O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 3 DE ABRIL DE 2009

PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA