Notas:

1) Revogada pela Portaria INMETRO nº 321, de 13.08.2010, DOU 17.08.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e pela Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999;

Considerando a Resolução nº 04, de 02 de dezembro de 2002, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, que instituiu o Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC;

Considerando as competências e responsabilidades do Inmetro estabelecidas no citado Termo de Referência;

Considerando a Portaria Inmetro nº 90, de 28 de maio de 2003, que estabelece o Regimento Interno das Comissões Técnicas para assessorar o Inmetro no desenvolvimento de programas de avaliação da conformidade, resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Técnica "Equipamentos Eletromédicos", com a seguinte composição:

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro; Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ; Associação Brasileira dos Importados de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico- Hospitalares - ABIMED; Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO; Associação NCC Certificações do Brasil; BRTÜV Avaliação da Qualidade S/C Ltda.; BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda.; Det Norske Veritas Certificadora Ltda. - DNV; Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - LEB USP; Fundação Carlos Alberto Vanzolini - FCAV; Instituto de Pesquisa Tecnológica - IPT; NMI do Brasil Ltda. - NMI; Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS; UL do Brasil Certificações S/C; UCIEE União Certificadora para o Controle de Conformidade de Produtos, Processos ou Serviços; Universidade de São Paulo Instituto de Eletrotécnica e Energia - USP/IEE.

Parágrafo único. Cada instituição elencada deve ser representada por um titular e um suplente, definidos conforme estabelecido no Regimento Interno das Comissões Técnicas.

Art. 2º A Comissão Técnica, ora criada, tem como objetivo propor instrumentos efetivos de operacionalização, implementação e melhoria das atividades relativas ao Programa de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Eletromédicos.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA"