÂMPADAS, REATORES E "STARTER"

Fundamento normativo: Protocolo ICM nº 17/1985

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
6.1	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	40%	52,10%	65,93%
6.2	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	40%	52,10%	65,93%
6.3	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	40%	52,10%	65,93%
6.4	09.004.00	8536.50	"Starter"	40%	52,10%	65,93%
6.5	21.109.00	8540	Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)	40%	52,10%	65,93%

7 - PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 41/2008 e 97/2010

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

	Natureza da operação realizada com as mercadorias relacionadas neste item, observado ainda o disposto no § 4º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/2008	MVA Original	MVA Ajustada
		MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
I	Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979 Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, desde que seja autorizado pelo fisco de localização do estabelecimento destinatário.	36,56%	48,36%	61,85%
II	Demais casos	71,78%	86,63%	103,59%

Mercadorias:

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição
7.1	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
7.2	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
7.3	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba
7.4	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo
7.5	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
7.6	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7.7	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
7.8	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
7.9	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
7.10	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
7.11	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
7.12	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
7.13	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
7.14	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
7.15	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
7.16	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
7.17	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
7.18	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
7.19	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 7.18
7.20	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
7.21	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
7.22	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
7.23	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
7.24	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
7.25	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
7.26	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
7.27	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança
7.28	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
7.29	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
7.30	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
7.31	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
7.32	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
7.33	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
7.34	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
7.35	01.035.00	8413.91.908414.90.108414.903841490.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 7.32, 7.33 e 7.34
7.36	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
7.37	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
7.38	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
7.39	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
7.40	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
7.41	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
7.42	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
7.43	01.043.00	8425.42.00	Macacos
7.44	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do item 7.43
7.45	01.045.00	8431.49.2 8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
7.46	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
7.47	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
7.48	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides
7.49	01.049.00	8482	Rolamentos
7.50	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
7.51	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
7.52	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
7.53	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
7.54	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
7.55	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
7.56	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
7.57	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
7.58	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
7.59	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
7.60	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
7.61	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90
7.62	01.062.00	8527.21.90 8521.90.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores
7.63	01.063.00	8529.10.90	Antenas
7.64	01.064.00	8534.00.00	Circuitos impressos
7.65	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
7.66	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
7.67	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
7.68	01.068.00	8536.4	Relés
7.69	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 7.65, 7.66, 7.67 e 7.68
7.70	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
7.71	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
7.72	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
7.73	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
7.74	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
7.75	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
7.76	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
7.77	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques
7.78	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
7.79	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
7.80	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
7.81	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
7.82	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
7.83	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
7.84	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
7.85	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
7.86	01.086.00	9613.80.00	Acendedores
7.87	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
7.88	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
7.89	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
7.90	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
7.91	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
7.92	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
7.93	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
7.94	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
7.95	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado
7.96	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta
7.97	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa
7.98	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução
7.99	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
7.100	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
7.101	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
7.102	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
7.103	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
7.104	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
7.105	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón
7.106	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
7.107	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
7.108	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas
7.109	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
7.110	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
7.111	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
7.112	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão
7.113	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
7.114	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
7.115	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
7.116	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos
7.117	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
7.118	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
7.119	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
7.120	01.120.00	9014.10.00	Bússolas
7.121	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
7.122	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
7.123	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
7.124	01.124.00	9032.10.10	Termostatos
7.125	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
7.126	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos
7.127	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques
7.128	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis
7.129	01.129.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

- O disposto acima será estendido, de modo a atribuir a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto pelas saídas subsequentes de todas as peças, partes, componentes e acessórios conceituados no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 41/2008, ainda que não estejam listadas no Anexo único do mencionado protocolo, na condição de sujeito passivo por substituição, ao estabelecimento de fabricante:

I - de veículos automotores para estabelecimento comercial distribuidor, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei Federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979;

II - de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, para estabelecimento comercial distribuidor, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, desde que seja autorizado mediante acordo com o fisco de localização do estabelecimento destinatário.

A substituição tributária para os produtos discriminados neste item aplica-se às operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da Federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro independentemente de sua destinação.

Na hipótese de a peça, parte ou acessório de uso diverso do automotivo estar relacionado em outro subitem deste Anexo, aplica-se a Margem de Valor Agregado nele referida.

8 - ACUMULADORES ELÉTRICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICM nº 18/1985

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
8.1	21.039.00	8507.80.00	Outros acumuladores	40%	52,10%	65,93%

9 - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

Fundamento normativo: Convênio ICMS nº 85/1993

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
9.1	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	42%	54,27%	68,30%
9.2	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pácar-regadeira	32%	43,41%	56,44%
9.3	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	60%	73,83%	89,63%
9.4	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas	45%	57,53%	71,85%
9.5	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas	45%	57,53%	71,85%
9.6	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas	45%	57,53%	71,85%

10 - MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

Fundamento normativo: Protocolo ICMS nº 76/2014 .

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas no Estado de São Paulo e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 - tratando-se de medicamentos, conforme definido na legislação federal, relacionados na lista de preços mensalmente divulgada em revistas especializadas de grande circulação, de acordo com Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, o Preço Máximo ao Consumidor - PMC, calculado mediante a utilização dos critérios para fixação e ajuste de preços previstos nas resoluções da CMED, aplicando- se sobre esse valor os seguintes percentuais de desconto:

Percentual (%) de Desconto
Categoria	Referência	Genéricos	Similares	Outros
Positiva	23,97	50,99	20,01	16,88
Negativa	16,02	44,12	16,06	12,90
Neutra	12,79	-	28,13	12,79

2 - inexistindo os valores mencionados no item 1, a base de cálculo a ser adotada será o montante formado pelo preço praticado pelo remetente nas operações com o comércio varejista, neste preço incluídos o valor do IPI, o frete e/ou carreto até o estabelecimento varejista e demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, adicionada a parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado, de acordo com seu enquadramento na tabela abaixo.

No que tange as operações internas, caso algum dos produtos constantes da lista negativa ou da lista positiva seja excluído da incidência das contribuições previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Federal nº 10147/2000, de 21 de dezembro de 2000, na forma do seu § 2º, fica automaticamente incluído na lista neutra.

Categoria	MVA Original	MVA Ajustada
Categoria	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
Lista negativa	32,93%	44,41%	57,55%
Lista positiva	38,24%	50,18%	63,84%
Lista neutra	41,42%	53,64%	67,61%
Mercadorias constantes dos subitens 10.16, 10.17, 10.26 e 10.27 deste Anexo	28,82%	39,95%	52,68%

Para fins do disposto neste item, considera-se:

1 - referência, genéricos e similar, os medicamentos assim definidos na legislação federal;

2 - outros, os demais medicamentos que não se enquadram no item 1;

3 - positiva, as mercadorias constantes na lista positiva de incidência do PIS/PASEP e COFINS;

4 - negativa, as mercadorias constantes na lista negativa de incidência do PIS/PASEP e COFINS;

5 - neutra, as mercadorias constantes na lista neutra de incidência do PIS/PASEP e COFINS.

