Portaria SUTRI nº 145 de 30/12/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 31 dez 2011

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, produzidos no País, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo III desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2012, produzindo efeitos até 30 de junho de 2012.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício

ANEXO I

CERVEJAS

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 145/2011)

Item Embalagem Código do Fabricante Marca PMPF
1 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 14 A Outra 2,01
2 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Antárctica Malzbier 4,22
3 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Antárctica Original 4,59
4 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Antárctica Pilsen 3,09
5 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Antárctica Serramalte 4,76
6 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Antárctica SUBZERO 2,71
7 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Bavária Pilsen 2,11
8 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Bavária Premium 3,02
9 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 29 Belco - Malzbier 2,46
10 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 29 Belco - Pilsen 2,01
11 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 10 Bella 1,78
12 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Black Princess 4,22
13 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Black Princess - Escura / Gold 4,74
14 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Bohemia Pilsen 4,31
15 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Brahma Chopp 3,63
16 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Brahma Extra 4,22
17 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Brahma Malzbier 4,22
18 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Budweiser 4,01
19 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 4 Cintra - Mulata/Escura 2,80
20 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 4 Cintra Pilsen 2,45
21 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 11 Conti Bier Malzbier 3,45
22 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 11 Conti Pilsen 2,01
23 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 11 Conti Premium 3,02
24 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Crystal Malzebier 2,80
25 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Crystal Pilsen 2,51
26 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Crystal Premium 3,59
27 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 5 Devassa Pilsen Bem Loura 3,12
28 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 14 Ecobier 2,57
29 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 10 Fass 2,01
30 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 4 Glacial Pilsen 2,01
31 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Heineken 4,22
32 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 16 Imperial Beer 2,73
33 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 16 Imperial Beer Ouro 7,97
34 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Itaipava Malzbier 3,02
35 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Itaipava Pilsen 2,67
36 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Itaipava Premium 4,22
37 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Kaiser Bock 4,22
38 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Kaiser Gold 4,22
39 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Kaiser Pilsen 2,56
40 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Kaiser Summer Draft 4,22
41 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 14 Krill Malzbier 2,80
42 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 14 Krill Pilsen 2,01
43 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Lokal Bier 2,45
44 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 30 Malta 1,96
45 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 30 Malta Golden 2,20
46 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 17 Mantiqueira 2,01
47 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 4 Nova Schin Malzbier 3,02
48 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 4 Nova Schin Pilsen 2,47
49 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 4 Nova Schin Zero Álcool 3,02
50 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Xingu 4,22
51 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 7 Petra - Aurum / Book / Schwarz 4,74
52 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 4 Primus Pilsen 2,73
53 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Puerto del Mar 2,73
54 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 11 Samba 1,87
55 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Santa Cerva Pilsen 2,01
56 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Skol 360º 3,44
57 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 1 Skol Pilsen 3,61
58 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 2 Sol Pilsen 2,88
59 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 3 Therezópolis Gold 6,44
60 Vidro Retornável de 361 a 660 ml 24 Demais marcas não indicadas nos itens 1 a 59 14,05
61 Vidro Retornável até 360 ml 1 Antárctica Pilsen 1,20
62 Vidro Retornável até 360 ml 1 Brahma Chopp 1,20
63 Vidro Retornável até 360 ml 1 Caracu 2,34
64 Vidro Retornável até 360 ml 1 Skol Pilsen 1,20
65 Vidro Retornável - 1000 ml 1 Antárctica Pilsen 3,56
66 Vidro Retornável - 1000 ml 1 Brahma Chopp 3,99
67 Vidro Retornável - 1000 ml 4 Cintra Pilsen 2,74
68 Vidro Retornável - 1000 ml 11 Conti Bier Pilsen 2,46
69 Vidro Retornável - 1000 ml 7 Crystal Pilsen 2,48
70 Vidro Retornável - 1000 ml 7 Itaipava Pilsen 2,91
71 Vidro Retornável - 1000 ml 2 Kaiser Pilsen 2,95
72 Vidro Retornável - 1000 ml 11 Samba Pilsen 2,46
73 Vidro Retornável - 1000 ml 1 Skol Pilsen/Skol 360º 3,95
74 Vidro Retornável - 990 ml 1 Bohemia Pilsen 5,30
75 Vidro Descartável até 360 ml 1 Antárctica Malzbier 2,42
76 Vidro Descartável até 360 ml 1 Antárctica Pilsen / Antárctica SUBZERO 1,79
77 Vidro Descartável até 360 ml 1 Antárctica Pilsen Extra Cristal 2,72
78 Vidro Descartável até 360 ml 27 Backer Brown 4,61
79 Vidro Descartável até 360 ml 27 Backer Medieval 9,47
80 Vidro Descartável até 360 ml 27 Backer Pale Ale 4,61
81 Vidro Descartável até 360 ml 27 Backer Pilsen 4,59
82 Vidro Descartável até 360 ml 27 Backer Trigo 4,61
83 Vidro Descartável até 360 ml 13 Baden Baden - outros 5,22
