O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 24 de março de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 5º , 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 ,

Resolveu:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Resolução nº 3.119, de 27 de agosto de 2003 ;

II - a Resolução nº 3.227, de 5 de agosto de 2004 ;

III - a Resolução nº 3.330, de 25 de novembro de 2005 ;

IV - a Resolução nº 3.397, de 29 de agosto de 2006 ;

V - a Resolução nº 3.710, de 16 de abril de 2009 ; e

VI - a Resolução nº 3.768, de 29 de julho de 2009 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2022.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

Presidente do Banco Central do Brasil