Decreto nº 6610 DE 22/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2008

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.6;

II - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.5 e um DAS 102.4; e

III - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.6, um DAS 101.5 e um DAS 101.4.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008 , e o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 3º Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão incorporados ao Ministério da Fazenda, tornados insubsistentes devido à revogação da Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008 .

Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda definirá a cidade em que a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais terá sede.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 .

Brasília, 22 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   DO GAB-PR P/ SEGES-MP   DO MF P/ A SEGES-MP   DA SEGES-MP P/ O MF  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
DAS 101.6  5,28  5,28 
DAS 101.5  4,25  4,25 
DAS 101.4  3,23  3,23 
DAS 102.6  5,28  5,28 
DAS 102.5  4,25  4,25 
DAS 102.4  3,23  3,23 
TOTAL   5,28  7,48  12,76 

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.531, DE 4 DE AGOSTO DE 2008 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE  CARGO/ FUNÇÃO Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/DAS/FG 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
GABINETE  Chefe de Gabinete  101.5 
Assessoria Técnica e Administrativa  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  Assistente  102.2 
  25  Assistente Técnico  102.1 
  14    FG-1 
    FG-3 
Assessoria para Assuntos Parlamentares  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Assessoria de Comunicação Social  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Assessoria de Atendimento Especial  Chefe de Assessoria  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
SECRETARIA-EXECUTIVA  Secretário-Executivo  NE 
  Secretário-Executivo Adjunto  101.6 
  Diretor de Programa  101.5 
  Assessor  102.4 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Ouvidoria-Geral  Ouvidor-Geral  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS  Subsecretário  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  11  Assistente Técnico  102.1 
  12    FG-1 
    FG-3 
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Integração de Sistemas de Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Análise Administrativa e Financeira da Unidade de Coordenação de Programas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral Técnica da Unidade de Coordenação de Programas  Coordenador-Geral  101.4 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  Subsecretário  101.5 
  Subsecretário-Adjunto  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
  38    FG-1 
  34    FG-3 
Corregedoria  Corregedor  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados  a) do RJ Gerente Regional  101.4 
  Assistente  102.2 
Gerência  Gerente  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
    FG-1 
b) de MG, PE, PR, RS e SP  Gerente Regional  101.4 
  10  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  15  Gerente  101.2 
Serviço  20  Chefe  101.1 
  40    FG-1 
c) da BA, CE e PA  Gerente Regional  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Gerente  101.2 
Serviço  12  Chefe  101.1 
  24    FG-1 
d) do AM e MT  Gerente Regional  101.3 
Divisão  Gerente  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  14    FG-1 
    FG-3 
e) do AC, AP, RO e RR  Gerente Regional  101.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Gerente  101.2 
    FG-1 
  12    FG-3 
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE       
  10  Gerente Regional  101.3 
  10  Assistente Técnico  102.1 
  10    FG-1 
  50    FG-3 
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  Procurador-Geral   NE 
  Procurador-Geral Adjunto  101.5 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
    FG-1 
    FG-3 
Divisão  12  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral Jurídica  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Grandes Devedores  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP  Procurador Regional  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
    FG-1 
Procuradorias da Fazenda Nacional       
a) em SP e RJ  Procurador-Chefe  101.3 
  Subprocurador-Chefe  101.2 
Divisão  17  Chefe  101.2 
Serviço  17  Chefe  101.1 
    FG-1 
    FG-2 
b) no DF, MG e RS  Procurador-Chefe  101.3 
  Subprocurador-Chefe  101.2 
Divisão  12  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
  FG-1   
  FG-2   
  FG-3   
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC  Procurador-Chefe  101.3 
  Subprocurador-Chefe  101.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  12  Chefe  101.1 
  12  FG-1   
  FG-2   
  12  FG-3   
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO  16  Procurador-Chefe  101.3 
Serviço  16  Chefe  101.1 
    FG-1 
    FG-2 
    FG-3 
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional  101  Procurador-Seccional  101.2 
Serviço  110  Chefe  101.1 
  37    FG-3 
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL  Secretário  NE 
  Secretário-Adjunto  101.5 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assessor  102.4 
  11  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Equipe  Chefe FG-1   
Assessoria Especial  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Assessoria de Assuntos Internacionais  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Seção  Chefe FG-1   
Assessoria de Comunicação Social  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Seção  Chefe FG-1   
Corregedoria-Geral  Corregedor-Geral  101.4 
  Corregedor-Geral Adjunto  101.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Escritório de Corregedoria  10  Chefe  101.2 
Núcleo de Corregedoria  Chefe  101.1 
Serviço  Chefe  101.1 
Seção  Chefe   FG-1 
Coordenação-Geral de Auditoria Interna  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Seção  Chefe   FG-1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional  Coordenador-Geral  101.4 
Gerência  Gerente  101.2 
Seção  Chefe   FG-1 
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Seção  Chefe   FG-1 
Coordenação Especial de Articulação Parlamentar  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Escritório de Pesquisa e Investigação  10  Chefe  101.2 
Núcleo  Chefe  101.1 
Serviço  Chefe  101.1 
Seção  Chefe   FG-1 
Coordenação Especial de Operações Aéreas  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Gerência de Projetos  Gerente  101.1 
Seção  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Tributação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  13  Chefe  101.2 
Seção  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Previsão e Análise  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Gerência  Gerente  101.2 