84 Vidro Descartável até 360 ml 13 Baden Baden Pilsen Cristal 4,34
85 Vidro Descartável até 360 ml 10 Bauhaus Cobre 2,93
86 Vidro Descartável até 360 ml 2 Bavária Premium 2,12
87 Vidro Descartável até 360 ml 2 Bavária Sem Álcool 2,20
88 Vidro Descartável até 360 ml 7 Black Princess 2,29
89 Vidro Descartável até 360 ml 1 Bohemia - Confraria / Weiss 3,62
90 Vidro Descartável até 360 ml 1 Bohemia Escura 2,29
91 Vidro Descartável até 360 ml 1 Bohemia Pilsen 2,30
92 Vidro Descartável até 360 ml 1 Brahma Chopp 1,97
93 Vidro Descartável até 360 ml 1 Brahma Extra 2,23
94 Vidro Descartável até 360 ml 1 Brahma Light 2,29
95 Vidro Descartável até 360 ml 1 Brahma Malzbier 2,50
96 Vidro Descartável até 360 ml 1 Budweiser 2,13
97 Vidro Descartável até 360 ml 1 Caracu 2,34
98 Vidro Descartável até 360 ml 12 Cerpa 2,72
99 Vidro Descartável até 360 ml 4 Cintra - Mulata/Escura 1,54
100 Vidro Descartável até 360 ml 4 Cintra Pilsen 1,27
101 Vidro Descartável até 360 ml 15 Colorado Appia 6,72
102 Vidro Descartável até 360 ml 15 Colorado Cauim - Pilsen 5,70
103 Vidro Descartável até 360 ml 15 Colorado Demoiselle 6,72
104 Vidro Descartável até 360 ml 15 Colorado Indica 6,72
105 Vidro Descartável até 360 ml 7 Crystal Malzebier 2,09
106 Vidro Descartável até 360 ml 7 Crystal Pilsen 1,63
107 Vidro Descartável até 360 ml 7 Crystal Premium 2,29
108 Vidro Descartável até 360 ml 7 Crystal sem Álcool 1,79
109 Vidro Descartável até 360 ml 5 Devassa 3,62
110 Vidro Descartável até 360 ml 2 Dos Equis (XX) 3,21
111 Vidro Descartável até 360 ml 5 Eisenbahn 3,62
112 Vidro Descartável até 360 ml 2 Heineken 2,63
113 Vidro Descartável até 360 ml 7 Itaipava Fest 2,37
114 Vidro Descartável até 360 ml 7 Itaipava Malzbier 1,75
115 Vidro Descartável até 360 ml 7 Itaipava Pilsen 1,51
116 Vidro Descartável até 360 ml 7 Itaipava Premium 2,29
117 Vidro Descartável até 360 ml 7 Itaipava sem Álcool 2,09
118 Vidro Descartável até 360 ml 2 Kaiser Bock 2,29
119 Vidro Descartável até 360 ml 2 Kaiser Gold 2,42
120 Vidro Descartável até 360 ml 2 Kaiser Pilsen 1,65
121 Vidro Descartável até 360 ml 2 Kaiser Summer Draft 2,11
122 Vidro Descartável até 360 ml 14 Krill Malzbier 2,09
123 Vidro Descartável até 360 ml 14 Krill Pilsen 1,63
124 Vidro Descartável até 360 ml 1 Kronenbier 2,37
125 Vidro Descartável até 360 ml 1 Líber 2,42
126 Vidro Descartável até 360 ml 7 Lokal Bier 1,63
127 Vidro Descartável até 360 ml 4 Nova Schin Malzbier 2,09
128 Vidro Descartável até 360 ml 4 Nova Schin Munich 2,09
129 Vidro Descartável até 360 ml 4 Nova Schin NS2 3,26
130 Vidro Descartável até 360 ml 4 Nova Schin Pilsen 1,63
131 Vidro Descartável até 360 ml 4 Nova Schin sem Álcool 2,09
132 Vidro Descartável até 360 ml 4 Nova Schin Zero Álcool 2,09
133 Vidro Descartável até 360 ml 24 Outras Marcas/Todos os Tipos 5,48
134 Vidro Descartável até 360 ml 7 Petra Premium 2,10
135 Vidro Descartável até 360 ml 4 Primus Pilsen 1,81
136 Vidro Descartável até 360 ml 1 Puerto del Mar 1,81
137 Vidro Descartável até 360 ml 10 Santa Fé 2,67
138 Vidro Descartável até 360 ml 1 Skol Beats 2,44
139 Vidro Descartável até 360 ml 1 Skol Lemon 2,29
140 Vidro Descartável até 360 ml 1 Skol Pilsen/Skol 360º 1,95
141 Vidro Descartável até 360 ml 23 SNG 4,03
142 Vidro Descartável até 360 ml 2 Sol Pilsen 1,63
