Portaria STN nº 108 de 27/02/2004

Norma Federal

Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS", previstos na Portaria STN nº 109, de 08.03.2002 .

O Secretário do Tesouro Nacional, Substituto, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerada a nova classificação orçamentária das receitas e despesas estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 , e suas alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2003, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTABEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2003, conforme modelo anexo.

Art. 3º O preenchimento dos referidos quadros para informações ainda não remetidas, relativas aos exercícios de 1998 a 2001, deverá obedecer a Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 e as relativas a 2002 deverá obedecer a Portaria STN nº 90, de 12 de março de 2003 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:  UF:  
CNPJ:  Exercício:  
CAMPO  DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00) 
1  ATIVO = (52+53)   
2  ATIVO FINANCEIRO = (3+7)   
3  DISPONÍVEL = (4+5+6)   
4  Caixa   
5  Bancos c/ Movimento   
6  Aplicações Financeiras   
7  CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)   
8  Créditos a Receber   
9  Depósitos Realizáveis a Curto Prazo   
10  Outros Valores Realizáveis   
11  ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+26+30+40)   
12  REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22)   
13  Créditos em Circulação = (14 + ... + 20 - 21)   
14  Fornecimentos a Receber   
15  Créditos Parcelados   
16  Diversos Responsáveis   
17  Empréstimos e Financiamentos   
18  Adiantamentos Concedidos   
19  Recursos Vinculados   
20  Outros Créditos em Circulação   
21  (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos   
22  Bens e Valores em Circulação = (23+24-25)   
23  Estoques   
24  Outros Bens e Valores em Circulação   
25  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
26  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (27+28+29)   
27  Despesas Antecipadas   
28  Valores Diferidos   
29  Outros Valores Pendentes a Curto Prazo   
30  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (31+34)   
31  Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (32+33)   
32  Depósitos Compulsórios   
33  Recursos Vinculados   
34  Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (35 + ... + 38 - 39)   
35  Dívida Ativa   
36  Devedores - Entidades e Agentes   
37  Empréstimos e Financiamentos   
38  Créditos a Receber   
39  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
40  PERMANENTE = (41+45+49)   
41  Investimentos = (42 + 43 - 44)   
42  Participação Societária   
43  Outros Investimentos   
44  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
45  Imobilizado = (46+47-48)   
46  Bens Móveis e Imóveis   
47  Títulos, Valores e Bens Intangíveis   
48  (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados   
49  Diferido = (50-51)   
50  Despesas Diferidas   
51  (*) Amortização Acumulada   
52  ATIVO REAL = (2+11)   
53  ATIVO COMPENSADO = (54 + ... + 57)   
54  Responsabilidade por Títulos e Valores   
55  Garantias de Valores   
56  Convênios e Contratos   
57  Outras Compensações   
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.  
____________________________
Local e data  
____________________________________________________________________________  
Prefeito Municipal  Secretário de Fazenda ou Finanças  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:  UF:  
CNPJ:  Exercício:  
CAMPO  DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00) 
58  PASSIVO = (100+101+105)   
59  PASSIVO FINANCEIRO = (60+63)   
60  DEPÓSITOS = (61+62)   
61  Consignações   
62  Depósitos de Diversas Origens   
63  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (64+75+77)   
64  Restos a Pagar Processados = (65 + ... + 74)   
65  Fornecedores - Do Exercício   
66  Fornecedores - De Exercícios Anteriores   
67  Convênios a Pagar   
68  Pessoal a Pagar - Do Exercício   
69  Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores   
70  Precatórios   
71  Encargos Sociais a Recolher   
72  Provisões Diversas   
73  Obrigações Tributárias   
74  Débitos Diversos a Pagar   
75  Restos a Pagar Não Processados = (76)   
76  A Liquidar   
77  Credores Diversos = (78+79)   
78  Adiantamentos Recebidos   
79  Outras Obrigações a Pagar   
80  PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (81+89+91+99)   
81  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (82 + ... + 88)   
82  Diferido   
83  Provisões   
84  Operações de Crédito - Internas   
85  Operações de Crédito - Externas   
86  Adiantamentos Diversos Recebidos   
87  Precatórios   
88  Outros Débitos a Pagar   
89  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (90)   
90  Valores Pendentes   
91  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (92+93)   
92  Depósitos Exigíveis a Longo Prazo   
93  Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (94 + ... +98)   
94  Operações de Crédito - Internas   
95  Operações de Crédito - Externas   
96  Obrigações Legais e Tributárias   
97  Obrigações a Pagar   
98  Outras Exigibilidades   
99  RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS   
100  PASSIVO REAL = (59+80)   
101  PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (102+103+104)   
102  Patrimônio/Capital   
103  Reservas   
104  Resultado Acumulado   
105  PASSIVO COMPENSADO   
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.  
