Portaria CAT nº 178 de 17/09/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 set 2009

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos arts. 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, nos arts. 41, caput, 313-Z19 e 313-Z20 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do art. 313-Z19 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

§ 1º Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:

1. IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;

2. ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3. ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

§ 2º Quando não houver a indicação do IVA-ST específico para a mercadoria deverá ser aplicado o percentual estabelecido para o setor no Anexo Único da Portaria CAT nº16/2009, de 23 de janeiro de 2009.

Art. 2º Fica revogada a Portaria CAT nº 95/2009, de 22 de maio de 2009, a partir de 1º de outubro de 2009.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2011. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT nº 77, de 29.06.2011, DOE SP de 30.06.2011)

"Nota: Redação Anterior:
  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30 de junho de 2011. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT nº 170, de 21.10.2010, DOE SP de 22.10.2010)"
  "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2010. (NR) (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)"
  "Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de outubro de 2009 a 30 de junho de 2010."

ANEXO ÚNICO - (Redação dada ao Anexo pela Portaria CAT nº 179, de 18.09.2009, DOE SP de 19.09.2009, com as alterações da Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, e da Portaria CAT nº 115, de 27.07.2010, DOE SP de 28.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH	IVA-ST
1	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00	38,98
2	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	8418.10.00	37,54
3.1	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	8418.21.00	34,49
3.2	Outros refrigeradores do tipo doméstico	8418.29.00	48,45
4	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	8418.30.00	41,51
5	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	8418.40.00	40,84
6	Outros congeladores ("freezers")	8418.50.10 e 8418.50.90	37,22
7.1	Mini Adega e similares	8418.69.9	25,91
7.2	Máquinas para produção de gelo	8418.69.99	50,54
8	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3. 4, 5, 6 e 7	8418.99.00	40,84
9	Secadoras de roupa de uso doméstico	8421.12	27,59
10	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	8421.19.90	37,22
11	Bebedouros refrigerados para água	8418.69.31	28,11
12	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11	8421.9	27,85
13	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	8422.11.00 e 8422.90.10	41,96
14	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.31	26,19
15	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.32	34,82
16	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	8443.99	32,34
17.1	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11	31,06
17.2	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	8450.12	38,58
17.3	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.19	31,28
17.4	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem; de uso doméstico; de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8450.20	31,70
17.5	Partes de máquinas de lavar roupa; mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.90	31,49
18.1	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8451.21.00	32,01
(Redação dada ao subitem pela Portaria CAT nº 115, de 27.07.2010, DOE SP de 28.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010) Nota: Assim dispunha o subitem alterado: "18.1 Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10kg; em peso de roupa seca 8451.21.00 32,01"
18.2	Outras máquinas de secar de uso doméstico	8451.29.90	48,07
18.3	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	8451.90	40,04
19	Máquinas de costura de uso doméstico	8452.10.00	44,08
20	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	8471.30	24,43
21	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	8471.4	38,73
22	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação; dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	8471.50.10	22,03
23	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	8471.60.5	49,61
24	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	8471.60.90	37,22
25	Unidades de memória	8471.70	34,45
26	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, leitores magnéticos ou ópticos; máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada; e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	8471.90	27,12
27	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	8473.30	32,39
28	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.2000 e 8504.34.00	8504.3	42,49
29	Carregadores de acumuladores	8504.40.10	58,46
30	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	8504.40.40	36,26
31	Aspiradores	85.08	34,13
32.1	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	85.09	41.66
32.2	Enceradeiras	8509.80.10	43,81
33	Chaleiras elétricas	8516.10.00	48,40
34	Ferros elétricos de passar	8516.40.00	42,97
35	Fornos de microondas	8516.50.00	30,78
36	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	8516.60.00	33,60
37.1	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras	8516.71	41,92
37.2	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras	8516.72	30,01
37.3	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	8516.79	37,87
38	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37	8516.90.00	37,87
39	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	8517.11	38,55
40	Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo	8517.12	21,54
41	Outros aparelhos telefônicos	8517.18.9	40,53
42	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.1951, 8517.62.1952 e 8517.62.53	8517.62.5	37,22
43	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	8518	41,69
44.1	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	8519 e 8522	41,69
44.2	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	8519.81.90	27,52
45	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	8521.90.90	23,97
46	Cartões de memória ("memory cards")	8523.51.10	49,68
47	Cartões inteligentes ("smart cards")	8523.52.00	37,22
48	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	8525.80.29	40,26
49	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo	85.27	37,22
50	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	8528.49.29, 8528.59.20 e 8528.69.00	37,22
51	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	8528.51.20	37,60
52.1	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)	8528.7	42,00
52.2	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	8528.7	34,22
52.3	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	8528.7	29,06
52.4	Outros	8528.7	34,22
53	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10.00	37,22
54	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	9006.40.00	37,22
55	Aparelhos de diatermia	9018.90.50	37,22
56	Aparelhos de massagem	9019.10.00	37,22
57	Reguladores de voltagem eletrônicos	9032.89.11	36,89
58	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	9504.10	29,67
59	Multiplexadores e concentradores (Item acrescentado pela Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)	8517.62.1	37
60	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais (Item acrescentado pela Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)	8517.62.22	37
61	Outros aparelhos para comutação (Item acrescentado pela Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)	8517.62.39	37
62	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio (Item acrescentado pela Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)	8517.62.4	37
63	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular (Item acrescentado pela Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)	8517.62.62	37
64	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento (Item acrescentado pela Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)	8517.62.9	37
65	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas (NR) (Item acrescentado pela Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)	8517.70.21	37

