Lei nº 12429 DE 29/09/2003
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 set 2003
Altera a alíquota do ICMS incidente nas operações internas realizadas com produtos de informática.
(Revogado pela Lei Nº 15599 DE 30/09/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente nas operações internas e de importação, realizadas com produtos de informática, passa a ser:
I - 12% (doze por cento), relativamente aos produtos relacionados no Anexo 1;
II - 7% (sete por cento), relativamente aos produtos relacionados no Anexo 2;
III - 17% (dezessete por cento), relativamente a produtos não relacionados nos Anexos 1 e 2.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a: (NR)
I - por meio da Secretaria da Fazenda, estabelecer mecanismos especiais de controle, relacionados com as operações de que trata este artigo; (REN)
II - mediante decreto, promover a adequação da descrição ou codificação da NBM/SH, constantes dos Anexos 1 ou 2, bem como incluir novos produtos que por sua natureza e características sejam similares àqueles já existentes nos mencionados Anexos. (ACR) (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 13.936, de 04.12.2009, DOE PE de 05.12.2009)
Nota: Redação Anterior:"Parágrafo único. Fica o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Fazenda, autorizado a estabelecer mecanismos especiais de controle, relacionados com as operações de que trata este artigo."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de setembro de 2003 ou, na hipótese de majoração de alíquota, a partir de 01 de janeiro de 2004.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a partir de 01 de janeiro de 2004, a Lei nº 11.283, de 15 de dezembro de 1995.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 29 de setembro de 2003.
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
ANEXO I - DA LEI Nº 12.429/2003
| CÓDIGO NBM/SH | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
| 8473.50.10 | Circuitos impressos com componente elétricos ou eletrônicos, montados, que podem ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.20 | Cartões de memória ("memory cards"), utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.31 | Martelos de impressão e bancos de martelos, utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.32 | Outras cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta, utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.33 | Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado, utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.34 | Cintas de caracteres para impressão utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.35 | Cartuchos de tintas para impressão utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.39 | Outras partes e acessórios de impressão utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.40 | Cabeças magnéticas utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.50 | Placas (módulos) de memória, com uma superfície inferior ou igual a 50 cm², utilizadas indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8473.50.90 | Outras partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente em máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472 da NBM/SH |
| 8525.20.11 | Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telecomunicação por satélite, para estação principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor |
| 8525.20.12 | Aparelhostransmissorescomaparelhoreceptorincorporadodetelecomunicaçãoporsatélite, para estação VSAT ("Very Small Aperture Terminal"), sem conjunto antena-refletor |
| 8525.20.13 | Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de voz ou dados, digital, operando em banda C ou Ku |
| 8525.20.19 | Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telecomunicação por satélite |
| 8525.20.21 | Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, para estação-base |
| 8525.20.22 | Terminais portáteis de telefonia celular |
| 8525.20.23 | Terminais fixos de telefonia celular, sem fonte própria de energia |
| 8525.20.24 | Terminais móveis de telefonia celular, para veículos automóveis |
| 8525.20.29 | Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular |
| 8525.20.30 | Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, do tipo modulador-demodulador (radio modem) |
| 8525.20.51 | Aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de sistema troncalizado (trunking) para estação central |
| 8525.20.52 | Terminais portáteis de sistema troncalizado |
| 8525.20.53 | Terminais fixos de sistema troncalizado, sem fonte própria de energia |
| 8525.20.54 | Terminais móveis de sistema troncalizado, para veículos automóveis |
| 8525.20.59 | Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de sistema troncalizado |
| 8525.20.62 | Terminais fixos, analógicos, sem fonte própria de energia, monocanais, para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
| 8525.20.63 | Terminais móveis, analógicos, do tipo utilizado em veículos automóveis, para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
| 8525.20.69 | Outros aparelhos, com aparelho receptor incorporado, analógicos, para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