____________________________
Local e data  
____________________________________________________________________________  
Prefeito Municipal  Secretário de Fazenda ou Finanças  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DESPESAS POR FUNÇÃO

Município:  UF:  
CNPJ:  Exercício:  
CAMPO  CÓDIGO  DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00) 
1    RECEITA TOTAL = (2+63-86)   
2  1.0.00.00.00  RECEITAS CORRENTES = (3+13+16+21+22+23+24+58)   
3  1.1.00.00.00  Receita Tributária =(4+9+12)   
4  1.1.10.00.00  Impostos (5+...+8)   
5  1.1.12.02.00  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   
6  1.1.12.04.00  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR   
7  1.1.12.08.00  Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI   
8  1.1.13.05.00  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   
9  1.1.20.00.00  Taxas =(10+11)   
10  1.1.21.00.00  Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia   
11  1.1.22.00.00  Taxas pela Prestação de Serviços   
12  1.1.30.00.00  Contribuição de Melhoria   
13  1.2.00.00.00  Receitas de Contribuições =(14+15)   
14  1.2.10.00.00  Contribuições Sociais   
15  1.2.20.00.00  Contribuições Econômicas   
16  1.3.00.00.00  Receita Patrimonial = (17+...+20)   
17  1.3.10.00.00  Receitas Imobiliárias   
18  1.3.20.00.00  Receitas de Valores Mobiliários   
19  1.3.30.00.00  Receita de Concessões e Permissões   
20  1.3.90.00.00  Outras Receitas Patrimoniais   
21  1.4.00.00.00  Receita Agropecuária   
22  1.5.00.00.00  Receita Industrial   
23  1.6.00.00.00  Receita de Serviços   
24  1.7.00.00.00  Transferências Correntes =(25+50+51+52+53)   
25  1.7.20.00.00  Transferências Intergovernamentais = (26+37+44+47)   
26  1.7.21.00.00  Transferências da União = (27+...+36)   
27  1.7.21.01.02  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM   
28  1.7.21.01.05  Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR   
29  1.7.21.01.32  Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   
30  1.7.21.09.01  Transferência Financeira - L.C. nº 87/96 - Lei Kandir    
31  1.7.21.09.02  Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM   
32  1.7.21.09.03  Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP   
33  1.7.21.09.99  Demais Transferências da União   
34  1.7.21.33.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
35  1.7.21.34.00  Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS   
36  1.7.21.35.00  Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE   
37  1.7.22.00.00  Transferências dos Estados = (38+...+43)   
38  1.7.22.01.01  Cota-Parte do ICMS   
39  1.7.22.01.02  Cota-Parte do IPVA   
40  1.7.22.01.04  Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadores - IPI-ex   
41  1.7.22.01.30  Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação   
42  1.7.22.01.33  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
43  1.7.22.09.00  Outras Transferências dos Estados   
44  1.7.23.00.00  Transferências dos Municípios = (45+46)   
45  1.7.23.01.33  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
46  1.7.23.01.99  Outras Transferências dos Municípios   
47  1.7.24.00.00  Transferências Multigovernamentais = (48+49)   
48  1.7.24.01.00  Transferências de Recursos do FUNDEF   
49  1.7.24.02.00  Transferências de Recursos da Complementação do FUNDEF   
50  1.7.30.00.00  Transferências de Instituições Privadas   
51  1.7.40.00.00  Transferências do Exterior   
52  1.7.50.00.00  Transferências de Pessoas   
53  1.7.60.00.00  Transferências de Convênios = (54 +...+57)   
54  1.7.61.00.00  Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades   
55  1.7.62.00.00  Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades   
56  1.7.63.00.00  Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades   
57  1.7.64.00.00  Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
58  1.9.00.00.00  Outras Receitas Correntes (59+...+62)   
59  1.9.10.00.00  Multas e Juros de Mora   
60  1.9.20.00.00  Indenizações e Restituições   
61  1.9.30.00.00  Receita da Dívida Ativa   
62  1.9.90.00.00  Receitas Correntes Diversas   
63  2.0.00.00.00  RECEITAS DE CAPITAL = (64+67+70+71+85)   
64  2.1.00.00.00  Operações de Crédito =(65+66)   
65  2.1.10.00.00  Operações de Crédito Internas   
66  2.1.20.00.00  Operações de Crédito Externas   
67  2.2.00.00.00  Alienação de Bens = (68+69)   
68  2.2.10.00.00  Alienação de Bens Móveis   