143 Vidro Descartável até 360 ml 2 Sol Premium 2,29
144 Vidro Descartável até 360 ml 1 Stella Artois 3,61
145 Vidro Descartável até 360 ml 3 Therezópolis Gold 3,67
146 Vidro Descartável até 360 ml 23 Wals Dubbel 10,41
147 Vidro Descartável até 360 ml 23 Wals Pilsen 5,77
148 Vidro Descartável até 360 ml 23 Wals Quadruppel 10,41
149 Vidro Descartável até 360 ml 23 Wals Trippel 10,41
150 Vidro Descartável até 360 ml 2 Xingu 2,35
151 Vidro Descartável até 360 ml 23 X-Wals 4,03
152 Vidro Descartável - 1000 ml 1 Antárctica Pilsen 3,85
153 Vidro Descartável - 1000 ml 1 Brahma Chopp 4,25
154 Vidro Descartável - 1000 ml 4 Cintra Pilsen 3,99
155 Vidro Descartável - 1000 ml 11 Conti Bier Pilsen 3,70
156 Vidro Descartável - 1000 ml 7 Crystal Pilsen 3,73
157 Vidro Descartável - 1000 ml 7 Itaipava Pilsen 4,15
158 Vidro Descartável - 1000 ml 2 Kaiser Pilsen 4,22
159 Vidro Descartável - 1000 ml 11 Samba Pilsen 3,70
160 Vidro Descartável - 1000 ml 1 Skol Pilsen/Skol 360º 4,25
161 Vidro Descartável - 985 ml 1 Stella Artois 11,72
162 Vidro Descartável - 975 ml 1 Stella Artois 11,72
163 Vidro Descartável - 970 ml 19 Dado Bier Larger Pilsen 8,59
164 Vidro Descartável - 970 ml 1 Quilmes 11,72
165 Vidro Descartável - 960 ml 1 Norteña 11,72
166 Vidro Descartável - 960 ml 1 Patricia 11,72
167 Vidro Descartável - 960 ml 1 Pilsen 11,72
168 Vidro Descartável - 750 ml 25 Bierland Strong Golden Ale 47,66
169 Vidro Descartável - 750 ml 23 Wals Dubbel 32,47
170 Vidro Descartável - 750 ml 23 Wals Quadruppel 32,47
171 Vidro Descartável - 750 ml 23 Wals Trippel 32,47
172 Vidro Descartável - 650 ml 2 Heineken 4,62
173 Vidro Descartável - 625 ml 1 Patagônia 11,72
174 Vidro Descartável - 600 ml 1 Antárctica Original 4,71
175 Vidro Descartável - 600 ml 22 Áustria Bier Amber 8,33
176 Vidro Descartável - 600 ml 22 Áustria Bier Pilsen 5,50
177 Vidro Descartável - 600 ml 22 Áustria Bier Weiss 8,30
178 Vidro Descartável - 600 ml 27 Backer Pale Ale 7,30
179 Vidro Descartável - 600 ml 27 Backer Pilsen 5,72
180 Vidro Descartável - 600 ml 27 Backer Trigo 7,30
181 Vidro Descartável - 600 ml 13 Baden Baden - outros 10,53
182 Vidro Descartável - 600 ml 13 Baden Baden - Trippel 113,60
183 Vidro Descartável - 600 ml 13 Baden Baden Pilsen Cristal 9,28
184 Vidro Descartável - 600 ml 10 Bauhaus Cobre 6,50
185 Vidro Descartável - 600 ml 25 Bierland Outras 8,44
186 Vidro Descartável - 600 ml 25 Bierland Pilsen 7,79
187 Vidro Descartável - 600 ml 15 Colorado - outros 11,63
188 Vidro Descartável - 600 ml 15 Colorado Cauim - Pilsen 9,87
189 Vidro Descartável - 600 ml 11 Conti Premium 3,88
190 Vidro Descartável - 600 ml 5 Devassa Pilsen Bem Loura 3,88
191 Vidro Descartável - 600 ml 2 Heineken 4,62
192 Vidro Descartável - 600 ml 31 Opa Bier Old Ale 5 Anos 10,27
193 Vidro Descartável - 600 ml 31 Opa Bier Pale Ale 9,84
194 Vidro Descartável - 600 ml 31 Opa Bier Pilsen 9,67
195 Vidro Descartável - 600 ml 31 Opa Bier Pilsen sem Álcool 9,67
196 Vidro Descartável - 600 ml 31 Opa Bier Porter 9,84
197 Vidro Descartável - 600 ml 31 Opa Bier Weizen 9,84
198 Vidro Descartável - 600 ml 3 Sant Gallen 9,81
199 Vidro Descartável - 600 ml 10 Santa Fé 5,85
200 Vidro Descartável - 600 ml 3 Therezópolis Ebenholz 7,73
201 Vidro Descartável - 600 ml 10 Bauhaus Trig'Or 7,58
202 Vidro Descartável - 600 ml 23 Wals Pilsen 10,51
203 Vidro Descartável - 600 ml 23 X-Wals 5,48
204 Vidro Descartável - 550 ml 1 Bohemia - Confraria / Weiss 6,78
205 Vidro Descartável - 550 ml 1 Bohemia - Oaken 6,56
206 Vidro Descartável - 550 ml 1 Bohemia Escura 6,69
207 Vidro Descartável - 500 ml 1 Franziskaner (todas) 10,78
208 Vidro Descartável - 500 ml 1 Lowenbrau (todas) 10,78
209 Vidro Descartável - 500 ml 1 Spaten (todas) 10,78
210 Vidro Descartável - 375 ml 1 Belle-Vue 8,36
211 Vidro Descartável - 375 ml 23 Wals Dubbel 11,82
212 Vidro Descartável - 375 ml 23 Wals Quadruppel 11,82
213 Vidro Descartável - 375 ml 23 Wals Trippel 11,82
214 Vidro Descartável - 355ml 27 Am. Ipa 4,91
215 Vidro Descartável - 355ml 27 America Pilsen 4,28
216 Vidro Descartável - 355ml 27 Imperial Porter 4,91
217 Vidro Descartável - 355ml 31 Opa Bier Pale Ale 6,35
218 Vidro Descartável - 355ml 31 Opa Bier Pilsen 6,19
219 Vidro Descartável - 355ml 31 Opa Bier Pilsen sem Álcool 6,19
220 Vidro Descartável - 355ml 31 Opa Bier Porter 6,35
221 Vidro Descartável - 355ml 31 Opa Bier Weizen 6,35
222 Vidro Descartável - 355ml 27 Wheat Bear 4,91
223 Vidro Descartável - 355 ml 22 Áustria Bier Amber 5,15
224 Vidro Descartável - 355 ml 22 Áustria Bier Pilsen 4,29
225 Vidro Descartável - 355 ml 22 Áustria Bier Weiss 5,12
226 Vidro Descartável - 330 ml 1 Beck's 5,36
227 Vidro Descartável - 330 ml 1 Hoegaarden 5,80
228 Vidro Descartável - 330 ml 1 Leffe (todas) 6,09
229 Vidro Descartável - 330 ml 1 Lowenbrau 5,36
230 Vidro Descartável - 330 ml 1 Quilmes 4,25
231 Vidro Descartável - 275 ml 1 Stella Artois 2,53
232 Vidro Descartável - 250 ml 1 Antárctica Pilsen 1,07
233 Vidro Descartável - 250 ml 1 Antárctica SUBZERO 1,07
234 Vidro Descartável - 250 ml 1 Brahma Chopp 1,07
235 Vidro Descartável - 250 ml 7 Crystal Pilsen 1,14
236 Vidro Descartável - 250 ml 16 Fast 1,07
237 Vidro Descartável - 250 ml 7 Itaipava Pilsen 1,26
238 Vidro Descartável - 250 ml 2 Kaiser Shot 0,98
239 Vidro Descartável - 250 ml 1 Skol Pilsen/Skol 360º 1,30
240 Vidro Descartável - 250 ml 2 Sol Pilsen 1,07
241 Lata até 360 ml 14 A Outra 1,08
242 Lata até 360 ml 1 Antárctica Malzbier 2,16
243 Lata até 360 ml 1 Antárctica Pilsen 1,65
244 Lata até 360 ml 1 Antárctica SUBZERO 1,46
245 Lata até 360 ml 2 Bavária Pilsen 1,22
246 Lata até 360 ml 2 Bavária Premium 1,82
247 Lata até 360 ml 2 Bavária Sem Álcool 2,10
248 Lata até 360 ml 29 Belco - Pilsen 1,32
249 Lata até 360 ml 29 Belco - Sem Álcool 1,93
250 Lata até 360 ml 10 Bella 1,02
251 Lata até 360 ml 1 Bohemia Escura 2,16
252 Lata até 360 ml 1 Bohemia Pilsen 2,13
253 Lata até 360 ml 1 Brahma Chopp 1,91
254 Lata até 360 ml 1 Brahma Extra 2,00
255 Lata até 360 ml 1 Brahma Light 2,16
256 Lata até 360 ml 1 Brahma Malzbier 2,29
257 Lata até 360 ml 1 Budweiser 1,94
258 Lata até 360 ml 1 Caracu 2,25
259 Lata até 360 ml 14 Cerveja Ecobier 1,23
260 Lata até 360 ml 4 Cintra - Mulata/Escura 1,53
261 Lata até 360 ml 4 Cintra Pilsen 1,16
262 Lata até 360 ml 11 Conti Bier Malzbier 2,07
263 Lata até 360 ml 11 Conti Pilsen 1,16
264 Lata até 360 ml 7 Crystal Fusion 2,09
265 Lata até 360 ml 7 Crystal Malzebier 2,07
266 Lata até 360 ml 7 Crystal Pilsen 1,33
267 Lata até 360 ml 7 Crystal sem Álcool 1,66
268