Mercadorias:

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição
10.1	13.001.00	30033004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
10.2	13.001.01	30033004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
10.3	13.001.02	30033004	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
10.4	13.002.00	30033004	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
10.5	13.002.01	30033004	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
10.6	13.002.02	30033004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
10.7	13.003.00	30033004	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
10.8	13.003.01	30033004	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
10.9	13.003.02	30033004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
10.10	13.004.00	30033004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
10.11	13.004.01	30033004	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
10.12	13.004.02	30033004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
10.13	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva
10.14	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa
10.15	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra
*10.16	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva
*10.17	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa
10.18	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva
10.19	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa
10.20	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;
10.21	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;
10.22	13.010.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva
10.23	13.010.01	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa
10.24	13.011.00	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
10.25	13.011.01	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
*10.26	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
*10.27	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra
10.28	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra
10.29	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra
10.30	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra

*10.16, *10.17, *10.26 e *10.27 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

11 - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS nº 26/2004

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
11.1	22.001.00	2309	Ração tipo "pet" para animais domésticos	46%	58,62%	73,04%

12 - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

Fundamento normativo: Protocolo ICMS nº 20/2005

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
12.1	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	70%	84,69%	101,48%
12.2	23.002.00	1806	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	328%	364,99%	407,26%
		1901
		2106

13 - TINTAS E VERNIZES

Fundamento normativo: Convênio ICMS nº 74/1994

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
13.1	24.001.00	3208 32093210.00	Tintas, vernizes	35%	46,67%	60,00%
13.2	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	35%	46,67%	60,00%

14 - VEÍCULOS AUTOMOTORES

Fundamento normativo: Convênio ICMS nº 132/1992

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 - em relação aos veículos saídos, real ou simbolicamente das montadoras ou de suas concessionárias com destino ao Estado do Rio de Janeiro, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor constante da tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, a tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios.

2 - em relação às demais situações o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o valor da operação praticado pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido da MVA constante desse item.

- Em se tratando de veículo importado, o valor da operação praticado pelo substituto não poderá ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento do Imposto de Importação e sobre Produtos Industrializados.

- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
14.1	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiese l), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	30%	41,23%	54,07%
14.2	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	30%	41,23%	54,07%
14.3	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³	30%	41,23%	54,07%
14.4	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	30%	41,23%	54,07%
14.5	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	30%	41,23%	54,07%
14.6	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%	41,23%	54,07%
14.7	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%	41,23%	54,07%
14.8	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%	41,23%	54,07%
14.9	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	30%	41,23%	54,07%
14.10	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	30%	41,23%	54,07%
14.11	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	30%	41,23%	54,07%
14.12	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	30%	41,23%	54,07%
14.13	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário	30%	41,23%	54,07%
14.14	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	30%	41,23%	54,07%
14.15	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	30%	41,23%	54,07%
14.16	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	30%	41,23%	54,07%
14.17	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	30%	41,23%	54,07%
14.18	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	30%	41,23%	54,07%
14.19	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	30%	41,23%	54,07%
14.20	25.020.00	8704.31.30,	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	30%	41,23%	54,07%
14.21	25.021.00	8704.31.90,	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	30%	41,23%	54,07%

15 - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

Fundamento normativo: Convênio ICMS nº 52/1993

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é:

1 - em relação aos veículos nacionais, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante de tabela estabelecida por órgão competente (ou sugerido ao público) ou, na falta desta, pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios.

2 - em relação aos veículos importados, o preço máximo ou único de venda utilizado pelo contribuinte substituído, fixado pela autoridade competente, acrescido do valor do frete e dos acessórios.

3 - inexistindo os valores mencionados nos itens 1 e 2, a base de cálculo será obtida tomando-se por base o valor da operação praticada pelo substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado constante desse item.

- Nas operações internas e de importação a base de cálculo será reduzida de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento).

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
15.1	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	34%	45,58%	58,81%

16 - APARELHOS CELULARES

Fundamento normativo: Convênio ICMS nº 135/2006

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Convênio supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
16.1	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo	9%	10,25%	20,28%
16.2	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smart cards")	9%	18,42%	29,19%
16.3	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")	9%	18,42%	29,19%

17 - PNEUS E CÂMARAS DE AR DOS TIPOS UTILIZADOS EM BICICLETAS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 203/2009 e 132/2013

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
17.1	16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	105,00%	122,72%	142,96%
17.2	16.009.00	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	105,00%	122,72%	142,96%

18 - FERRAMENTAS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 193/2009 e 77/2014

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
18.1	08.001.00	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	48,00%	60,79%	75,41%
18.2	08.002.00	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	55,00%	68,40%	83,70%
18.3	08.003.00	6804	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	53,00%	66,22%	81,33%
18.4	08.004.00	8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	44,00%	56,44%	70,67%
18.5	08.005.00	8202.20.00	Folhas de serras de fita	49,00%	61,88%	76,59%
18.6	08.006.00	8202.91.00	Lâminas de serras máquinas	49,00%	61,88%	76,59%
18.7	08.007.00	8202	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nas posições 8202.20.00 e 8202.91.00	49,00%	61,88%	76,59%
18.8	08.008.00	8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortante s), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90	48,00%	60,79%	75,41%
18.9	08.009.00	8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	56,00%	69,48%	84,89%
18.10	08.010.00	8205	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas- ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	60,00%	73,83%	89,63%
18.11	08.011.00	8206	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	52,00%	65,14%	80,15%
18.12	08.012.00	8207.40 8207.60 8207.70	Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar	55,00%	68,40%	83,70%
18.13	08.013.00	8207	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas nas posições 8207.40, 8207.60 e 8207.70	55,00%	68,40%	83,70%
18.14	08.014.00	8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	52,00%	65,14%	80,15%
18.15	08.015.00	8209.00.11	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis	67,00%	81,43%	97,93%
18.16	08.016.00	8209	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas na posição 8209.00.11	67,00%	81,43%	97,93%
18.17	08.017.00	8211	Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	49,00%	61,88%	76,59%
18.18	08.018.00	8213	Tesouras e suas lâminas	54,00%	67,31%	82,52%
18.19	08.020.00	9015	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros	46,00%	58,62%	73,04%
18.20	08.021.00	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	56,00%	69,48%	84,89%
18.21	08.022.00	9025.11.90 9025.90.10	Termômetros, suas partes e acessórios	66,00%	80,35%	96,74%
18.22	08.023.00	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	67,00%	81,43%	97,93%

19 - PAPELARIA

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 199/2009 e 135/2013

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
19.1	19.001.00	3213.10.00	Tinta guache	81,34%	97,01%	114,92%
19.2	19.002.00	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	82,24%	97,99%	115,99%
19.3	19.004.00	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos	64,12%	78,30%	94,51%
19.4	19.005.00	4202.14202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	60,91%	74,82%	90,71%
19.5	19.006.00	3926.90.90	Prancheta de plástico	82,24%	97,99%	115,99%
19.6	19.007.00	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	48,79%	61,65%	76,34%
19.7	19.008.00	4802.54.9	Papel seda	82,24%	97,99%	115,99%
19.8	19.009.00	4802.54.99 4802.57.994 816.20.00	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares	95,00%	111,85%	131,11%
19.9	19.010.00	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico	73,35%	88,33%	105,45%
19.10	19.011.00	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autochrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	82,24%	97,99%	115,99%
19.11	19.012.00	4810.13.90	Papel almaço	82,24%	97,99%	115,99%
19.12	19.013.00	4816.90.10	Papel hectográfico	82,24%	97,99%	115,99%
19.13	19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane	82,24%	97,99%	115,99%
19.14	19.015.00	4806.20.00	Papel impermeável	82,24%	97,99%	115,99%
19.15	19.016.00	4808.10.00	Papel crepon	82,24%	97,99%	115,99%
19.16	19.017.00	4810.22.90	Papel fantasia	43,03%	55,39%	69,52%
19.17	19.018.00	48094816	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	99,44%	116,68%	136,37%
19.18	19.019.00	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	36,71%	48,52%	62,03%
19.19	19.020.00	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	86,89%	103,04%	121,50%
19.20	19.021.00	4820.20.00	Cadernos	65,93%	80,27%	96,66%
19.21	19.022.00	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	73,35%	88,33%	105,45%
19.22	19.023.00	4820.40.00	Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	31,06%	42,39%	55,33%
19.23	19.024.00	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções	70,71%	85,46%	102,32%
19.24	19.025.00	4820.90.00	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão	87,77%	104,00%	122,54%
19.25	19.026.00	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)	111,25%	129,51%	150,37%
19.26	19.027.00	9608.10.00	Canetas esferográficas	64,21%	78,40%	94,62%
19.27	19.028.00	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	64,21%	78,40%	94,62%
19.28	19.029.00	9608.30.00	Canetas tinteiro	64,21%	78,40%	94,62%
19.29	19.030.00	9608	Outras canetas; sortidos de canetas	64,21%	78,40%	94,62%
19.30	19.031.00	4802.56	Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)	37,75%	49,65%	63,26%
19.31	19.032.00	5210.59.90	Papel camurça	82,24%	97,99%	115,99%
19.32	19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	82,24%	97,99%	115,99%

20 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 192/2009 e 136/2013

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem

CEST

NCM/SH

Descrição

MVA Original

MVA Ajustada

Alíquota interestadual de 12%

Alíquota interestadual de 4%

20.1

21.001.00

7321.11.00
7321.81.00
7321.90.00

Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes

56,28%

69,79%

85,22%

20.2

21.002.00

8418.10.00

Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas

42,06%

54,34%

68,37%

20.3

21.003.00

8418.21.00

Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão

38,07%

50,00%

63,64%

20.4

21.004.00

8418.29.00

Outros refrigeradores do tipo doméstico

51,03%

64,08%

79,00%

20.5

21.005.00

8418.30.00

Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

42,13%

54,41%

68,45%

20.6

21.006.00

8418.40.00

Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros

43,06%

55,42%

69,55%

20.7

21.007.00

8418.50

Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio

80,80%

96,42%

114,28%

20.8

21.008.00

8418.69.9

Mini adega e similares

51,03%

64,08%

79,00%

20.9

21.009.00

8418.69.99

Máquinas para produção de gelo

51,03%

64,08%

79,00%

20.10

21.010.00

8418.99.00

Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 20.2, 20.3, 20.4, 20.5, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9 e 20.13.

77,04%

92,34%

109,83%

20.11

21.011.00

8421.12

Secadoras de roupa de uso doméstico

37,33%

49,20%

62,76%

20.12

21.012.00

8421.19.90

Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico

71,17%

85,96%

102,87%

20.13

21.013.00

8418.69.31

Bebedouros refrigerados para água

41,34%

53,55%

67,51%

20.14

21.014.00

8421.9

Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 20.11 e 20.12 e 20.92

55,99%

69,47%

84,88%

20.15

21.015.00

8422.11.00
8422.90.10

Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes

42,14%

54,42%

68,46%

20.16

21.016.00

8443.31

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

23,70%

34,39%

46,61%

20.17

21.017.00

8443.32

Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

41,05%

53,24%

67,17%

20.18

21.018.00

8443.9

Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si

36,75%

48,57%

62,07%

20.19

21.019.00

8450.11.00

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas

56,76%

70,31%

85,79%

20.20

21.020.00

8450.12.00

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado

63,36%

77,48%

93,61%

20.21

21.021.00

8450.19.00

Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

65,84%

80,17%

96,55%

20.22

21.022.00

8450.20

Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca

46,12%

58,75%

73,18%

20.23

21.023.00

8450.90

Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico

61,89%

75,88%

91,87%

20.24

21.024.00

8451.21.00

Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca

42,69%

55,02%

69,11%

20.25

21.025.00

8451.29.90

Outras máquinas de secar de uso doméstico

88,75%

105,06%

123,70%

20.26

21.026.00

8451.90

Partes de máquinas de secar de uso doméstico

75,74%

90,93%

108,28%

20.27

21.027.00

8452.10.00

Máquinas de costura de uso doméstico

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
20.1	21.001.00	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	56,28%	69,79%	85,22%
20.2	21.002.00	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	42,06%	54,34%	68,37%
20.3	21.003.00	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	38,07%	50,00%	63,64%
20.4	21.004.00	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	51,03%	64,08%	79,00%
20.5	21.005.00	8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	42,13%	54,41%	68,45%
20.6	21.006.00	8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	43,06%	55,42%	69,55%
20.7	21.007.00	8418.50	Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio	80,80%	96,42%	114,28%
20.8	21.008.00	8418.69.9	Mini adega e similares	51,03%	64,08%	79,00%
20.9	21.009.00	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	51,03%	64,08%	79,00%
20.10	21.010.00	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 20.2, 20.3, 20.4, 20.5, 20.6, 20.7, 20.8, 20.9 e 20.13.	77,04%	92,34%	109,83%
20.11	21.011.00	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	37,33%	49,20%	62,76%
20.12	21.012.00	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico	71,17%	85,96%	102,87%
20.13	21.013.00	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	41,34%	53,55%	67,51%
20.14	21.014.00	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 20.11 e 20.12 e 20.92	55,99%	69,47%	84,88%
20.15	21.015.00	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	42,14%	54,42%	68,46%
20.16	21.016.00	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	23,70%	34,39%	46,61%
20.17	21.017.00	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	41,05%	53,24%	67,17%
20.18	21.018.00	8443.9	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si	36,75%	48,57%	62,07%
20.19	21.019.00	8450.11.00	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	56,76%	70,31%	85,79%
20.20	21.020.00	8450.12.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	63,36%	77,48%	93,61%
20.21	21.021.00	8450.19.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	65,84%	80,17%	96,55%
20.22	21.022.00	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	46,12%	58,75%	73,18%
20.23	21.023.00	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	61,89%	75,88%	91,87%
20.24	21.024.00	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	42,69%	55,02%	69,11%
20.25	21.025.00	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	88,75%	105,06%	123,70%
20.26	21.026.00	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	75,74%	90,93%	108,28%
20.27	21.027.00	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	42,53%	54,85%	68,92%
20.28	21.028.00	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	29,59%	40,79%	53,59%
20.29	21.029.00	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	29,88%	41,10%	53,93%
20.30	21.030.00	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	27,46%	38,48%	51,06%
20.31	21.031.00	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54	33,74%	45,30%	58,51%
20.32	21.032.00	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	71,26%	86,06%	102,97%
20.33	21.033.00	8471.70	Unidades de memória	62,14%	76,15%	92,17%
20.34	21.034.00	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	62,33%	76,36%	92,39%
20.35	21.035.00	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	52,57%	65,76%	80,82%
20.36	21.036.00	8504.3	Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00	45,35%	57,91%	72,27%
20.37	21.037.00	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	29,36%	40,54%	53,32%
20.38	21.038.00	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	33,93%	45,50%	58,73%
20.39	21.040.00	8508	Aspiradores	37,73%	49,63%	63,24%
20.40	21.041.00	8509	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	43,79%	56,22%	70,42%
20.41	21.042.00	8509.80.10	Enceradeiras	81,84%	97,55%	115,51%
20.42	21.043.00	8516.10.00	Chaleiras elétricas	51,30%	64,38%	79,32%
20.43	21.044.00	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	43,62%	56,03%	70,22%
20.44	21.045.00	8516.50.00	Fornos de microondas	37,35%	49,22%	62,79%
20.45	21.046.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis	43,42%	55,81%	69,98%
20.46	21.047.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis	44,13%	56,59%	70,82%
20.47	21.048.00	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras	52,33%	65,49%	80,54%
20.48	21.049.00	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras	39,09%	51,11%	64,85%
20.49	21.050.00	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico	41,36%	53,58%	67,54%
20.50	21.051.00	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 20.42, 20.43, 20.44, 20.45, 20.46, 20.47, 20.48 e 20.49	72,23%	87,11%	104,12%
20.51	21.052.00	8517.11.00	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio	53,96%	67,27%	82,47%
20.52	21.054.00	8517.12	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	28,60%	39,71%	52,41%
20.53	21.055.00	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	51,87%	64,99%	79,99%
20.54	21.056.00	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	43,65%	56,06%	70,25%
20.55	21.057.00	8518	Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, apa- relhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	58,24%	71,92%	87,54%
20.56	21.058.00	8519 8522 8527.1	Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	43,74%	56,16%	70,36%
20.57	21.059.00	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	35,92%	47,67%	61,09%
20.58	21.061.00	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo	30,17%	41,42%	54,28%
20.59	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")	52,65%	65,84%	80,92%
20.60	21.065.00	8525.80.2	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	25,11%	35,92%	48,28%
20.61	21.066.00	8527.9	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518	31,27%	42,61%	55,58%
20.62	21.067.00	8528.49.29 8528.59.20 8528.69 8528.61.00	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	90,15%	106,58%	125,36%
20.63	21.068.00	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	32,07%	43,48%	56,53%
20.64	21.069.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	33,03%	44,53%	57,67%
20.65	21.070.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	33,03%	44,53%	57,67%
20.66	21.071.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	33,03%	44,53%	57,67%
20.67	21.072.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	33,03%	44,53%	57,67%
20.68	21.073.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste anexo	33,03%	44,53%	57,67%
20.69	21.074.00	9006.10	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	90,15%	106,58%	125,36%
20.70	21.075.00	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	90,15%	106,58%	125,36%
20.71	21.076.00	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	71,17%	85,96%	102,87%
20.72	21.077.00	9019.10.00	Aparelhos de massagem	71,17%	85,96%	102,87%
20.73	21.078.00	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	55,99%	69,47%	84,88%
20.74	21.079.00	9504.50.00	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30	33,54%	45,08%	58,27%
20.75	21.080.00	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	75,52%	90,69%	108,02%
20.76	21.081.00	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	52,79%	65,99%	81,08%
20.77	21.082.00	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação	53,22%	66,46%	81,59%
20.78	21.083.00	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	56,72%	70,26%	85,74%
20.79	21.084.00	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular	67,04%	81,48%	97,97%
20.80	21.085.00	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	44,40%	56,88%	71,14%
20.81	21.086.00	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	75,52%	90,69%	108,02%
20.82	21.087.00	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	46,63%	59,30%	73,78%
20.83	21.088.00	8414.5	Ventiladores, exceto os de uso agrícola	60,42%	74,28%	90,13%
20.84	21.090.00	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	52,61%	65,80%	80,87%
20.85	21.091.00	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	66,54%	80,93%	97,38%
20.86	21.092.00	8415.10 8415.8	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	46,82%	59,51%	74,01%
20.87	21.093.00	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna	50,82%	63,85%	78,75%
20.88	21.094.00	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	46,50%	59,16%	73,63%
20.89	21.095.00	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	43,40%	55,79%	69,96%
20.90	21.096.00	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	69,14%	83,76%	100,46%
20.91	21.097.00	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	67,95%	82,46%	99,05%
20.92	21.098.00	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água	35,97%	47,72%	61,15%
20.93	21.099.00	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Lavadora de alta pressão e suas partes	39,10%	51,12%	64,86%
20.94	21.100.00	8467.21.00	Furadeiras elétricas	46,37%	59,02%	73,48%
20.95	21.101.00	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	33,97%	45,55%	58,78%
20.96	21.102.00	8516.31.00	Secadores de cabelo	50,53%	63,54%	78,41%
20.97	21.103.00	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	50,53%	63,54%	78,41%
20.98	21.104.00	8527	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo	31,27%	42,61%	55,58%
20.99	21.106.00	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	46,82%	59,51%	74,01%

42,53%

54,85%

68,92%

20.28

21.028.00

8471.30

Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

29,59%

40,79%

53,59%

20.29

21.029.00

8471.4

Outras máquinas automáticas para processamento de dados

29,88%

41,10%

53,93%

20.30

21.030.00

8471.50.10

Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

27,46%

38,48%

51,06%

20.31

21.031.00

8471.60.5

Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54

33,74%

45,30%

58,51%

20.32

21.032.00

8471.60.90

Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

71,26%

86,06%

102,97%

20.33

21.033.00

8471.70

Unidades de memória

62,14%

76,15%

92,17%

20.34

21.034.00

8471.90

Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições

62,33%

76,36%

92,39%

20.35

21.035.00

8473.30

Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

52,57%

65,76%

80,82%

20.36

21.036.00

8504.3

Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00

45,35%

57,91%

72,27%

20.37

21.037.00

8504.40.10

Carregadores de acumuladores

29,36%

40,54%

53,32%

20.38

21.038.00

8504.40.40

Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")