69  2.2.20.00.00  Alienação de Bens Imóveis   
70  2.3.00.00.00  Amortização de Empréstimos   
71  2.4.00.00.00  Transferências de Capital = (72+76+77+78+79+80)   
72  2.4.20.00.00  Transferências Intergovernamentais = (73+74+75)   
73  2.4.21.00.00  Transferências da União   
74  2.4.22.00.00  Transferências dos Estados   
75  2.4.23.00.00  Transferências dos Municípios   
76  2.4.30.00.00  Transferências de Instituições Privadas   
77  2.4.40.00.00  Transferências do Exterior   
78  2.4.50.00.00  Transferências de Pessoas   
79  2.4.60.00.00  Transferência de Outras Instituições Públicas   
80  2.4.70.00.00  Transferências de Convênios = (81+...+84)   
81  2.4.71.00.00  Transferência de Convênios da União e de suas Entidades   
82  2.4.72.00.00  Transferência de Convênios dos Estados   
83  2.4.73.00.00  Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades   
84  2.4.74.00.00  Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
85  2.5.00.00.00  Outras Receitas de Capital   
86  9.0.00.00.00  Deduções da Receita Corrente = (87+88+89+90)   
87  9.7.21.01.02  Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem FPM   
88  9.7.21.09.01  Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem L.C. 87/96   
89  9.7.22.01.01  Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem ICMS   
90  9.7.22.01.04  Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem IPI Exportação   
91    DESPESA TOTAL = (92+158)   
92  3.0.00.00.00  DESPESAS CORRENTES = (93+113+114)   
93  3.1.00.00.00  Pessoal e Encargos Sociais = (94+95+96)   
94  3.1.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
95  3.1.80.00.00  Transferências ao Exterior   
96  3.1.90.00.00  Aplicações Diretas = (97+...+112)   
97  3.1.90.01.00  Aposentadorias e Reformas   
98  3.1.90.03.00  Pensões   
99  3.1.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
100  3.1.90.07.00  Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência   
101  3.1.90.09.00  Salário-Família   
102  3.1.90.11.00  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   
103  3.1.90.12.00  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar   
104  3.1.90.13.00  Obrigações Patronais   
105  3.1.90.16.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   
106  3.1.90.17.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
107  3.1.90.34.00  Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização   
108  3.1.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
109  3.1.90.91.00  Sentenças Judiciais   
110  3.1.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
111  3.1.90.94.00  Indenizações Restituições Trabalhistas   
112  3.1.90.96.00  Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   
113  3.2.00.00.00  Juros e Encargos da Dívida   
114  3.3.00.00.00  Outras Despesas Correntes = (115+...+122)   
115  3.3.20.00.00  Transferências à União   
116  3.3.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
117  3.3.40.00.00  Transferências a Municípios   
118  3.3.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
119  3.3.60.00.00  Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
120  3.3.70.00.00  Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
121  3.3.80.00.00  Transferências ao Exterior   
122  3.3.90.00.00  Aplicações Diretas = (123+...+157)   
123  3.3.90.01.00  Aposentadorias e Reformas   
124  3.3.90.03.00  Pensões   
125  3.3.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
126  3.3.90.05.00  Outros Benefícios Previdenciários   
127  3.3.90.06.00  Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso   
128  3.3.90.08.00  Outros Benefícios Assistenciais   
129  3.3.90.09.00  Salário-Família   
130  3.3.90.10.00  Outros Benefícios de Natureza Social   
131  3.3.90.14.00  Diárias - Civil   
132  3.3.90.15.00  Diárias - Militar   
133  3.3.90.18.00  Auxílio Financeiro a Estudantes   
134  3.3.90.19.00  Auxílio-Fardamento   
135  3.3.90.20.00  Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
136  3.3.90.26.00  Obrigações decorrentes de Política Monetária   
137  3.3.90.27.00  Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares   
138  3.3.90.28.00  Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos   
139  3.3.90.30.00  Material de Consumo   
140  3.3.90.31.00  Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   
141  3.3.90.32.00  Material de Distribuição Gratuita   
142  3.3.90.33.00  Passagens e Despesas com Locomoção   
143  3.3.90.35.00  Serviços de Consultoria   