Lata até 360 ml (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 175 DE 21/05/2012)

 5 Devassa Pilsen Bem Loura 1,62
269 Lata até 360 ml 10 Fass 1,16
270 Lata até 360 ml 4 Glacial Pilsen 0,94
271 Lata até 360 ml 2 Heineken 2,45
272 Lata até 360 ml 16 Imperial Beer 1,55
273 Lata até 360 ml 7 Itaipava Malzbier 1,77
274 Lata até 360 ml 7 Itaipava Pilsen 1,43
275 Lata até 360 ml 7 Itaipava Premium 2,16
276 Lata até 360 ml 7 Itaipava sem Álcool 1,88
277 Lata até 360 ml 2 Kaiser Bock 2,16
278 Lata até 360 ml 2 Kaiser Gold 2,27
279 Lata até 360 ml 2 Kaiser Pilsen 1,31
280 Lata até 360 ml 2 Kaiser Summer Draft 2,16
281 Lata até 360 ml 14 Krill Malzbier 1,20
282 Lata até 360 ml 14 Krill Pilsen 1,16
283 Lata até 360 ml 1 Kronenbier 2,26
284 Lata até 360 ml 1 Líber 2,27
285 Lata até 360 ml 7 Lokal Bier 1,16
286 Lata até 360 ml 29 Mãe Preta Belco 1,93
287 Lata até 360 ml 30 Malta Pilsen 1,08
288 Lata até 360 ml 17 Mantiqueira 1,16
289 Lata até 360 ml 4 Nova Schin Malzbier 2,07
290 Lata até 360 ml 4 Nova Schin Munich 2,07
291 Lata até 360 ml (Revogado pela Portaria SUTRI Nº 175 DE 21/05/2012) 4 Nova Schin Pilsen 1,29
292 Lata até 360 ml 4 Nova Schin sem Álcool 1,81
293 Lata até 360 ml 4 Nova Schin Zero Álcool 1,81
294 Lata até 360 ml 24 Outras Marcas/Todos os Tipos 3,41
295 Lata até 360 ml 7 Petra Premium 2,16
296 Lata até 360 ml 4 Primus Pilsen 1,47
297 Lata até 360 ml 1 Puerto del Mar 1,47
298 Lata até 360 ml 11 Samba 1,08
299 Lata até 360 ml 2 Santa Cerva Pilsen 1,16
300 Lata até 360 ml 1 Skol 360º 1,87
301 Lata até 360 ml 1 Skol Lemon 2,16
302 Lata até 360 ml 1 Skol Pilsen 1,91
303 Lata até 360 ml 2 Sol Pilsen 1,33
304 Lata até 360 ml 2 Xingu 2,34
305 Lata 269 ml 30 Golden 1,95
306 Lata 269 ml 30 Malzbieer 1,95
307 Lata 473 ml 1 Antárctica Pilsen / Antárctica SUBZERO 1,82
308 Lata 473 ml 10 Bauhaus Cobre 2,60
309 Lata 473 ml 2 Bavária Pilsen 1,46
310 Lata 473 ml 1 Brahma Chopp 2,21
311 Lata 473 ml 4 Cintra Pilsen 1,34
312 Lata 473 ml 11 Conti Bier Pilsen 1,45
313 Lata 473 ml 7 Crystal Pilsen 1,83
314 Lata 473 ml 19 Dado Bier Larger Pilsen 3,69
315 Lata 473 ml 4 Glacial Pilsen 1,38
316 Lata 473 ml 7 Itaipava Pilsen 1,74
317 Lata 473 ml 2 Kaiser Pilsen 1,72
318 Lata 473 ml 4 Nova Schin Pilsen 1,67
319 Lata 473 ml 11 Samba Pilsen 1,41
320 Lata 473 ml 10 Santa Fé 2,34
321 Lata 473 ml 1 Skol 360º 2,18
322 Lata 473 ml 1 Skol Pilsen 2,22
323 Lata 473 ml 2 Sol Pilsen 2,00
324 Lata 269 ml 1 Skol Beats 1,92
325 Lata 269 ml 1 Skol Pilsen 1,31
326 Lata 269 ml 1 Stella Artois 2,54
327 Garrafa Descartável - 750 ml 21 Monasterium 62,41
328 Garrafa Descartável - 500 ml - Alumínio 31 Opa Bier Pilsen Sumérios 10,27
329 Garrafa Descartável - 473 ml - Alumínio 1 Budweiser 6,59
330 Garrafa Descartável - 330 ml - Alumínio 2 Heineken 10,94
331 Embalagem Especial: Contém 2 (duas) garrafas descartáveis de 500ml + 1 (um) copo 7 Petra - Aurum / Book / Schwarz 14,76
332 Big Neck 500 ml 1 Skol Pilsen 3,20
333 Barril 5l 1 Cerveja Skol_Barril 5_litros 46,91
334 Barril 5l 2 Heineken Draught Keg_Cerveja_Barril 5 lts 58,37