| 8525.20.71 | Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, de taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbits/s, para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
| 8525.20.72 | Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, de taxa de transmissão superior a 8 Mbits/s e inferior ou igual a 34 Mbits/s, para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
| 8525.20.79 | Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, de freqüência inferior a 15 GHz, para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
| 8525.20.81 | Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, de freqüência inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbits/s, para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
| 8525.20.89 | Outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, digitais, para radiotelefonia ou radiotelegrafia |
| 8525.20.90 | Outros aparelhos transmissores com aparelho receptor incorporado |
| 9030.82.10 | Instrumentos e aparelhos para testes de circuitos integrados |
| 9030.82.90 | Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de discos ou de dispositivos semicondutores |
| 9030.83.10 | Aparelhos de teste de continuidade de circuitos impressos, com dispositivo registrador |
| 9030.83.20 | Aparelhos de teste automático de circuito impresso montado, com dispositivo registrador |
| 9030.83.30 | Aparelhos de medida de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo, com dispositivo registrador |
| 9030.83.90 | Outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle eletrônicos, com dispositivo registrador |
ANEXO II - DA LEI Nº 12.429/2003
(PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 7%)
| CÓDIGO NBM/SH | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS | |
| 8471.49.61 | Sistemas de unidade de memória para discos magnéticos flexíveis | |
| 8471.49.62 | Sistemas de unidade de memória para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - " Head Disk Assembly") | |
| 8471.49.63 | Sistemas de outras unidades de memória para discos magnéticos | |
| 8471.49.64 | Sistemas de unidade de memória para disco óptico | |
| 8471.70.11 | Unidades de memória para discos magnéticos flexíveis | |
| 8471.70.12 | Unidades de memória para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") | |
| 8471.70.19 | Outras unidades de memória para discos magnéticos | |
| 8471.70.21 | Unidades de memória para discos ópticos, exclusivamente para leitura de dados | |
| 8471.70.29 | Outras unidades de memória para discos ópticos | |
| 8473.29.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras | |
| 8473.30.11 | Gabinetes com fonte de alimentação para máquinas automáticas de processamento de dados | |
| 8473.30.19 | Outros gabinetes para máquinas automáticas de processamento de dados | |
| 8473.30.21 | Mecanismos completos de impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores gráficos ("plotters"), a jato de tinta, montados | |
| 8473.30.22 | Mecanismos completos de impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados | |
| 8473.30.23 | Martelos de impressão e bancos de martelos para impressoras ou traçadores gráficos, exceto os do item 8473.30.4 da NBM/SH | |
| 8473.30.24 | Cabeça de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta | |
| 8473.30.25 | Cabeça de impressão térmica ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado | |
| 8473.30.29 | Outras partes e acessórios de impressoras ou traçadores gráficos, exceto os do item 8473.30.4 da NBM/SH | |
| 8473.30.31 | Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados, exceto as do item 8473.30.4 da NBM/SH | |
| 8473.30.33 | Cabeças magnéticas de unidades de discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 da NBM/SH | |
| 8473.30.39 | Outras partes e acessórios de unidades de discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 da NBM/SH | |
| 8534.00.00 | Circuitos impressos | |
| 8536.90.40 | Conectores para circuito impresso, para tensão não superior a 1000 V | |
| 8542.12.00 | Cartões incorporando um circuito integrado eletrônico (cartões inteligentes) | |
| 8542.13.10 | Circuitos integrados monolíticos digitais, semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS), não montados | |
| 8542.13.21 | Memórias (tecnologia MOS), montadas, próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | |
| 8542.13.22 | Microprocessadores (tecnologia MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | |
| 8542.13.23 | Microcontroladores (tecnologia MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | |
| 8542.13.24 | Co-processadores (tecnologia MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | |
| 8542.13.25 | Semicondutores do tipo "chipset" (tecnologia MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | |
| 8542.13.28 | Outras memórias ( tecnologia MOS), montadas, para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | |
| 8542.13.29 | Outros semicondutores (tecnologia MOS), montados, para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | |
| 8542.13.91 | Outras memórias (tecnologia MOS), acesso não superior a 25 ns | |
| 8542.13.92 | Outros microprocessadores (tecnologia MOS) | |