144  3.3.90.36.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
145  3.3.90.37.00  Locação de Mão-de-Obra   
146  3.3.90.38.00  Arrendamento Mercantil   
147  3.3.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
148  3.3.90.45.00  Equalização de Preços e Taxas   
149  3.3.90.46.00  Auxílio-Alimentação   
150  3.3.90.47.00  Obrigações Tributárias e Contributivas   
151  3.3.90.48.00  Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   
152  3.3.90.49.00  Auxílio-Transporte   
153  3.3.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
154  3.3.90.91.00  Sentenças Judiciais   
155  3.3.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
156  3.3.90.93.00  Indenizações e Restituições   
157  3.3.90.95.00  Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo   
158  4.0.00.00.00  DESPESAS DE CAPITAL = (159+...+161)   
159  4.4.00.00.00  Investimentos   
160  4.5.00.00.00  Inversões Financeiras   
161  4.6.00.00.00  Amortização da dívida   
162    SUPERÁVIT/DÉFICIT = (1-91)   
    DESPESAS POR FUNÇÃO   
163  1  Legislativa   
164  2  Judiciária   
165  3  Essencial à Justiça   
166  4  Administração   
167  5  Defesa Nacional   
168  6  Segurança Pública   
169  7  Relações Exteriores   
170  8  Assistência Social   
171  9  Previdência Social   
172  10  Saúde   
173  11  Trabalho   
174  12  Educação   
175  13  Cultura   
176  14  Direitos da Cidadania   
177  15  Urbanismo   
178  16  Habitação   
179  17  Saneamento   
180  18  Gestão Ambiental   
181  19  Ciência e Tecnologia   
182  20  Agricultura   
183  21  Organização Agrária   
184  22  Indústria   
185  23  Comércio E Serviços   
186  24  Comunicações   
187  25  Energia   
188  26  Transporte   
189  27  Desporto e Lazer   
190  28  Encargos Especiais   
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.  
____________________________
Local e data  
______________________  ______________________   _______________ 
Prefeito Municipal  Secretário de Fazenda ou Finanças   Contador 
CPF nº  CPF nº   CRC nº 

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:  
CNPJ:  Exercício:  
CAMPO  DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00) 
1  ATIVO = (52+53)   
2  ATIVO FINANCEIRO = (3+7)   
3  DISPONÍVEL = (4+5+6)   
4  Caixa   
5  Bancos c/ Movimento   
6  Aplicações Financeiras   
7  CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)   
8  Créditos a Receber   
9  Depósitos Realizáveis a Curto Prazo   
10  Outros Valores Realizáveis   
11  ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+26+30+40)   
12  REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22)   
13  Créditos em Circulação = (14 + ... + 20 - 21)   
14  Fornecimentos a Receber   
15  Créditos Parcelados   
16  Diversos Responsáveis   
17  Empréstimos e Financiamentos   
18  Adiantamentos Concedidos   
19  Recursos Vinculados   
20  Outros Créditos em Circulação   
21  (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos   
22  Bens e Valores em Circulação = (23+24-25)   
23  Estoques   
24  Outros Bens e Valores em Circulação   
25  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
26  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (27+28+29)   
27  Despesas Antecipadas   
28  Valores Diferidos   
29  Outros Valores Pendentes a Curto Prazo   
30  REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (31+34)   
31  Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (32+33)   
32  Depósitos Compulsórios   
33  Recursos Vinculados   
34  Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (35 + ... + 38 - 39)   
35  Dívida Ativa   
36  Devedores - Entidades e Agentes   
37  Empréstimos e Financiamentos   
38  Créditos a Receber   
39  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
40  PERMANENTE = (41+45+49)   
41  Investimentos = (42 + 43 - 44)   
42  Participação Societária   
43  Outros Investimentos   
44  (*) Provisão p/ Perdas Prováveis   
45  Imobilizado = (46+47-48)   
46  Bens Móveis e Imóveis   
47  Títulos, Valores e Bens Intangíveis   
48  (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados   
49  Diferido = (50-51)   
50  Despesas Diferidas   
51  (*) Amortização Acumulada   
52  ATIVO REAL = (2+11)   
53  ATIVO COMPENSADO = (54 + ... + 57)   
54  Responsabilidade por Títulos e Valores   
55  Garantias de Valores   
56  Convênios e Contratos   
57  Outras Compensações   
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.  