(Redação dada ao Anexo pela Portaria CAT nº 179, de 18.09.2009, DOE SP de 19.09.2009, com as alterações da Portaria CAT nº 77, de 02.06.2010, DOE SP de 05.06.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010, e da Portaria CAT nº 115, de 27.07.2010, DOE SP de 28.07.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)

Nota:Redação Anterior:

ITEM	DESCRIÇÃO	NBM/SH	% IVA-ST
1	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	7321.11.00, 7321.81.00 e 7321.90.00	38,98
2	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	8418.10.00	37,54
3.1	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	8418.21.00	34,49
3.2	Outros refrigeradores do tipo doméstico	8418.29.00	48,45
4	Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	8418.30.00	41,51
5	Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	8418.40.00	40,84
6	Outros congeladores ("freezers")	8418.50.10	37,54
7.1	Mini Adega e similares	8418.69.9	25,91
7.2	Máquinas para produção de gelo	8418.69.99	50,54
8	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7	8418.99.00	40,84
9	Secadoras de roupa de uso doméstico	8421.12	27,59
10	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	8421.19.90	37,54
11	Bebedouros refrigerados para água	8418.69.31	28,11
12	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11	8421.9	37,40
13	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	8422.11.00 e 8422.90.10	41,96
14	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.31	26,19
15	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	8443.32	34,82
16	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	8443.99	32,34
17.1	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	8450.11	31,06
17.2	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	8450.12	38,58
17.3	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.19	31,28
17.4	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8450.20	31,70
17.5	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	8450.90	31,49
18.1	Máquinas de secar de uso doméstico, e suas partes, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	8451.21.00	32,01
18.2	Outras máquinas de secar de uso doméstico	8451.29.90	48,07
18.3	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	8451.90	40,04
19	Máquinas de costura de uso doméstico	8452.10.00	44,08
20	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	8471.30	24,43
21	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	8471.4	38,73
22	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	8471.50.10	22,03
23	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	8471.60.5	49,61
24	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	8471.60.90	37,54
25	Unidades de memória	8471.70	34,45
26	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	8471.90	27,12
27	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	8473.30	32,39
28	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00	8504.3	42,49
29	Carregadores de acumuladores	8504.40.10	58,46
30	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	8504.40.40	36,26
31	Aspiradores	85.08	34,13
32.1	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	85.09	41,66
32.2	Enceradeiras	8509.80.10	43,81
33	Chaleiras elétricas	8516.10.00	48,40
34	Ferros elétricos de passar	8516.40.00	42,97
35	Fornos de microondas	8516.50.00	30,78
36	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	8516.60.00	33,60
37.1	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Cafeteiras	8516.71	41,92
37.2	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico - Torradeiras	8516.72	30,01
37.3	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	8516.79	37,87
38	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37	8516.90.00	37,87
39	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	8517.11	38,55
40	Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio, exceto os de uso automotivo	8517.12	21,54
41	Outros aparelhos telefônicos	8517.18.9	40,53
42	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das posições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	8517.62.5	37,54
43	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	8518	41,69
44.1	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	8519 e 8522	41,69
44.2	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo		27,52
45	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	8521.90.90	23,97
46	Cartões de memória (memory cards)	8523.51.10	49,68
47	Cartões inteligentes (smart cards)	8523.52.00	37,54
48	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	8525.80.29	40,26
49	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo	85.27	37,22
50	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	8528.49.29, 8528.5920 e 8528.69.00	37,54
51	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	8528.51.20	37,60
52.1	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	8528.7	42,00
52.2	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	8528.7	34,22
52.3	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	8528.7	29,06
52.4	Outros	8528.7	34,22
53	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10.00	37,54
54	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	9006.40.00	37,54
55	Aparelhos de diatermia	9018.90.50	37,54
56	Aparelhos de massagem	9019.10.00	37,54
57	Reguladores de voltagem eletrônicos	9032.89.11	36,89
58	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	9504.10	29,67