Portaria SF nº 125 DE 31/08/2007

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 01 set 2007

(Revogado pelo Decreto Nº 51626 DE 20/10/2021, efeitos a partir de 01/11/2021):

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 30.707, de 14.08.2007, especialmente nos seus arts. 1º e 3º, que concede diferimento do recolhimento do ICMS relativo à importação de insumos e matérias-primas realizada diretamente pelo estabelecimento fabricante dos produtos relacionados no mencionado Decreto, e a conveniência de, com base no citado art. 3º, especificar os mencionados insumos e matérias-primas alcançados pelo diferimento, RESOLVE:

I - O diferimento do recolhimento do ICMS na importação de insumos e matérias-primas, conforme previsto no art. 1º do Decreto nº 30.707, de 14.08.2007, aplica-se apenas às mercadorias relacionadas no Anexo Único;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 125/2007

PRODUTO IMPORTADO PARA A FABRICAÇÃO DE SABÃO OU DETERGENTE EM PÓ  
PRODUTO NBM/SH
zeólito 2842.10.10
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE COURO BENEFICIADO  
PRODUTO NBM/SH
pele de ovino em bruto, não-depilada (com lã), salgada 4102.10.00
pele de ovino em bruto, depilada, "piclada" 4102.21.00
pele de ovino depilada, simplesmente curtida ao cromo ("wet blue") 4105.10.21
pele de ovino depilada, no estado seco ("crust") 4105.30.00
couro ou pele de caprino em bruto, salgados 4103.10.00
couro ou pele de caprino depilados, simplesmente  
curtidos ao cromo ("wet blue") 4106.21.21
couro ou pele de caprino depilados, curtidos, no estado úmido 4106.21.90
couro ou pele de caprino depilados, no estado seco ("crust") 4106.22.00
sulfeto de sódio 2830.10.10
salcromo 2833.23.00
sellatam p 3202.10.00
ácido fórmico 2815.11.00
peróxido de hidrogênio 2847.00.00
soda cáustica 2815.11.00
tensoativos 2904.10.20
tanimos 3202.90.10
resima 3202.10.00
álcool isopropanol 2905.12.20
anilinas 3204.12.10
pigmentos 3210.00.30
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE CREME DENTAL  
PRODUTO NBM/SH
tinta uv plástico 3208.20.10
verniz uv laminado impressão 3210.00.20
tinta uv laminado - diversas cores 3215.11.00
tinta laminado uv - diversas cores 3215.19.00
tinta plástico - diversas cores 3215.90.00
pasta antitack 082301 3824.90.90
pasta foto iniciador 082446 3824.90.90
filme "stretch" 500x17 3920.10.90
pigmentos 3210.00.30
tampa cônica para tubo laminado 3923.50.00
ombro com cânula para tubo laminado 3926.90.90
ombro "standard" para tubo laminado 3926.90.90
etiqueta auto-adesiva papel whb 4821.90.00
"web foil" 7607.20.00
"web non foil" 7607.20.00
"ribbon premium" para impressora 9612.10.19
PRODUTO IMPORTADO PARA A FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO  
PRODUTO NBM/SH
polietileno de baixa densidade linear-pebdl 3901.10.10
PRODUTO IMPORTADO PARA A FABRICAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS  
PRODUTO NBM/SH
motor elétrico monofásico 8501.40.19
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE DISJUNTORES ELÉTRICOS  
PRODUTO NBM/SH
disjuntor para tensão inferior a 72,5kV 8535.21.00
outros disjuntores 8535.29.00
seccionador 8535.30.19
disjuntor 8536.20.00
aparelho para proteção de circuito elétrico 8536.30.00
relé para tensão não superior a 60V 8536.41.00
outros relés 8536.49.00
partes e peças para disjuntores 8538.90.20
outras partes e peças 8538.90.90
PRODUTO IMPORTADO PARA A FABRICAÇÃO DE PETRÓLEO BENEFICIADO  
PRODUTO NBM/SH
coque de petróleo não-calcinado 2713.11.00
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE EMBALAGEM DE PAPEL CARTONADO  
PRODUTO NBM/SH
papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total das fibras, em rolos 4810.13
papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total das fibras, em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435mm e o outro a 297mm, quando não dobradas 4810.14
papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico, em papel cuchê leve (l.w.c. - "light weight coated") 4810.22
papel e cartão "Kraft", exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150g/m² 4810.31
papel e cartão "Kraft", exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras sejam constituídos por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150g/m² 4810.32
outros papéis e cartões de camadas múltiplas 4810.92
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE  
BORRACHA SINTÉTICA  
PRODUTO NBM/SH
tetracloreto de silício 2812.10.19
versatato de neodímio

3815.90.99 (Redação dada pela Portaria SF Nº 45 DE 27/02/2013).

Nota: Redação Anterior:
2805.30.90 e 2846.90.90
cloreto terc butila 2903.19.90
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE ENXAGUATÓRIO BUCAL, ESCOVA, CREME E FIO DENTAL  
PRODUTO NBM/SH
extrato 1302.19.99
extrato/suco 2106.90.30
sílica espessante 2811.22.10
sílica abrasiva 2811.22.30
alumina calcinada 2818.20.10
dióxido titânio anatase 2823.00.10
monofluorfosfato de sódio 2826.90.90
fluoreto de sódio 2826.19.90
metabissulfito de sódio 2832.10.10
carbonato de cálcio 2836.50.00
silicato de sódio 2839.19.00
sorbitol 2905.44.00
glicerina bidestilada 2905.45.00
benzoato de sódio 2916.31.21
citrato de potássio 2918.15.00
metilparabeno 2918.29.22
sacarina sódica 2925.11.00
cloreto de cetilpiridínio 2933.39.89
corante 3204.12.10
pigmento 3204.17.00
pigmento 3206.19.90
lauril sulfato de sódio 3402.11.90
polisorbato 3402.13.00
cola silicone 3506.10.90
adesivo 3506.91.90
sorbitol solução 3824.60.00
polipropileno homopolímero 3902.10.20
cloreto de cetilpiridínio 2933.39.89
polipropileno randômico 3902.30.00
outros polímeros 3905.99.90
peg-8 3907.20.31
carboxymethyl celulose 3912.31.11
carboxilmetilcelulose sódica 3912.31.19
fita/etiqueta adesiva 3919.10.00
fita/etiqueta adesiva 3919.90.00
rótulo lacre 3920.43.90
fi poliolefínico 3921.90.90
"take one" anti-séptico bucal 4911.10.90
"ribbon" 9612.10.19
óleo mineral branco 2710.19.91
resina termoplástica (propilenoglicol) 2905.32.00
mentol 2906.11.00
ionol (bht) 2909.19.90
salicilato de metila 2918.23.00
parafina grau alimentício 3910.00.90
aroma 3301.12
aroma 3301.13
aroma 3301.19
aroma 3301.24
aroma 3301.25
aroma 3301.29
aroma 3301.30
aroma 3301.90
aroma 3302.10
aroma 3302.90
cera aromatizada 3306.90.00
cortador de fio 8208.90.00
filamento pp 5405.00.00
laminado / fios de aço 7223.00.00
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE TECIDO DE LINHO  
PRODUTO NBM/SH
linho "teillé" 5501.20
estopa de linho 5301.30.10
linho misto de algodão 5301.29
PRODUTOS IMPORTADOS PARA A FABRICAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR  
PRODUTO NBM/SH
processador 8542.31.90
unidades de memória para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (hda - "head disk assembly") 8471.70.12
outras unidades de memória para discos ópticos (ex: dvd/rw) 8471.70.29
unidades de memória para discos magnéticos flexíveis 8471.70.11