____________________________
Local e data  
____________________________________________________________________________  
Chefe do Poder Executivo  Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:  
CNPJ:  Exercício:  
CAMPO  DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00) 
58  PASSIVO = (100+101+105)   
59  PASSIVO FINANCEIRO = (60+63)   
60  DEPÓSITOS = (61+62)   
61  Consignações   
62  Depósitos de Diversas Origens   
63  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (64+75+77)   
64  Restos a Pagar Processados = (65 + ... + 74)   
65  Fornecedores - Do Exercício   
66  Fornecedores - De Exercícios Anteriores   
67  Convênios a Pagar   
68  Pessoal a Pagar - Do Exercício   
69  Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores   
70  Precatórios   
71  Encargos Sociais a Recolher   
72  Provisões Diversas   
73  Obrigações Tributárias   
74  Débitos Diversos a Pagar   
75  Restos a Pagar Não Processados = (76)   
76  A Liquidar   
77  Credores Diversos = (78+79)   
78  Adiantamentos Recebidos   
79  Outras Obrigações a Pagar   
80  PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (81+89+91+99)   
81  OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (82 + ... + 88)   
82  Diferido   
83  Provisões   
84  Operações de Crédito - Internas   
85  Operações de Crédito - Externas   
86  Adiantamentos Diversos Recebidos   
87  Precatórios   
88  Outros Débitos a Pagar   
89  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (90)   
90  Valores Pendentes   
91  EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (92+93)   
92  Depósitos Exigíveis a Longo Prazo   
93  Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (94 + ... +98)   
94  Operações de Crédito - Internas   
95  Operações de Crédito - Externas   
96  Obrigações Legais e Tributárias   
97  Obrigações a Pagar   
98  Outras Exigibilidades   
99  RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS   
100  PASSIVO REAL = (59+80)   
101  PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (102+103+104)   
102  Patrimônio/Capital   
103  Reservas   
104  Resultado Acumulado   
105  PASSIVO COMPENSADO   
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.  
____________________________   Local e data
_______________________________________________________________________________  
Chefe do Poder Executivo  Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira  Contador 
CPF nº  CPF nº  CRC nº 

ANEXO I-F
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:  
CNPJ:  Exercício:  
CAMPO  CÓDIGO  DISCRIMINAÇÃO  VALOR (R$ 1,00) 
1    Receita Total = (2+76-98)   
2  1.0.00.00.00  Receitas Correntes = (3+18+21+35+36+37+38+68)   
3  1.1.00.00.00  Receita Tributária = (4 + 14 + 17)   
4  1.1.10.00.00  Impostos = (5 + 11)   
5  1.1.12.00.00  Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+...+10)   
6  1.1.12.02.00  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   
7  1.1.12.04.00  Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR   
8  1.1.12.05.00  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA   
9  1.1.12.07.00  Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITCD   
10  1.1.12.08.00  Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI   
11  1.1.13.00.00  Impostos sobre a Produção e a Circulação = (12+13)   
12  1.1.13.02.00  Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest. de Serv. de Transp. Interest.e Interm. e Comunicações - ICMS   
13  1.1.13.05.00  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN   
14  1.1.20.00.00  Taxas = (15+16)   
15  1.1.21.00.00  Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia   
16  1.1.22.00.00  Taxas pela Prestação de Serviços   
17  1.1.30.00.00  Contribuição de Melhoria   
18  1.2.00.00.00  Receitas de Contribuições = (19+20)   
19  1.2.10.00.00  Contribuições Sociais   
20  1.2.20.00.00  Contribuições Econômicas   
21  1.3.00.00.00  Receita Patrimonial = (22+23+33+34)   
22  1.3.10.00.00  Receitas Imobiliárias   
23  1.3.20.00.00  Receitas de Valores Mobiliários = (24+....+32)   
24  1.3.21.00.00  Juros de Títulos de Renda   
25  1.3.22.00.00  Dividendos   
26  1.3.23.00.00  Participações   
27  1.3.24.00.00  Fundos de Investimentos   
28  1.3.25.00.00  Remuneração de Depósitos Bancários   
29  1.3.26.00.00  Remuneração de Depósitos Especiais   
30  1.3.27.00.00  Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados   
31  1.3.28.00.00  Receita de Aluguel de Bens Móveis   