335

Vidro Retornável até 360 ml

24

Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas

2,93

336

Vidro Retornável de 661 a 1000 ml

24

Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas

6,63

337

Vidro Descartável de 361 a 660 ml

24

Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas

14,77

338

Vidro Descartável de 661 a 1000 ml

24

Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas

14,77

339

Lata 473 ml

24

Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas

4,61

340

Garrafa Descartável de Alumínio de 500 a 1000 ml

24

Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas

79,00

341

Garrafa Descartável de Alumínio de até 500 ml

24

Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas

13,67

342

Barril 5 l

24

Outras Marcas/Todos os Tipos de Cervejas

72,96

(Itens acrescentados pela Portaria SUTRI Nº 169 DE 10/05/2012)

343

Lata até 360 ml

4

Nova Schin Pilsen

1,29

344

Lata até 360 ml

5

Devassa Bem Loura

1,62

(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 175 DE 21/05/2012)

343

Lata até 360 ml 4

Nova Schin Pilsen

0,95

344

Lata até 360 ml 5

Devassa Bem Loura

1,15

345

Vidro Descartável - 1000 ml

5 Nova Schin Pilsen

3,60

346

Vidro Retornável - 1000 ml

5 Nova Schin Pilsen

2,96

(Itens acrescentados pela Portaria SUTRI Nº 174 DE 18/05/2012)

347

Lata 269 ml

4

Nova Schin Pilsen

0,95

348

Lata 269 ml

5

Devassa Bem Loura

1,15

(Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 175 DE 21/05/2012)

ANEXO II

CHOPE

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 145/2011)

Item Embalagem Código do Fabricante Marca PMPF
1 Vidro Descartável - 600 ml 29 Bebida Alcoólica Mista de Chope Belco Sabores 3,88
2 Vidro Descartável - 250 ml 29 Bebida Alcoólica Mista de Chope Belco Sabores 1,28
3 Vidro Descartável - 600 ml 17 Chope Kalena 3,44
4 Litro 1 Chope Antárctica 13,00
5 Litro 18 Chope Ashby 8,23
6 Litro 22 Chope AustriaBier by Krug Bier 8,22
7 Litro 27 Chope Backer 1,31
8 Litro 2 Chope Bavaria 11,62
9 Litro 10 Chope Bella 8,22
10 Litro 1 Chope Brahma 12,60
11 Litro 4 Chope Cintra 11,62
12 Litro 11 Chope Conti 11,23
13 Litro 5 Chope Devassa Bem Loura 12,00
14 Litro 21 Chope Falke Bier Ouro Preto 11,23
15 Litro 21 Chope Falke Bier Pilsen 11,23
716 Litro 21 Chope Falke Bier Red Baron 11,23
  Nota: Redação conforme publicação oficial
17 Litro 10 Chope Fass 11,23
18 Litro 2 Chope Heineken 11,62
19 Litro 16 Chope Imperial Beer 8,44
20 Litro 1 Chope Itaipava 10,29
21 Litro 2 Chope Kaiser 11,13
22 Litro 26 Chope Kremer 8,80
23 Litro 14 Chope Krill 10,31
24 Litro 20 Chope Mega Beer 8,22
25 Litro 4 Chope Primus 11,62
26 Litro 4 Chope Schincariol 11,62
27 Litro 4 Chope Schincariol Munich 11,62
28 Litro 1 Chope Skol 12,33
29 Litro 28 Chope Soft Beer 8,44
30 Litro 2 Chope Sol Pilsen 11,62
31 Litro 3 Chope Therezópolis Gold 8,22
32 Litro 23 Chope Wals 8,22
33 Litro 2 Chope Xingu 11,62
34 Litro 24 Outras marcas de Chope 15,47

ANEXO III

TABELA DE CÓDIGOS DOS FABRICANTES

(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI nº 145/2011)

Item CNPJ Básico Código do Fabricante Razão Social
1 2808708 1 Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
2 19900000 2 Cervejarias Kaiser Brasil S.A.
3 29588019 3 Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.
4 Grupo Schin 4 Grupo Schin - Códigos de Fabricantes: 5,6
5 50221019 5 Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refri S.A.
6 2864417 6 Companhia de Bebidas do RJ
7 Grupo Petrópolis 7 Grupo Petrópolis - Códigos de Fabricantes: 8,9
8 73410326 8 Cervejaria Petrópolis S.A.
9 4469628 9 Cervejaria Petrópolis Ltda.
10 11654122 10 Premium, Ind. e Comércio e Participação Ltda.
11 46842894 11 Casa Di Conti Ltda.
12 4894085 12 Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
13 3431255 13 Cervejaria Baden Baden Ltda.
14 56036312 14 Cervejaria Krill Ltda.
15 1366303 15 Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda.
16 552646 16 Ind. e Com. de Bebidas Imperial S.A.
17 18623157 17 Refrigerantes Itamonte Ltda.
18 71947592 18 Cervejaria ASHBY Ltda.
19 66130 19 Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda.
20 7470478 20 Mega Beer Ind. e Com. Ltda.
21 5782670 21 Micro Cervejaria Falke Bier Ltda.
22 1756629 22 Sonne Comércio Ltda.
23 3690522 23 Tropical Juice Com. e Ind. de Bebidas Ltda.
24 - 24 Outras Marcas de fabricação nacional
25 01205167 25 Mega Representações Ltda. - Bierland
26 09500259 26 Ind. e Com. de Bebidas Kremer e Conexos Ltda.
27 04029796 27 Cervejaria Três Lobos Ltda.
28 06051801 28 Castelhano e Milani Coml. De Bebidas e Equip. Ltda.
29 45426798 29 Cervejaria Belco S/A
30 44367522 30 Cervejaria Malta Ltda.
31 07776830 31 Cervejaria Joinville Ltda - Opa Bier

Nota: Baden Baden engloba as seguintes marcas comerciais: ALE GOLDEN/BARLEY WINE RED ALE/BITTER 1999/CHRISTMAS BIER/DARK ALE STOUT/DBLBOCK/LAGER BOCK/WEISS/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS ALE STOUT/DBLBOCK/LAGER BOCK/WEISS/Baden Baden PORTER/Baden Baden 20 ANOS.