Portaria CAT nº 86 DE 27/12/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 28 dez 2019

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 49 DE 29/07/2021, efeitos a partir de 01/08/2021):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Art. 1º No período de 01.01.2020 a 31.07.2021, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores: (Redação do caput dada pela Portaria CAT Nº 33 DE 21/06/2021, efeitos a partir de 01/07/2021).

Nota: Redação Anterior:
Art. 1º No período de 01.01.2020 a 30.06.2021, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores: (Redação do caput dada pela Portaria CAT Nº 103 DE 28/12/2020, efeitos a partir de 01/01/2021). Nota: Redação Anterior:
Art. 1º No período de 01.01.2020 a 31.12.2020, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores: (Redação do caput dada pela Portaria CAT Nº 58 DE 22/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020). Nota: Redação Anterior:
Art. 1º No período de 01.01.2020 a 31.06.2020, para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes valores:

1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)

MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
Gatorade	de 401 a 660 ml	4,51
Gatorade	de 661 a 1200 ml	7,01
Powerade	de 401 a 660 ml	5,07
i9 Hidrotônico	de 401 a 660 ml	3,68
Taeq	de 401 a 660 ml	3,37
Ironage	de 361 a 660 ml	4,06
Mormaii Isotonic	de 361 a 660 ml	3,62
G Active	De 401 a 660 ml	2,99
TNT (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 67 DE 29/07/2020).	de 401 a 660 ml	3,68

2. BEBIDAS ENERGÉTICAS (Valores em Reais)

2.1

TODAS AS EMBALAGENS	220 V	Big Power	Burn	Flying Horse	Fusion
até 310 ml		5,13	5,57	5,02	4,70
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		5,54		6,20
de 661 a 1200 ml			10,21	7,46	7,60
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	7,21	9,32		9,63
igual ou acima de 2500 ml

2.2

TODAS AS EMBALAGENS	Monster	MSX	Night Power	Push	Red Bull	Shock
até 310 ml	5,99 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 58 DE 22/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020).	4,05	4,29	4,99	7,76	4,50
de 311 a 360 ml					10,07
de 361 a 660 ml	7,45				12,28	6,46
de 661 a 1200 ml				7,55
de 1201 a 1750 ml			6,99
de 1751 a 2499 ml		8,00	12,88	13,80		12,38
igual ou acima de 2500 ml

2.3

TODAS AS EMBALAGENS	V!be	Truck
até 310 ml	3,18	3,97
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml	4,61	5,98
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	8,73	8,37
igual ou acima de 2500 ml

2.4

TODAS AS EMBALAGENS	TNT	Magneto Energy
até 310 ml	5,65
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	7,80
de 661 a 1200 ml		9,37
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml		9,37 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 58 DE 22/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020).
igual ou acima de 2500 ml

2.5

TODAS AS EMBALAGENS	8 Segundos	Baly	Baly Labellama Fia	Black Fight	Crazy Cat	D Doubling Diamond Energy Drink
até 310 ml	3,67	2,99	3,10		3,46
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		5,06
de 661 a 1200 ml	5,04	5,17			6,01	3,74
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	8,00	7,24		4,07	7,94	6,20
igual ou acima de 2500 ml

2.6

TODAS AS EMBALAGENS	Energy Drink	HBOMB	Infinity	K10	Kanibal Energy Drink	KS Power Drink
até 310 ml		4,06			1,44
de 311 a 360 ml			3,27
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml				4,50	3,05
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	4,81		6,52		7,20	5,61
igual ou acima de 2500 ml

2.7

TODAS AS EMBALAGENS	Long One Energy Drink	Red Hot	Metabolic Ultra BCAA	MORMAII ENERGETIC	Red Hot	Red Jack
até 310 ml	2,98	3,50	5,20	3,35	3,50	1,26
de 311 a 360 ml				2,83
de 361 a 660 ml				5,00
de 661 a 1200 ml	4,13	6,26		4,98	6,26
de 1201 a 1750 ml				6,95
de 1751 a 2499 ml	5,85	8,28		7,88	8,28	5,58
igual ou acima de 2500 ml

2.8

TODAS AS EMBALAGENS	Tsunami	Voltz	Zoom Energy Drink
até 310 ml
de 311 a 360 ml			3,47
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml			6,20
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	6,47	6,00	7,71
igual ou acima de 2500 ml

2.9

TODAS AS EMBALAGENS	ENERGY CLUB	Big Boss BB	Centauro	Coca Cola Energy	Groove (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 38 DE 30/03/2020).
até 310 ml		3,55	3,45	4,90
de 311 a 360 ml			2,79
de 361 a 660 ml			4,85
de 661 a 1200 ml		3,97	4,78
de 1201 a 1750 ml			6,75
de 1751 a 2499 ml	7,00	4,22	7,45		5,99 (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 38 DE 30/03/2020).
igual ou acima de 2500 ml

(Tabela acrescentada pela Portaria CAT Nº 58 DE 22/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020):

2.10

TODAS AS EMBALAGENS	ULTRA POWER SUPER MEGA	15 POWER ENERGY DRINK
até 310 ml	3,99 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 67 DE 29/07/2020).
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	5,99	7,15
igual ou acima de 2500 ml

(Tabela acrescentada pela Portaria CAT Nº 103 DE 28/12/2020, efeitos a partir de 01/01/2021):

2.11

TODAS AS EMBALAGENS	REIGN	FERA	GODZILLA	ALL NIGHT	RABBIT
até 310 ml		2,15			2,18
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	8,20	4,00			4,49
de 661 a 1200 ml
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml		6,50	4,07	4,07	7,99
igual ou acima de 2500 ml

§ 1º A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no § 2º, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas isotônicas com marca ou descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

3 - quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 - quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 - na determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária de bebidas energéticas com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

6 - a partir de 01.08.2021, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada. (Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 33 DE 21/06/2021, efeitos a partir de 01/07/2021).

Nota: Redação Anterior:
6 - a partir de 01.07.2021, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada. (Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 103 DE 28/12/2020, efeitos a partir de 01/01/2021). Nota: Redação Anterior:
6 - a partir de 01.01.2021, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada. (Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 58 DE 22/06/2020, efeitos a partir de 01/07/2020). Nota: Redação Anterior:
6 - a partir de 01.07.2020, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

§ 2º A margem de valor agregado prevista no § 1º será:

1 - 66%, nas saídas de fabricante, engarrafador, importador, distribuidor, depósito, atacadista ou arrematante;

2 - na hipótese de o estabelecimento varejista receber mercadoria diretamente de outro Estado, não signatário de acordo implementado por este Estado:

a) 20%, para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa de vidro retornável acima de 600 ml;

b) 20%, para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa plástica não retornável com 2 (dois) litros ou 2,5 (dois e meio) litros;

c) 20%, para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa plástica não retornável com 1 (um) litro;

d) 37%, para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa plástica retornável com até 2 (dois) litros;

e) 35%, para bebidas energéticas e isotônicas em lata e garrafa não retornável;

f) 70%, para bebidas energéticas e isotônicas em garrafa retornável com até 330 ml.

Art. 2º Fica revogada, a partir de 01.01.2020, a Portaria CAT 33/2019, de 26.06.2019.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01.01.2020.