| 8542.13.93 | Outros microcontroladores (tecnologia MOS) | |
| 8542.13.94 | Outros co-processadores (tecnologia MOS) | |
| 8542.13.95 | Outros semicondutores do tipo "chip-set" (tecnologia MOS) | |
| 8542.13.98 | Outras memórias de óxido metálico (tecnologia MOS) | |
| 8542.13.99 | Outros semicondutores (tecnologia MOS) | |
| 8542.14.10 | Circuitos integrados monolíticos digitais, obtidos por tecnologia bipolar, não montados | |
| 8542.14.20 | Circuitos integrados monolíticos digitais, obtidos por tecnologia bipolar, montados, para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") | |
| 8542.14.90 | Outros circuitos integrados monolíticos digitais, obtidos por tecnologia bipolar | |
| 8542.19.10 | Outros circuitos integrados monolíticos digitais, não montados | |
| 8542.30.10 | Outros circuitos integrados monolíticos, não montados | |
| 8542.50.00 | Microconjuntos eletrônicos | |
| 8542.90.10 | Suportes-conectores apresentados em tiras ("lead frames") | |
| 8542.90.20 | Coberturas para encapsulamento (cápsulas), para circuitos integrados e microconjuntos | |
| 8542.90.90 | Outras partes para circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos | |
| 8544.41.00 | Outros condutores elétricos, para tensão não superior a 80 V, munidos de peças de conexão | |
| 8470.50.11 | Caixas registradoras eletrônicas com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais | |
| 8470.50.19 | Outras caixas registradoras eletrônicas | |
| 8471.10.00 | Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas | |
| 8471.30.11 | Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso inferior a 350 g, contendo teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e tela ("écran") de área não superior a 140 cm² | |
| 8471.30.12 | Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso inferior a 3,5 Kg, contendo teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e tela ("écran") de área superior a 140 cm² e inferior a 560 cm² | |
| 8471.30.19 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso não superior a 10 Kg | |
| 8471.30.90 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 Kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela ("écran") | |
| 8471.41.10 | Máquinas automáticas digitais para processamento de dados de peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280 cm² | |
| 8471.41.90 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados | |
| 8471.49.11 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade | |
| 8471.49.12 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de processamento digital de média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade | |
| 8471.49.13 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de processamento digital de grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade | |
| 8471.49.14 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de processamento digital de capacidade muito grande, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade | |
| 8471.49.15 | Outras máquinas automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de outras unidades de processamento digitais, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49 da NBM/SH, podendo conter no mesmo corpo um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída | |
| 8471.49.21 | Impressoras de impacto, de linha, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.22 | Impressoras de impacto, de caracteres Braille, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.23 | Outras impressoras de impacto, matriciais (por pontos), apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.24 | Outras impressoras de impacto, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.25 | Outras impressoras, com velocidade de impressão igual ou superior a 30 páginas por minuto, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.31 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a jato de tinta líquida, com largura de impressão igual ou inferior a 420 mm, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.32 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, de transferência térmica de cera sólida, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.33 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230 mm e resolução superior ou igual 600 x 600 pontos por polegada (dpi), apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.34 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.35 | Outras impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.36 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, com largura de impressão superior a 420 mm, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.37 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.41 | Traçadores gráficos ("plotters"), por meio de penas, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.42 | Traçadores gráficos ("plotters"), exceto por meio de penas, com largura de impressão superior a 580 mm, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.43 | Outros traçadores gráficos ("plotters"), apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.44 | Digitalizadores de imagens, para máquina de processamento de dados, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.46 | Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por exemplo), para máquinas de processamento de dados, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.47 | Mesas digitalizadoras, para máquinas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.48 | Outras unidades de entrada, para máquinas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.51 | Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo monocromático, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.52 | Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo policromático, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.53 | Unidadesdesaídaporvídeo(monitores)comtuboderaioscatódicosmonocromáticasapresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.54 | Unidades de saída por vídeo (monitores), com tubo de raios catódicos, policromáticas, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.56 | Outras unidades de saída por vídeo (monitores), policromáticas, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.57 | Terminais de auto-atendimento bancário, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.58 | Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5 m/s e passo de 1,4 mm, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.59 | Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidade de memória, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.65 | Unidades de memória de fitas magnéticas, para fitas em rolos, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.66 | Unidades de memória de fitas magnéticas, para cartuchos, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.67 | Unidades de memória de fitas magnéticas, para cassetes, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.68 | Outras unidades de memória de fitas magnéticas, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.71 | Unidades controladoras de terminais, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.72 | Unidades controladoras de comunicações ("front-end processor"), apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.73 | Unidades tradutoras (conversores) de protocolo para interconexões de redes ("gateway"), apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.74 | Unidades distribuidoras de conexões para redes ("hub"), apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.75 | Outras unidades de controle ou de adaptação e de conversão de sinais, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.76 | Outras unidades de máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema | |
| 8471.49.92 | Leitores de código de barras, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.93 | Leitores de caracteres magnetizáveis, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.94 | Outros leitores ou gravadores, para máquinas de processamento de dados, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.49.95 | Produtos classificáveis no código 8471.90.90 da NBM/SH, apresentados sob a forma de sistema | |
| 8471.50.10 | Unidadesdeprocessamentodigitaisdepequenacapacidadebaseadasemmicroprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade | |
| 8471.50.20 | Unidades de processamento digitais, de média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade | |
| 8471.50.30 | Unidades de processamento digitais, de grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade | |
| 8471.50.40 | Unidades de processamento digitais, de capacidade muito grande, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade | |
| 8471.50.90 | Outras unidades de processamento digitais, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída | |
| 8471.60.11 | Impressoras de impacto, de linha | |
| 8471.60.13 | Impressoras de impacto, de caracteres Braille | |
| 8471.60.14 | Outras impressoras de impacto, matriciais (por pontos) | |
| 8471.60.19 | Outras impressoras de impacto | |
| 8471.60.21 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a jato de tinta líquida, com largura de impressão igual ou inferior a 420 mm | |
| 8471.60.22 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, de transferência térmica de cera sólida | |
| 8471.60.23 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230 mm e resolução superior ou igual 600 x 600 pontos por polegada (dpi) | |
| 8471.60.24 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas | |
| 8471.60.25 | Outras impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto | |
| 8471.60.26 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, com largura de impressão superior a 420 mm | |
| 8471.60.29 | Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto | |
| 8471.60.30 | Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto | |
| 8471.60.41 | Traçadores gráficos ("ploters"), por meio de penas | |
| 8471.60.42 | Outros traçadores gráficos ("ploters"), exceto por meio de penas, com largura de impressão superior a 580 mm | |
| 8471.60.49 | Outros traçadores gráficos ("ploters") | |
| 8471.60.51 | Digitalizador de imagens, para máquinas automáticas de processamento de dados | |
| 8471.60.52 | Teclados | |
| 8471.60.53 | Indicadores ou apontadores, para máquinas automáticas de processamento de dados ("mouse" e "track-ball", por exemplo) | |
