Portaria SEFAZ nº 1153 DE 10/11/2015

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 11 nov 2015

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto no Parágrafo único do art. 546 e no art. 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912 , de 29 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SEFAZ Nº 1153 de 10 de novembro de 2015. CRONOGRAMA DE REVISÃO DE PREÇOS - ANO 2016

DIAS GRUPO Sub- grupo PRODUTO
JANEIRO
Dia 18 22 5 CERVEJAS
9 REFRIGERANTES
15 CHOPP
16 CERVEJAS ESPECIAIS
Dia 25 9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
FEVEREIRO
Dia 01 22 6 ENERGÉTICOS
8 ISOTÔNICOS
3 ÀGUA
4 1 MANTEIGAS
2 QUEIJOS
3 LEITES
5 OVOS DE AVES
Dia 15 6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
8 1 CAFÉ
9 1 ARROZ
10 1 AMIDOS E FECULAS
2 PROD. DA IND. DE MOAGEM
11 6 FEIJÃO
13 1 GORDURAS ANIMAIS
2 ÓLEOS VEGETAIS
18 1 AÇÚCARES
Dia 29 1 2 AVES
3 BOVINOS
4 BUBALINOS
5 CAPRINOS
6 EQUINOS
7 MUARES
8 OVINOS
9 SUINOS
3 2 PEIXES
36 1 PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
MARÇO
Dia 14 11 2 PALHAS E FORRAGENS
3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
5 ALGODÃO
24 1 TABACARIA - FUMO
Dia 28 2 1 AVES
2 BOVINOS
6 SUÍNOS
7 AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS
3 1 CRUSTÁCEOS
16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
ABRIL
Dia 11 22 1 BEBIDAS DESTILADAS
2 AGUARDENTE DE CANA
4 VODKAS/WHISKY
7 GELOS
10 VINHOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS
11 CHAMPANHES, ESPUMANTES, COOLERS, SIDRAS, VERMUTES
7 1 FRUTAS
Dia 25 9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
MAIO
Dia 09 35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
6 PNEU PARA CAMINHONETE
7 PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
35 8 PNEUS PARA MOTOCICLETA
9 PNEUS PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA
49 1 TELHAS
2 TIJOLOS
Dia 23 54 1 SUCATAS
63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
16 TRANSPORTE DE CARVÃO
17 TRANSPORTE DE FRUTAS
19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
21 TRANSPORTE DE GRÃOS
22 TRANSPORTE DE SUCATA
23 TRANSPORTE DE BIODISEL
24 TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
JUNHO
Dia 06 25 2 TERRAS E PEDRAS
4 CAL E CIMENTO
Dia 20 38 1 MADEIRAS
3 CARVÃO VEGETAL
39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
48 1 OBRAS DE CIMENTO
Dia 27 9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
DIAS GRUPO Sub- grupo PRODUTO
AGOSTO
Dia 01 22 5 CERVEJAS
9 REFRIGERANTES
15 CHOPP
16 CERVEJAS ESPECIAIS
Dia 15 22 6 ENERGÉTICOS
8 ISOTÔNICOS
3 ÀGUA
4 1 MANTEIGAS
2 QUEIJOS
3 LEITES
5 OVOS DE AVES
Dia 29 6 1 PRODUTOS HORTÍCULAS
2 RAÍZES E TUBÉRCULOS
8 1 CAFÉ
9 1 ARROZ
10 1 AMIDOS E FECULAS
2 PROD. DA IND. DE MOAGEM
11 6 FEIJÃO
13 1 GORDURAS ANIMAIS
2 ÓLEOS VEGETAIS
18 1 AÇÚCARES
SETEMBRO
Dia 12 1 2 AVES
3 BOVINOS
4 BUBALINOS
5 CAPRINOS
6 EQUINOS
7 MUARES
8 OVINOS
9 SUINOS
3 2 PEIXES
36 1 PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
Dia 26 11 2 PALHAS E FORRAGENS
3 PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS
4 SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
5 ALGODÃO
24 1 TABACARIA - FUMO
OUTUBRO
Dia 10 2 1 AVES
2 BOVINOS
6 SUÍNOS
7 AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS
3 1 CRUSTÁCEOS
16 1 PREPARAÇÃO DE CARNES
23 2 FARINHA DE CARNE E FARELO
Dia 17 22 1 BEBIDAS DESTILADAS
2 AGUARDENTE DE CANA
4 VODKAS/WHISKY
7 GELOS
10 VINHOS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS
11 CHAMPANHES, ESPUMANTES, COOLERS, SIDRAS, VERMUTES
7 1 FRUTAS
Dia 24 9 2 MILHO
11 7 SOJA COMERCIAL
NOVEMBRO
Dia 07 35 2 PNEUS PARA AUTOMÓVEIS
6 PNEU PARA CAMINHONETE
7 PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
35 8 PNEUS PARA MOTOCICLETA
9 PNEUS PARA TRATOR E MÁQUINA AGRÍCOLA
49 1 TELHAS
2 TIJOLOS
Dia 21 54 1 SUCATAS
63 9 TRANSPORTE DE CARGA FRIA
10 TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$
11 TRANSPORTE DE CARGA SECA KM/T
12 TRANSPORTE DE GADO VIVO
13 TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL
14 TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL
15 TRANSPORTE DE MUDANÇAS
16 TRANSPORTE DE CARVÃO
17 TRANSPORTE DE FRUTAS
19 TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
20 TRANSPORTE DE AVES VIVAS
21 TRANSPORTE DE GRÃOS
22 TRANSPORTE DE SUCATA
23 TRANSPORTE DE BIODISEL
24 TRANSPORTE DE CASCA DE ARROZ
Dia 28 25 2 TERRAS E PEDRAS
4 CAL E CIMENTO
39 1 CORTICA E SUAS OBRAS
DEZEMBRO
Dia 05 38 1 MADEIRAS
3 CARVÃO VEGETAL
48 1 OBRAS DE CIMENTO