Seção  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Política Tributária  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
Seção  Chefe  FG-1 
Coordenação Especial de Gestão de Cadastros  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Interação com o Cidadão  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Gerência  Gerente  101.2 
Seção  Chefe  FG-1 
Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  11  Chefe  101.2 
Gerência de Projetos  Gerente  101.1 
Seção  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Fiscalização  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  12  Chefe  101.2 
Gerência de Projetos  Gerente  101.1 
Seção  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Gerência  Gerente  101.2 
Seção  Chefe   FG-1 
Coordenação Especial de Vigilância e Repressão  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Seção  Chefe   FG-1 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  10  Chefe  101.2 
Seção  Chefe  FG-1 
Coordenação-Geral de Programação e Logística  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Seção  Chefe  FG-1 
  139    FG-1 
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil        
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência  10  Superintendente  101.4 
  73  Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor  101.3 
  249  Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe-Adjunto e Chefe de Divisão  101.2 
  532  Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor- Chefe, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe  101.1 
  19  Assistente Técnico  102.1 
  1892  Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente  FG-1 
  570  Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente   FG-2 
  623  Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente   FG-3 
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento  18  Delegado  101.3 
Turma  124  Presidente  101.2 
Serviço  48  Chefe  101.1 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL  Secretário  101.6 
  Secretário-Adjunto  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
  26    FG-1 
  17    FG-3 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto   
Coordenação-Geral de Programação Financeira  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Contabilidade  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
  Gerente de Projeto  101.1 
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA  Secretário  101.6 
  Secretário-Adjunto  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
    FG-1 
    FG-2 
    FG-3 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação de Atividades Administrativas  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Políticas Públicas  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Política Fiscal  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Política Monetária  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Política Agrícola  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Área de Preços  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Área Industrial  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Política Social  Coordenador-Geral  101.4 
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO  Secretário  101.6 
  Secretário-Adjunto  101.5 
  15  Assessor Técnico  102.3 
  37  Assistente  102.2 
  13  Assistente Técnico  102.1 
    FG-1 
  11    FG-2 
    FG-3 
Gabinete  Chefe  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Gerência  Gerente  101.2 
Núcleo  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Economia da Saúde  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Energia  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Transportes e Logística  Coordenador-Geral  101.4 
Unidades Descentralizadas nos Estados       
a) do RJ       
Gerência  Gerente  101.2 
Núcleo  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado  Coordenador-Geral  101.4 
b) de SP       
Representação da Secretaria de Acompanhamento Econômico  Coordenador  101.3 
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS  Secretário  101.6 
  Secretário-Adjunto  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Divisão  Chefe  101.2 
    FG-1 
    FG-2 
    FG-3 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Núcleo de Trabalho/RJ  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Integração Comercial  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
  Assistente  102.2 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICO-FISCAIS  Secretário  101.6 
  Secretário-Adjunto  101.5 
Coordenação-Geral de Reformas Fiscais  Coordenador-Geral  101.4 
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA  Diretor-Geral  101.5 
  Diretor-Geral Adjunto  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Gerência  Gerente  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente  Coordenador  101.3 
Diretoria de Recrutamento e Seleção  Diretor  101.3 
Diretoria de Cooperação e Pesquisa  Diretor  101.3 
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas  Diretor  101.3 
Diretoria de Educação  Diretor  101.3 
Diretoria de Administração  Diretor  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Prefeitura  Prefeito  101.1 
Centros Regionais de Treinamento  10  Diretor Regional  101.2 
CONSELHOS DE CONTRIBUINTES       
1º Conselho de Contribuintes  Presidente  101.4 
  Presidente de Câmara  101.2 
  Secretário-Executivo  101.1 
    FG-1 
    FG-3 
2º Conselho de Contribuintes  Presidente  101.4 
  Presidente de Câmara  101.2 
  Secretário-Executivo  101.1 
Serviço  Chefe  101.1 
    FG-1 
3º Conselho de Contribuintes  Presidente  101.4 
  Presidente de Câmara  101.2 
  Secretário-Executivo  101.1 
    FG-1 
    FG-3 
Câmara Superior de Recursos Fiscais    FG-1 
    FG-2 
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS  Presidente  101.6 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Gabinete  Chefe  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Secretaria-Executiva  Secretário-Executivo  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Diretoria de Análise e Fiscalização  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Análise  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Fiscalização  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
    FG-1 
    FG-2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  16,20  16,20 
DAS 101.6  5,28  36,96  36,96 
DAS 101.5  4,25  32  136,00  31  131,75 
DAS 101.4  3,23  125  403,75  122  394,06 
DAS 101.3  1,91  261  498,51  259  494,69 
DAS 101.2  1,27  845  1.073,15  844  1.071,88 
DAS 101.1  1,00  931  931,00  930  930,00 
DAS 102.5  4,25  34,00  29,75 
DAS 102.4  3,23  30  96,90  28  90,44 
DAS 102.3  1,91  40  76,40  40  76,40 
DAS 102.2  1,27  82  104,14  82  104,14 
DAS 102.1  1,00  126  126,00  126  126,00 
SUBTOTAL 1   2.490  3.533,01  2.479  3.502,27 
FG-1  0,20  2.342  468,40  2.342  468,40 
FG-2  0,15  616  92,40  616  92,40 
FG-3  0,12  829  99,48  829  99,48 
SUBTOTAL 2   3.787  660,28  3.787  660,28 
TOTAL   6.277  4.193,29  6.266  4.162,55 