33,93%

45,50%

58,73%

20.39

21.040.00

8508

Aspiradores

37,73%

49,63%

63,24%

20.40

21.041.00

8509

Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes

43,79%

56,22%

70,42%

20.41

21.042.00

8509.80.10

Enceradeiras

81,84%

97,55%

115,51%

20.42

21.043.00

8516.10.00

Chaleiras elétricas

51,30%

64,38%

79,32%

20.43

21.044.00

8516.40.00

Ferros elétricos de passar

43,62%

56,03%

70,22%

20.44

21.045.00

8516.50.00

Fornos de microondas

37,35%

49,22%

62,79%

20.45

21.046.00

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis

43,42%

55,81%

69,98%

20.46

21.047.00

8516.60.00

Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis

44,13%

56,59%

70,82%

20.47

21.048.00

8516.71.00

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras

52,33%

65,49%

80,54%

20.48

21.049.00

8516.72.00

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras

39,09%

51,11%

64,85%

20.49

21.050.00

8516.79

Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico

41,36%

53,58%

67,54%

20.50

21.051.00

8516.90.00

Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 20.42, 20.43, 20.44, 20.45, 20.46, 20.47, 20.48 e 20.49

72,23%

87,11%

104,12%

20.51

21.052.00

8517.11.00

Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio

53,96%

67,27%

82,47%

20.52

21.054.00

8517.12

Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo

28,60%

39,71%

52,41%

20.53

21.055.00

8517.18.9

Outros aparelhos telefônicos

51,87%

64,99%

79,99%

20.54

21.056.00

8517.62.5

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53

43,65%

56,06%

70,25%

20.55

21.057.00

8518

Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, apa- relhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

58,24%

71,92%

87,54%

20.56

21.058.00

8519
8522
8527.1

Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

43,74%

56,16%

70,36%

20.57

21.059.00

8519.81.90

Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo

35,92%

47,67%

61,09%

20.58

21.061.00

8521.90.90

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo

30,17%

41,42%

54,28%

20.59

21.062.00

8523.51.10

Cartões de memória ("memory cards")

52,65%

65,84%

80,92%

20.60

21.065.00

8525.80.2

Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes

25,11%

35,92%

48,28%

20.61

21.066.00

8527.9

Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518

31,27%

42,61%

55,58%

20.62

21.067.00

8528.49.29
8528.59.20
8528.69
8528.61.00

Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos

90,15%

106,58%

125,36%

20.63

21.068.00

8528.51.20

Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos

32,07%

43,48%

56,53%

20.64

21.069.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)

33,03%

44,53%

57,67%

20.65

21.070.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)

33,03%

44,53%

57,67%

20.66

21.071.00

8528.7

Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma

33,03%

44,53%

57,67%

20.67

21.072.00

8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo

33,03%

44,53%

57,67%

20.68

21.073.00

8528.7

Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste anexo

33,03%

44,53%

57,67%

20.69

21.074.00

9006.10

Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão

90,15%

106,58%

125,36%

20.70

21.075.00

9006.40.00

Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas

90,15%

106,58%

125,36%

20.71

21.076.00

9018.90.50

Aparelhos de diatermia

71,17%

85,96%

102,87%

20.72

21.077.00

9019.10.00

Aparelhos de massagem

71,17%

85,96%

102,87%

20.73

21.078.00

9032.89.11

Reguladores de voltagem eletrônicos

55,99%

69,47%

84,88%

20.74

21.079.00

9504.50.00

Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30

33,54%

45,08%

58,27%

20.75

21.080.00

8517.62.1

Multiplexadores e concentradores

75,52%

90,69%

108,02%

20.76

21.081.00

8517.62.22

Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais

52,79%

65,99%

81,08%

20.77

21.082.00

8517.62.39

Outros aparelhos para comutação

53,22%

66,46%

81,59%

20.78

21.083.00

8517.62.4

Roteadores digitais, em redes com ou sem fio

56,72%

70,26%

85,74%

20.79

21.084.00

8517.62.62

Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular

67,04%

81,48%

97,97%

20.80

21.085.00

8517.62.9

Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento

44,40%

56,88%

71,14%

20.81

21.086.00

8517.70.21

Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas

75,52%

90,69%

108,02%

20.82

21.087.00

8214.90
8510

Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes

46,63%

59,30%

73,78%

20.83

21.088.00

8414.5

Ventiladores, exceto os de uso agrícola

60,42%

74,28%

90,13%

20.84

21.090.00

8414.60.00

Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm

52,61%

65,80%

80,87%

20.85

21.091.00

8414.90.20

Partes de ventiladores ou coifas aspirantes

66,54%

80,93%

97,38%

20.86

21.092.00

8415.10
8415.8

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

46,82%

59,51%

74,01%

20.87

21.093.00

8415.10.11

Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna

50,82%

63,85%

78,75%

20.88

21.094.00

8415.10.19

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

46,50%

59,16%

73,63%

20.89

21.095.00

8415.10.90

Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora

43,40%

55,79%

69,96%

20.90

21.096.00

8415.90.10

Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

69,14%

83,76%

100,46%

20.91

21.097.00

8415.90.20

Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

67,95%

82,46%

99,05%

20.92

21.098.00

8421.21.00

Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água

35,97%

47,72%

61,15%

20.93

21.099.00

8424.30.10
8424.30.90
8424.90.90

Lavadora de alta pressão e suas partes

39,10%

51,12%

64,86%

20.94

21.100.00

8467.21.00

Furadeiras elétricas

46,37%

59,02%

73,48%

20.95

21.101.00

8516.2

Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes

33,97%

45,55%

58,78%

20.96

21.102.00

8516.31.00

Secadores de cabelo

50,53%

63,54%

78,41%

20.97

21.103.00

8516.32.00

Outros aparelhos para arranjos do cabelo

50,53%

63,54%

78,41%

20.98

21.104.00

8527

Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo

31,27%

42,61%

55,58%

20.99

21.106.00

8415.90.90

Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

46,82%

59,51%

74,01%

21 - OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL

Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

21.1. PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%		Alíquota interestadual de 4%
21.1.1	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	49,65%	51,37%		65,13%
21.1.2	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	49,31%	51,03%		64,76%
21.1.3	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios	46,01%	47,69%		61,11%
21.1.4	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	58,63%	60,45%		75,04%
21.1.5	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos	49,39%	51,11%		64,84%
21.1.6	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	57,14%	58,95%		73,40%
21.1.7	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	47,24%	48,93%		62,47%
21.1.8	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	58,41%	60,23%		74,80%
21.1.9	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores	50,32%	52,05%		65,87%
21.1.10	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	47,00%	48,69%		62,21%
21.1.11	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	56,75%	58,55%		72,97%
21.1.12	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares	57,87%	59,68%		74,20%
21.1.13	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo	49,39%	51,11%		64,84%
21.1.14	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	47,08%	48,77%		62,30%
21.1.15	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	46,54%	48,22%		61,70%
21.1.16	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	47,23%	48,92%		62,46%
21.1.17	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	45,60%	47,27%		60,66%
21.1.18	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas	49,39%	62,30%		77,05%
21.1.19	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	49,44%	62,35%		77,11%
21.1.20	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	49,39%	62,30%		77,05%
21.1.21	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar	49,39%	62,30%		77,05%
21.1.22	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem	49,39%	62,30%		77,05%
21.1.23	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	49,39%	62,30%		77,05%
21.1.24	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	49,39%	62,30%	77,05%
21.1.25	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	49,39%	62,30%	77,05%
21.1.26	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	49,39%	62,30%	77,05%
21.1.27	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	49,39%	62,30%	77,05%
21.1.28	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	49,39%	62,30%	77,05%
21.1.29	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	49,39%	62,30%	77,05%
21.1.30	28.033.00	3923.30.00	Mamadeiras	49,39%	62,30%	77,05%
		3924.90.00
		3924.10.00
		4014.90.90
		7010.20.00
21.1.31	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	49,39%	62,30%	77,05%
21.1.32	28.035.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo	49,39%	62,30%	77,05%

21.2. ACESSÓRIOS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.2.1	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	30,51%	41,79%	54,68%

21.3. ARTIGOS DE VESTUÁRIO

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.3.1	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	43,42%	55,81%	69,98%
21.3.2	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	43,42%	55,81%	69,98%

21.4. ARTIGOS PARA CASA

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.4.1	28.040.00	Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96	Artigos de casa	32,94%	44,43%	57,56%

21.5. ARTIGOS DESTINADOS A CUIDADOS PESSOAIS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.5.1	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo	39,83%	51,91%	65,72%

21.6. PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.6.1	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	42,56%	54,88%	68,96%

21.7. ARTIGOS DESTINADOS À HIGIENE BUCAL

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.7.1	28.042.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal	45,90%	58,51%	72,92%

21.8. ARTIGOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.8.1	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica	51,29%	64,36%	79,31%

21.9. OUTROS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
					Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.9.1	28.044.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo	41,98%	54,25%	68,27%

22 - MATERIAIS DE LIMPEZA

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 197/2009 e 27/2010 e 34/2014

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
22.1	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	57,60%	71,22%	86,79%
22.2	11.002.00	3401.20.90	Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	20,90%	31,35%	43,29%
22.3	11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	20,90%	31,35%	43,29%
22.4	11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	27,91%	38,96%	51,60%
22.5	11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa	28,27%	39,36%	52,02%
22.6	11.007.00	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 e os produtos descritos nos itens 22.3 a 22.5; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	29,87%	41,09%	53,92%
22.7	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante	35,53%	47,24%	60,63%
22.8	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	57,41%	71,01%	86,56%
22.9	11.010.00	2207 2208.90.00	Álcool etílico para limpeza	38,86%	50,86%	64,57%
22.10	11.011.00	7323.10.00	Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	35,00%	46,67%	60,00%
22.11	15.004.00	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	52,97%	66,19%	81,30%

23 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 45/13 e 188/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por con- tribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

23.1. CHOCOLATES, BALAS E GULOSEIMAS SEMELHANTES

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.1.1	17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de cho- colate.	38,89%	50,89%	64,61%
23.1.2	17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40,29%	52,41%	66,27%
23.1.3	17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	37,95%	49,87%	63,50%
23.1.4	17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.	42,65%	54,98%	69,07%
23.1.5	17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	26,78%	37,74%	50,26%
23.1.6	17.007.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	22,16%	32,72%	44,78%
23.1.7	17.008.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau	56,68%	70,22%	85,69%
23.1.8	17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	29,01%	40,16%	52,90%

23.2. SUCOS E BEBIDAS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.2.1	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	45,10%	57,64%	71,97%
23.2.2	03.017.00	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	48,97%	61,84%	76,56%
23.2.3	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	42,33%	54,63%	68,69%
23.2.4	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	48,97%	61,84%	76,56%
23.2.5	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos de- nominados bebidas lácteas	31,06%	42,39%	55,33%
23.2.6	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	58,36%	72,05%	87,69%
23.2.7	17.011.00	2009.8	Água de coco	47,86%	60,64%	75,24%

23.3. LATICÍNIOS E MATINAIS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.3.1	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	18,75%	29,01%	40,74%
23.3.2	17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea	32,64%	44,10%	57,20%
23.3.3	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	35,81%	47,55%	60,96%
23.3.4	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	37,15%	49,00%	62,55%
23.3.5	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	13,44%	23,24%	34,45%
23.3.6	17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	33,00%	44,49%	57,63%
23.3.7	17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	27,81%	38,86%	51,48%
23.3.8	17.021.00	0403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	34,56%	46,19%	59,48%
23.3.9	17.023.00	0406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	42,17%	54,46%	68,50%
23.3.10	17.025.00	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens indivi- duais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	38,09%	50,02%	63,66%
23.3.11	17.027.00	1517.10.00	Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	28,08%	39,15%	51,80%

23.4. SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.4.1	17.030.00	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	46,98%	59,68%	74,20%
23.4.2	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	50,04%	63,01%	77,83%
23.4.3	17.032.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	50,69%	63,71%	78,60%
23.4.4	17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55,61%	69,06%	84,43%

23.5. MOLHOS, TEMPEROS e CONDIMENTOS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.5.1	17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens con- tendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	56,04%	69,52%	84,94%
23.5.2	17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individua- lizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g	60,61%	74,49%	90,35%
23.5.3	17.036.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	73,16%	88,12%	105,23%
23.5.4	17.037.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
23.5.5	17.038.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as em- balagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	66,50%	80,89%	97,33%
23.5.6	17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	28,74%	39,87%	52,58%
23.5.7	17.040.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de con- teúdo inferior ou igual a 1 kg	43,39%	55,78%	69,94%
23.5.8	17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	59,97%	73,79%	89,59%

23.6. BARRAS DE CEREAIS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.6.1	17.042.00	1704.90.90	Barra de cereais	56,06%	69,55%	84,96%
		1904.20.00
		1904.90.00
23.6.2	17.043.00	1806.31.20	Barra de cereais contendo cacau	56,06%	69,55%	84,96%
		1806.32.20
		1806.90.00

23.7. PRODUTOS À BASE DE TRIGO E FARINHAS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.7.1	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	81,42%	97,10%	115,02%
23.7.2	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, ex- ceto as massas alimentícias tipo instantânea	38,85%	50,85%	64,56%
23.7.3	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	56,55%	70,08%	85,54%
23.7.4	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	56,55%	70,08%	85,54%
23.7.5	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independen- temente de sua denominação comercial	37,59%	49,48%	63,07%
23.7.6	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, in- dependentemente de sua denominação comercial	37,59%	49,48%	63,07%
23.7.7	17.057.00	1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura	50,51%	63,52%	78,38%
23.7.8	17.058.00	1905.32	"Waffles" e "wafers"- com cobertura	24,14%	34,87%	47,13%
23.7.9	17.059.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	34,17%	45,76%	59,02%
23.7.10	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	30,69%	41,98%	54,89%
23.7.11	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	35,20%	46,88%	60,24%
23.7.12	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g	30,93%	42,24%	55,18%
23.7.13	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	30,69%	41,98%	54,89%

23.8. ÓLEOS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.8.1	17.066.00	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
23.8.2	17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	24,51%	35,27%	47,57%
23.8.3	17.068.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	43,76%	56,18%	70,38%
23.8.4	17.069.00	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	18,41%	28,64%	40,34%
23.8.5	17.070.00	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	21,73%	32,25%	44,27%
23.8.6	17.071.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
23.8.7	17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	19,59%	29,92%	41,74%
23.8.8	17.073.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	42,33%	54,63%	68,69%
23.8.9	17.074.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	35,31%	47,00%	60,37%

23.9. PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.9.1	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto sal- sicha, linguiça e mortadela	40,83%	53,00%	66,91%
23.9.2	17.079.00	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	37,01%	48,85%	62,38%
23.9.3	17.080.00	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva	35,87%	47,61%	61,03%
23.9.4	17.082.00	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	47,68%	60,44%	75,03%

23.10. PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.10.1	17.088.00	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
23.10.2	17.089.00	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
23.10.3	17.090.00	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em em- balagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	83,07%	98,89%	116,97%
23.10.4	17.091.00	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	48,28%	61,09%	75,74%
23.10.5	17.092.00	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos pro- dutos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51,62%	64,72%	79,70%
23.10.6	17.093.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cris- talizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33%	54,63%	68,69%
23.10.7	17.094.00	2007	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	64,41%	78,62%	94,86%
23.10.8	17.095.00	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49,58%	62,51%	77,28%

23.11. OUTROS

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
23.11.1	17.097.00	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado	45,08%	57,62%	71,95%
23.11.2	17.098.00	0903.00	Mate	59,49%	73,27%	89,03%
23.11.3	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	19,05%	29,34%	41,10%
23.11.4	17.106.00	2008.19.00	Milho para pipoca (micro-ondas)	46,63%	59,30%	73,78%
23.11.5	17.107.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	52,29%	65,45%	80,49%
23.11.6	17.108.00	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou con- centrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as be- bidas prontas à base de mate ou chá	51,52%	64,61%	79,58%
23.11.7	17.109.00	1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00	Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	57,49%	71,10%	86,65%

24 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 196/09 e 32/14

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
24.1	10.001.00	2522	Cal	43,00%	55,36%	69,48%
24.2	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas	41,00%	53,19%	67,11%
24.3	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas	41,00%	53,19%	67,11%
24.4	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção	57,00%	70,57%	86,07%
24.5	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	57,00%	70,57%	86,07%
24.6	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	36,00%	47,75%	61,19%
24.7	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	56,00%	69,48%	84,89%
24.8	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	58,00%	71,65%	87,26%
24.9	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	52,00%	65,14%	80,15%
24.10	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	53,00%	66,22%	81,33%
24.11	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	53,00%	66,22%	81,33%
24.12	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 24.10 e 24.11	53,00%	66,22%	81,33%
24.13	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	49,00%	61,88%	76,59%
24.14	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	80,00%	95,56%	113,33%
24.15	10.015.00	3925.10.00	Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	46,00%	58,62%	73,04%
24.16	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	46,00%	58,62%	73,04%
24.17	10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, san-cas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 24.15 e 24.16	46,00%	58,62%	73,04%
24.18	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	43,00%	55,36%	69,48%
24.19	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	75,00%	90,12%	107,41%
24.20	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção	45,00%	57,53%	71,85%
24.21	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	79,00%	94,47%	112,15%
24.22	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto	36,00%	47,75%	61,19%
24.23	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	41,00%	53,19%	67,11%
24.24	10.024.00	6811	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, con- tendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0	41,00%	53,19%	67,11%
24.25	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	101,00%	118,37%	138,22%
24.26	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	81,00%	96,64%	114,52%
24.27	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica	40,00%	52,10%	65,93%
24.28	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na cons- trução	44,00%	56,44%	70,67%
24.29	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	91,00%	107,51%	126,37%
24.30	10.030.00	6907 6908	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	53,00%	66,22%	81,33%
24.31	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sa- nitários, de cerâmica	40,00%	52,10%	65,93%
24.32	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	83,00%	98,81%	116,89%
24.33	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	42,00%	54,27%	68,30%
24.34	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	101,00%	118,37%	138,22%
24.35	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	45,00%	57,53%	71,85%
24.36	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados	44,00%	56,44%	70,67%
24.37	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados	46,00%	58,62%	73,04%
24.38	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	46,00%	58,62%	73,04%
24.39	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	39,00%	51,01%	64,74%
24.40	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	39,00%	51,01%	64,74%
24.41	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões	41,00%	53,19%	67,11%
24.42	10.043.00	7213 7308.90.10	Outros vergalhões	41,00%	53,19%	67,11%
24.43	10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	44,00%	56,44%	70,67%
24.44	10.045.00	7217.20	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	42,00%	54,27%	68,30%
24.45	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	37,00%	48,84%	62,37%
24.46	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	40,00%	52,10%	65,93%
24.47	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	65,00%	79,26%	95,56%
24.48	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço	38,00%	49,93%	63,56%
24.49	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a cons- trução	89,00%	105,33%	124,00%
24.50	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	39,00%	51,01%	64,74%
24.51	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	39,00%	51,01%	64,74%
24.52	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	101,00%	118,37%	138,22%
24.53	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	101,00%	118,37%	138,22%
24.54	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	68,00%	82,52%	99,11%
24.55	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	44,00%	56,44%	70,67%
24.56	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	51,00%	64,05%	78,96%
24.57	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00	101,00%	118,37%	138,22%
24.58	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	62,00%	76,00%	92,00%
24.59	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	86,00%	102,07%	120,44%
24.60	10.062.00	7326	Abraçadeiras	80,00%	95,56%	113,33%
24.61	10.063.00	7407	Barras de cobre	38,00%	49,93%	63,56%
24.62	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	35,00%	46,67%	60,00%
24.63	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	33,00%	44,49%	57,63%
24.64	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	62,00%	76,00%	92,00%
24.65	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	46,00%	58,62%	73,04%
24.66	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	59,00%	72,74%	88,44%
24.67	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção	44,53%	57,02%	71,29%
24.68	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	66,00%	80,35%	96,74%
24.69	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	38,00%	49,93%	63,56%
24.70	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	73,00%	87,95%	105,04%
24.71	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	45,00%	57,53%	71,85%
24.72	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.	47,00%	59,70%	74,22%
24.73	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	54,00%	67,31%	82,52%
24.74	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	58,00%	71,65%	87,26%
24.75	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	62,00%	76,00%	92,00%
24.76	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	60,00%	73,83%	89,63%
24.77	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	47,00%	59,70%	74,22%
24.78	27.001.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	42,00%	54,27%	68,30%

25 - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 195/2009 e 30/2014

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por con- tribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
25.1	21.108.00	8423.10.00	Balanças de uso doméstico	60,80%	74,70%	90,58%
25.2	08.019.00	8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	48,14%	60,94%	75,57%

26 - MATERIAIS ELÉTRICOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 84/2011, 198/2009 e 33/2014

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
26.1	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	50,00%	62,96%	77,78%
26.2	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	44,00%	56,44%	70,67%
26.3	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	46,00%	58,62%	73,04%
26.4	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	43,00%	55,36%	69,48%
26.5	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	40,00%	52,10%	65,93%
26.6	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	62,27%	76,29%	92,32%
26.7	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	41,00%	53,19%	67,11%
26.8	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	70,45%	85,18%	102,01%
26.9	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	61,11%	75,03%	90,95%
26.10	21.110.00	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	49,00%	61,88%	76,59%
26.11	21.111.00	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"	47,00%	59,70%	74,22%
26.12	21.112.00	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo	62,27%	76,29%	92,32%
26.13	21.113.00	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.	55,27%	68,69%	84,02%
26.14	21.114.00	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	63,44%	77,56%	93,71%
26.15	21.115.00	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	43,00%	55,36%	69,48%
26.16	21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	62,27%	76,29%	92,32%
26.17	21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	51,77%	64,89%	79,88%
26.18	21.118.00	8543.70.92	Eletrificadores de cercas eletrônicos	61,11%	75,03%	90,95%
26.19	21.119.00	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo	55,27%	68,69%	84,02%
26.20	21.120.00	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	52,93%	66,15%	81,25%
26.21	21.121.00	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	48,00%	60,79%	75,41%
26.22	21.122.00	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	52,00%	65,14%	80,15%

27 - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 189/2009 e 131/2013

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
27.1	15.003.00	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis	74,56	89,65	106,89
27.2	14.001.00	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	87,26	103,44	121,94
27.3	14.002.00	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	121,70	140,86	162,76
27.4	18.001.00	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos	61,43	75,38	91,32
27.5	18.002.00	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos	80,53	96,13	113,96
27.6	18.003.00	6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica	94,03	110,80	129,96
27.7	18.004.00	6912.00.00	Velas para filtros	86,64	102,77	121,20
27.8	27.002.00	7013	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	71,01	85,79	102,68
27.9	27.003.00	7013.37.00	Outros copos, exceto de vitrocerâmica	61,59	75,55	91,51
27.10	27.004.00	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica	90,21	106,65	125,43

28 - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 191/2009 e 104/2012

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por con- tribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Nas operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá adotar como MVA-original o percentual de 177,19%.

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
28.1	20.001.00	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)	77,85%	93,22%	110,79%
28.2	20.002.00	2712.10.00	Vaselina	49,80%	62,75%	77,54%
28.3	20.003.00	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	51,73%	64,84%	79,83%
28.4	20.004.00	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	49,40%	62,31%	77,07%
28.5	20.005.00	3006.70.00	Lubrificação íntima	61,45%	75,40%	91,35%
28.6	20.006.00	3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por ma- ceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	55,23%	68,64%	83,98%
28.7	20.007.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	50,54%	52,27%	66,11%
28.8	20.008.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	55,36%	57,15%	71,43%
28.9	20.009.00	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	63,64%	65,52%	80,57%
28.10	20.010.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	63,64%	65,52%	80,57%
28.11	20.011.00	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	63,64%	65,52%	80,57%
28.12	20.012.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona	63,64%	65,52%	80,57%
28.13	20.013.00	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	63,64%	65,52%	80,57%
28.14	20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	57,79%	59,60%	74,11%
28.15	20.015.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares	30,74%	32,24%	44,26%
28.16	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	36,36%	37,93%	50,47%
28.17	20.018.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	47,66%	49,36%	62,94%
28.18	20.019.00	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51,03%	52,77%	66,65%
28.19	20.020.00	3305.90.00	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores	52,18%	53,93%	67,92%
28.20	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores	52,18%	53,93%	67,92%
28.21	20.022.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo	33,02%	34,55%	46,78%
28.22	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	49,05%	61,93%	76,65%
28.23	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	43,16%	55,53%	69,67%
28.24	20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	65,28%	67,18%	82,38%
28.25	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos	49,16%	50,88%	64,59%
28.26	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos	49,16%	50,88%	64,59%
28.27	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais	50,42%	52,15%	65,98%
28.28	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes	50,42%	52,15%	65,98%
28.29	20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	50,42%	52,15%	65,98%
28.30	20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	50,42%	52,15%	65,98%
28.31	20.033.00	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	39,17%	40,77%	53,57%
28.32	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	54,77%	56,55%	70,78%
28.33	20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	64,76%	79,00%	95,27%
28.34	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	71,57%	86,39%	103,34%
28.35	20.041.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	56,11%	69,60%	85,02%
28.36	20.044.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	67,26%	81,71%	98,23%
28.37	20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	41,08%	53,27%	67,21%
28.38	20.046.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	57,90%	71,55%	87,14%
28.39	20.047.00	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)	61,86%	75,85%	91,83%
28.40	20.048.00	9619.00.00	Fraldas	31,30%	42,65%	55,61%
28.41	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos	47,20%	59,92%	74,46%
28.42	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	52,22%	65,37%	80,41%
28.43	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	49,64%	62,57%	77,35%
28.44	20.052.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	51,73%	64,84%	79,83%
28.45	20.053.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	57,73%	71,36%	86,94%
28.46	20.054.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	57,73%	71,36%	86,94%
28.47	20.055.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	57,73%	71,36%	86,94%
28.48	20.056.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	57,26%	70,85%	86,38%
28.49	20.057.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	56,11%	69,60%	85,02%
28.50	20.059.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	56,11%	69,60%	85,02%
28.51	20.060.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	56,11%	69,60%	85,02%
28.52	20.061.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes	56,11%	69,60%	85,02%
28.53	20.062.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	56,11%	69,60%	85,02%
28.54	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00	Mamadeiras	71,57%	86,39%	103,34%
28.54	20.063.00	4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	71,57%	86,39%	103,34%

29 - BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

Fundamento normativo: Protocolos ICMS nºs 103/2012 e 29/2014

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por con- tribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF) divulgado por meio de Resolução do Secretário de Estado de Fazenda, nos termos do § 10 do art. 24 da Lei 2.657/96 e dos Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.

Na hipótese de não haver PMPF ou preço sugerido aplicáveis, o sujeito passivo por substituição deverá adotar as seguintes margens de valor agregado:

(Nota: Vide Resolução SEFAZ nº 789/2014 )

Margens de valor agregado:

NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
NCM/SH	Descrição	MVA Original	Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
2204.10	Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais classificados na posição 2204.10 da NBM/SH	50,61%	50,61%	64,30%
22.04	Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras nacionais não relacionados anteriormente	72,25%	72,25%	87,91%
22.05
22.06
22.04	Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras importados	62,26%	62,26%	77,01%
22.05
22.06
22.04	Demais bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, não relacionadas anteriormente	61,05%	61,05%	75,69%
22.05
22.06
22.07
22.08

Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por força deste subitem:

Subitem	CEST	NCM/SH	Descrição
29.1	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares
29.2	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares
29.3	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice
29.4	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes
29.5	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares
29.6	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares
29.7	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler
29.8	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra
29.9	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares
29.10	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares
29.11	02.011.00	2208.20.00	Pisco
29.12	02.012.00	2208.40.00	Rum
29.13	02.013.00	2206.00.90	Saque
29.14	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger
29.15	02.015.00	2208.90.00	Tequila
29.16	02.016.00	2208.30	Uísque
29.17	02.017.00	2205	Vermute e similares
29.18	02.018.00	2208.60.00	Vodka
29.19	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka
29.20	02.020.00	2208.90.00	Arak
29.21	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa
29.22	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares
29.23	02.023.00	2205	Sangrias e coquetéis
		2206.00.90
		2208.90.00
29.24	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
29.25	02.025.00	2205	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
		2206
		2207
		2208

".

*Republicado por incorreções no original publicado no DO de 30.12.2015.