| 8471.60.54 | Mesas digitalizadoras, para máquinas automáticas de processamento de dados | |
| 8471.60.59 | Outras unidades de entrada, para máquinas automáticas de processamento de dados | |
| 8471.60.61 | Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo monocromático | |
| 8471.60.62 | Aparelhos terminais com teclado alfanumérico e vídeo policromático | |
| 8471.60.71 | Unidades de saída por vídeo (monitores), com tubo de raios catódicos, monocromáticas | |
| 8471.60.72 | Unidades de saída por vídeo (monitores), com tubo de raios catódicos, policromáticas | |
| 8471.60.73 | Outras unidades de saída por vídeo, monocromáticas | |
| 8471.60.74 | Outras unidades de saída por vídeo, policromáticas | |
| 8471.60.80 | Terminais de auto-atendimento bancário | |
| 8471.60.91 | Impressoras de código de barras postais, 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5 m/s e passo de 1,4 mm | |
| 8471.60.99 | Outras unidades de entrada ou de saída, para máquinas de processamento de dados | |
| 8471.70.31 | Unidades de memória de fitas magnéticas, para fitas em rolos | |
| 8471.70.32 | Unidades de memória de fitas magnéticas, para cartuchos | |
| 8471.70.33 | Unidades de memória de fitas magnéticas, para cassetes | |
| 8471.70.39 | Outras unidades de memória de fitas magnéticas | |
| 8471.80.11 | Unidades controladoras de terminais de máquinas automáticas para processamento de dados | |
| 8471.80.12 | Unidadescontroladorasdecomunicaçõesdemáquinasautomáticasparaprocessamentode dados | |
| 8471.80.13 | Unidades tradutoras (conversores) de protocolo para interconexões de redes ("gateway") | |
| 8471.80.14 | Unidades distribuidoras de conexões para redes ("hub") | |
| 8471.80.19 | Outras unidades de controle ou de adaptação e de conversão de sinais | |
| 8471.80.90 | Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados | |
| 8471.90.11 | Leitores ou gravadores de cartões magnéticos | |
| 8471.90.12 | Leitores de códigos de barras | |
| 8471.90.13 | Leitores de caracteres magnetizáveis | |
| 8471.90.19 | Outros leitores ou gravadores | |
| 8471.90.90 | Outros produtos classificáveis na posição 8471 da NBM/SH, não especificados nos códigos existentes | |
| 8472.90.10 | Distribuidores (dispensadores) automáticos de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações bancárias | |
| 8472.90.21 | Máquinas eletrônicas bancárias de autenticação, com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais | |
| 8472.90.29 | Outras máquinas bancárias com dispositivos para autenticar | |
| 8472.90.30 | Máquinas para selecionar e contar moedas ou papel-moeda | |
| 8472.90.51 | Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 da NBM/SH incorporados, com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto | |
| 8472.90.59 | Outras classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores do item 8471.90.1 da NBM/SH incorporados | |
| 8473.30.26 | Cintas de caracteres para impressoras | |
| 8473.30.27 | Cartuchos de tinta para impressoras | |
| 8473.30.41 | Placas-mãe montadas para máquinas automáticas de processamento de dados (circuito impresso) | |
| 8473.30.42 | Placas de memória, montadas, com uma superfície inferior ou igual a 50cm2, para máquinas automáticas de processamento de dados | |
| 8473.30.43 | Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor | |
| 8473.30.49 | Outros circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para máquinas automáticas de processamento de dados | |
| 8473.30.50 | ||
| 8473.30.99 | Outras partes e acessórios para máquinas automáticas de processamento de dados | |
| 8517.50.11 | Moduladores-demoduladores (Modem) digitais (em banda base) | |
| 8517.50.12 | Moduladores-demoduladores (Modem) analógicos, com velocidade de transmissão inferior ou igual a 9600 bits/s | |
| 8517.50.13 | Moduladores-demoduladores (Modem) analógicos, com velocidade de transmissão superior a 9600 bits/s e inferior ou igual a 28.000 bits/s | |
| 8517.50.19 | Outros moduladores-demoduladores (Modem) | |
| 8523.11.90 | Outras fitas magnéticas para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravadas | |
| 8523.20.10 | Discos magnéticos próprios para unidade de discos rígidos, para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados | |
| 8523.20.90 | Outros discos magnéticos, para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados | |
| 8542.40.11 | Circuitos integrados híbridos de espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron), com freqüência de operação superior ou igual a 800 MHz | |
| 8542.40.19 | Outros circuitos integrados híbridos de espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) | |
| 8542.40.90 | Outros circuitos integrados híbridos | |
| 8473.30.25 | Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado | |
| 8523.11.10 | Fitas magnéticas para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravadas, em cassete | |
| 8524.31.00 | Discos para sistemas de leitura por raio "laser", gravados, para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem | |
| 8524.39.00 | Outros discos para sistemas de leitura por raio "laser", gravados | |
| 9612.10.90 | Outras fitas impressoras | |