32  1.3.29.00.00  Outras Receitas de Valores Mobiliários   
33  1.3.30.00.00  Receita de Concessões e Permissões   
34  1.3.90.00.00  Outras Receitas Patrimoniais   
35  1.4.00.00.00  Receita Agropecuária   
36  1.5.00.00.00  Receita Industrial   
37  1.6.00.00.00  Receita de Serviços   
38  1.7.00.00.00  Transferências Correntes = (39+60+61+62+63)   
39  1.7.20.00.00  Transferências Intergovernamentais = (40+55+56+57)   
40  1.7.21.00.00  Transferências da União = (41+47+52+53+54)   
41  1.7.21.01.00  Participação na Receita da União = (42+...+46)   
42  1.7.21.01.01  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal   
43  1.7.21.01.02  Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios   
44  1.7.21.01.12  Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados   
45  1.7.21.01.30  Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação   
46  1.7.21.01.32  Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro   
47  1.7.21.09.00  Outras Transferências da União = (48+...+51)   
48  1.7.21.09.01  Transferência Financeira - L.C. nº 87/96    
49  1.7.21.09.02  Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM   
50  1.7.21.09.03  Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP   
51  1.7.21.09.99  Demais Transferências da União   
52  1.7.21.33.00  Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS   
53  1.7.21.34.00  Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS   
54  1.7.21.35.00  Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE   
55  1.7.22.00.00  Transferências dos Estados   
56  1.7.23.00.00  Transferência dos Municípios   
57  1.7.24.00.00  Transferências Multigovernamentais = (58+59)   
58  1.7.24.01.00  Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino   
59  1.7.24.02.00  Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF   
60  1.7.30.00.00  Transferências de Instituições Privadas   
61  1.7.40.00.00  Transferências do Exterior   
62  1.7.50.00.00  Transferências de Pessoas   
63  1.7.60.00.00  Transferências de Convênios = (64+...+67)   
64  1.7.61.00.00  Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades   
65  1.7.62.00.00  Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades   
66  1.7.63.00.00  Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades   
67  1.7.64.00.00  Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
68  1.9.00.00.00  Outras Receitas Correntes = (69+70+71+75)   
69  1.9.10.00.00  Multas e Juros de Mora   
70  1.9.20.00.00  Indenizações e Restituições   
71  1.9.30.00.00  Receita da Dívida Ativa = (72+73+74)   
72  1.9.31.00.00  Receita da Dívida Ativa Tributária   
73  1.9.32.00.00  Receita da Dívida Ativa não tributária   
74  1.9.33.00.00  Receita da Dívida Ativa de Contribuições   
75  1.9.90.00.00  Receitas Correntes Diversas   
76  2.0.00.00.00  Receitas de Capital = (77+80+83+84+97)   
77  2.1.00.00.00  Operações de Crédito = (78+79)   
78  2.1.10.00.00  Operações de Crédito Internas   
79  2.1.20.00.00  Operações de Crédito Externas   
80  2.2.00.00.00  Alienação de Bens = (81+82)   
81  2.2.10.00.00  Alienação de Bens Móveis   
82  2.2.20.00.00  Alienação de Bens Imóveis   
83  2.3.00.00.00  Amortização de Empréstimos   
84  2.4.00.00.00  Transferências de Capital = (85+88+89+90+91+92)   
85  2.4.20.00.00  Transferências Intergovernamentais = (86+87)   
86  2.4.21.00.00  Transferências da União   
87  2.4.22.00.00  Transferências dos Estados   
88  2.4.30.00.00  Transferências de Instituições Privadas   
89  2.4.40.00.00  Transferências do Exterior   
90  2.4.50.00.00  Transferências de Pessoas   
91  2.4.60.00.00  Transferência de Outras Instituições Públicas   
92  2.4.70.00.00  Transferências de Convênios = (93+94+95+96)   
93  2.4.71.00.00  Transferência de Convênios da União e de suas Entidades   
94  2.4.72.00.00  Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades   
95  2.4.73.00.00  Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades   
96  2.4.74.00.00  Transferência de Convênios de Instituições Privadas   
97  2.5.00.00.00  Outras Receitas de Capital   
98  9.0.00.00.00  Deduções da Receita Corrente = (99+100+101+102+103)   
99  9.1.13.02.00  Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF   
100  9.7.21.01.01  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE   
101  9.7.21.01.02  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM   
