Portaria MCid nº 497 de 14/10/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2010
Altera a Portaria MCid nº 229 de 2010, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003,
Resolve:
Art. 1º O Anexo 4 da Portaria nº 229, de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2010, Seção 1, páginas 66 e 67, alterado pela Portaria nº 462, de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2010, Seção 1, página 111, que institui o processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO 4
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
| ETAPAS | ATIVIDADE | PRAZO | |||
| 1 | Divulgação das regras do processo de seleção | Até 14.05.2010 | |||
| 2 | Inscrição de Cartas-Consulta por meio do formulário eletrônico | De 17.05 a 11.06.2010 | |||
| 3 | Análise das Cartas-Consulta pelo MCIDADES | Até 09.07.2010 | |||
| 4 | Reuniões de pactuação com proponentes | Até 20.08.2010 | |||
| 5 | Entrevistas e análise de projetos técnicos | Até 30.09.2010 | |||
| 6 | Divulgação do resultado da seleção de propostas |
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA