O Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VII, do art. 6º , da Lei Estadual nº 10.847 , de 20 de agosto de 1996, c/c o art. 8º da Lei Estadual nº 14.479 , de 23 de janeiro de 2014, das disposições contidas na Portaria DETRAN/RS nº 135, de 25 de março de 2014, que delega competências do Diretor-Geral do DETRAN/RS ao Diretor-Geral Adjunto, e;

Considerando o contido no inciso II, do art. 22, da Lei Federal nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB , e atribui ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito a realização, fiscalização e controle do processo de habilitação;

Considerando o disposto nas Resoluções CONTRAN nº 168/2004, nº 358/2010, 493/2014 e alterações, no que tange ao processo de habilitação e a utilização dos simuladores de direção veicular;

Considerando o teor da publicação das Portarias nºs 498, de 23 de Dezembro 2013; 301, de 09 de junho de 2014; 378, de 18 de agosto de 2014; 435, de 05 de Setembro de 2014 e 559, de 04 de Dezembro de 2014; bem como, o contido na deliberação resultante da reunião da Diretoria do DETRAN/RS conforme a MRD nº 10/2014;

Considerando o disposto no expediente administrativo SPD nº 155.175/2012 (02 volumes); e,

Considerando, finalmente, o disposto no expediente administrativo SPD nº 45.329/2013.

Resolve:

Art. 1º Prorrogar por 90 dias o prazo contido no Art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 498/2013, prorrogado pela Portaria DETRAN/RS nº 435/2014, prorrogado pela Portaria DETRAN/RS nº 559/2014.

Art. 2º Estabelecer prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da publicação desta Portaria, para que os Centros de Formação de Condutores apresentem as informações solicitadas no anexo único.

Art. 3º A falta da entrega das referidas informações no prazo estabelecido implicará no lançamento de restrição administrativa no sistema GID para o CFC.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

Ildo Mário Szinvelski, Diretor-Geral.

ANEXO ÚNICO

NOME DO CFC: __________

Quantidade de SIMULADORES: ________ ( ) Adquiridos ( ) Locados

Valor da aquisição do SIMULADOR:   R$ ____________________

Valor do aluguel mensal/fixo:                 R$ ____________________

Valor do aluguel mensal/variável:          R$ ____________________ Variável: ___________

Custo da Aula em SIMULADOR DE DIREÇÃO: (valores mensais)

Depreciação do Equipamento:             R$ ____________________

Instrutor(es) com encargos:                  R$ ____________________

Manutenção Simulador:                         R$ ____________________

Impostos:                                                R$ ____________________

Despesas Administrativa:                     R$ ____________________

Outros: _______________________ R$ ____________________

Outros: _______________________ R$ ____________________

Outros: _______________________ R$ ____________________

Outros: _______________________ R$ ____________________

Outros: _______________________ R$ ____________________

Outros: _______________________ R$ ____________________

Outros: _______________________ R$ ____________________

Em ____ de _____________ de ______.

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Diretor-Geral