102  9.7.21.01.12  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação   
103  9.7.21.09.01  Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - LC 87/86    
104    Despesa Total = (105 + 180)   
105  3.0.00.00.00  Despesas Correntes = (106 + 126 + 136)   
106  3.1.00.00.00  Pessoal e Encargos Sociais = (107+108+109)   
107  3.1.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
108  3.1.80.00.00  Transferências ao Exterior   
109  3.1.90.00.00  Aplicações Diretas = (110+....+125)   
110  3.1.90.01.00  Aposentadorias e Reformas   
111  3.1.90.03.00  Pensões   
112  3.1.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
113  3.1.90.07.00  Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência   
114  3.1.90.09.00  Salário-Família   
115  3.1.90.11.00  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil   
116  3.1.90.12.00  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar   
117  3.1.90.13.00  Obrigações Patronais   
118  3.1.90.16.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil   
119  3.1.90.17.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
120  3.1.90.34.00  Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização   
121  3.1.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
122  3.1.90.91.00  Sentenças Judiciais   
123  3.1.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
124  3.1.90.94.00  Indenizações Restituições Trabalhistas   
125  3.1.90.96.00  Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado   
126  3.2.00.00.00  Juros e Encargos da Dívida = (127)   
127  3.2.90.00.00  Aplicações Diretas = (128+....+135)   
128  3.2.90.21.00  Juros sobre a Dívida por Contrato   
129  3.2.90.22.00  Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato   
130  3.2.90.23.00  Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária   
131  3.2.90.24.00  Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária   
132  3.2.90.25.00  Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
133  3.2.90.91.00  Sentenças Judiciais   
134  3.2.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
135  3.2.90.93.00  Indenizações e Restituições   
136  3.3.00.00.00  Outras Despesas Correntes = (137+....+144)   
137  3.3.20.00.00  Transferências à União   
138  3.3.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
139  3.3.40.00.00  Transferências a Municípios   
140  3.3.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
141  3.3.60.00.00  Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
142  3.3.70.00.00  Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
143  3.3.80.00.00  Transferências ao Exterior   
144  3.3.90.00.00  Aplicações Diretas = (145+....+179)   
145  3.3.90.01.00  Aposentadorias e Reformas   
146  3.3.90.03.00  Pensões   
147  3.3.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
148  3.3.90.05.00  Outros Benefícios Previdenciários   
149  3.3.90.06.00  Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso   
150  3.3.90.08.00  Outros Benefícios Assistenciais   
151  3.3.90.09.00  Salário-Família   
152  3.3.90.10.00  Outros Benefícios de Natureza Social   
153  3.3.90.14.00  Diárias - Civil   
154  3.3.90.15.00  Diárias - Militar   
155  3.3.90.18.00  Auxílio Financeiro a Estudantes   
156  3.3.90.19.00  Auxílio-Fardamento   
157  3.3.90.20.00  Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
158  3.3.90.26.00  Obrigações decorrentes de Política Monetária   
159  3.3.90.27.00  Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares   
160  3.3.90.28.00  Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos   
161  3.3.90.30.00  Material de Consumo   
162  3.3.90.31.00  Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras   
163  3.3.90.32.00  Material de Distribuição Gratuita   
164  3.3.90.33.00  Passagens e Despesas com Locomoção   
165  3.3.90.35.00  Serviços de Consultoria   
166  3.3.90.36.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
167  3.3.90.37.00  Locação de Mão-de-Obra   
168  3.3.90.38.00  Arrendamento Mercantil   
169  3.3.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
170  3.3.90.45.00  Equalização de Preços e Taxas   
171  3.3.90.46.00  Auxílio-Alimentação   
172  3.3.90.47.00  Obrigações Tributárias e Contributivas   
173  3.3.90.48.00  Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas   
174  3.3.90.49.00  Auxílio - Transporte   
175  3.3.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
176  3.3.90.91.00  Sentenças Judiciais   