ANEXO III
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

UNIDADE  CARGO Nº  DENOMINAÇÃO/CARGO  NE/DAS 
  Chefe do Gabinete Pessoal  NE 
  Assessor Especial  102.6 
  10  Assessor Especial  102.5 
GABINETE  Chefe de Gabinete  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS       
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
CERIMONIAL  Chefe do Cerimonial  101.6 
  Chefe do Cerimonial Adjunto  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA  Chefe de Gabinete-Adjunto  101.6 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO  Chefe de Gabinete-Adjunto  101.6 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO  Chefe de Gabinete-Adjunto  101.6 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
Gabinete Regional de São Paulo  Diretor  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Diretoria de Gestão Interna  Diretor  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Diretoria de Documentação Histórica  Diretor  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL 
NE  5,40  5,40  5,40 
DAS 101.6  5,28  21,12  21,12 
DAS 101.5  4,25  21,25  21,25 
DAS 102.6  5,28  26,40  21,12 
DAS 102.5  4,25  18  76,50  18  76,50 
DAS 102.4  3,23  21  67,83  21  67,83 
DAS 102.3  1,91  20  38,20  20  38,20 
DAS 102.2  1,27  23  29,21  23  29,21 
DAS 102.1  1,00  14  14,00  14  14,00 
TOTAL   111  299,91  110  294,63 

ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO INCORPORADOS À ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 .

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO  QTDE.  VALOR TOTAL 
DAS 101.6  5,28  5,28 
DAS 101.5  4,25  8,50 
DAS 101.4  3,23  12,92 
DAS 101.3  1,91  3,82 
DAS 101.2  1,27  1,27 
DAS 101.1  1,00  1,00 
DAS 102.4  3,23  3,23 
TOTAL   12  36,02