177  3.3.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
178  3.3.90.93.00  Indenizações e Restituições   
179  3.3.90.95.00  Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo   
180  4.0.00.00.00  Despesas de Capital = (181+206+222)   
181  4.4.00.00.00  Investimentos = (182+....+189)   
182  4.4.20.00.00  Transferências à União   
183  4.4.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
184  4.4.40.00.00  Transferências a Municípios   
185  4.4.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
186  4.4.60.00.00  Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos   
187  4.4.70.00.00  Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais   
188  4.4.80.00.00  Transferências ao Exterior   
189  4.4.90.00.00  Aplicações Diretas = (190+....+205)   
190  4.4.90.04.00  Contratação por Tempo Determinado   
191  4.4.90.14.00  Diárias - Civil   
192  4.4.90.17.00  Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar   
193  4.4.90.20.00  Auxílio Financeiro a Pesquisadores   
194  4.4.90.30.00  Material de Consumo   
195  4.4.90.33.00  Passagens e Despesas com Locomoção   
196  4.4.90.35.00  Serviços de Consultoria   
197  4.4.90.36.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física   
198  4.4.90.37.00  Locação de Mão-de-Obra   
199  4.4.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica   
200  4.4.90.51.00  Obras e Instalações   
201  4.4.90.52.00  Equipamentos e Material Permanente   
202  4.4.90.61.00  Aquisição de Imóveis   
203  4.4.90.91.00  Sentenças Judiciais   
204  4.4.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
205  4.4.90.93.00  Indenizações e Restituições   
206  4.5.00.00.00  Inversões Financeiras = (207+....+211)   
207  4.5.30.00.00  Transferências a Estados e ao Distrito Federal   
208  4.5.40.00.00  Transferências a Municípios   
209  4.5.50.00.00  Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos   
210  4.5.80.00.00  Transferências ao Exterior   
211  4.5.90.00.00  Aplicações Diretas = (212+....+221)   
212  4.5.90.61.00  Aquisição de Imóveis   
213  4.5.90.62.00  Aquisição de Produtos para Revenda   
214  4.5.90.63.00  Aquisição de Títulos de Crédito   
215  4.5.90.64.00  Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado   
216  4.5.90.65.00  Constituição ou Aumento de Capital de Empresas   
217  4.5.90.66.00  Concessão de Empréstimos e Financiamentos   
218  4.5.90.67.00  Depósitos Compulsórios   
219  4.5.90.91.00  Sentenças Judiciais   
220  4.5.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
221  4.5.90.93.00  Indenizações e Restituições   
222  4.6.00.00.00  Amortização da Dívida = (223)   
223  4.6.90.00.00  Aplicações Diretas = (224+...+233)   
224  4.6.90.71.00  Principal da Dívida Contratual Resgatado   
225  4.6.90.72.00  Principal da Dívida Mobiliária Resgatado   
226  4.6.90.73.00  Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada   
227  4.6.90.74.00  Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada   
228  4.6.90.75.00  Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita   
229  4.6.90.76.00  Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado   
230  4.6.90.77.00  Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado   
231  4.6.90.91.00  Sentenças Judiciais   
232  4.6.90.92.00  Despesas de Exercícios Anteriores   
233  4.6.90.93.00  Indenizações e Restituições   
234    SUPERAVIT / DEFICIT = (1 - 104)   
.    DESPESAS POR FUNÇÃO   
235  1  Legislativa   
236  2  Judiciária   
237  3  Essencial à Justiça   
238  4  Administração   
239  5  Defesa Nacional   
240  6  Segurança Pública   
241  7  Relações Exteriores   
242  8  Assistência Social   
243  9  Previdência Social   
244  10  Saúde   
245  11  Trabalho   
246  12  Educação   
247  13  Cultura   
248  14  Direitos da Cidadania   
249  15  Urbanismo   
250  16  Habitação   
251  17  Saneamento   
252  18  Gestão Ambiental   
253  19  Ciência e Tecnologia   
254  20  Agricultura   
255  21  Organização Agrária   
256  22  Indústria   
257  23  Comércio e Serviços   
258  24  Comunicações   
259  25  Energia   
260  26  Transporte   
261  27  Desporto e Lazer   
262  28  Encargos Especiais   
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.  
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Local e data  
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Chefe do Poder Executivo  Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira   Contador 
CPF nº  CPF nº    CRC nº