O Secretário da Fazenda e Planejamento,

Considerando o disposto no artigo 7º da Lei 13.296 , de 23 de dezembro de 2008, e no artigo 3º das Resoluções SF 90/2016, de 24 de novembro de 2016; SF 106/2017, de 29 de novembro de 2017, SF 123/2018, de 27 de novembro de 2018, SFP 106/2019, de 16 de dezembro de 2019 e SFP 93/2020, de 16 de dezembro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em 2022, os valores de mercado dos veículos automotores usados, em unidade de moeda corrente, conforme disposto no inciso I e §§ 1º e 2º do artigo 7º da Lei 13.296 , de 23 de dezembro de 2008, são os constantes da tabela do Anexo I.

Art. 2º Para fins de consulta do valor de mercado referido no artigo 1º, serão considerados a marca, o modelo, a espécie e o ano de fabricação, bem como o código do IPVA e o código complementar, conjuntamente com a legenda referente ao código complementar discriminado no Anexo II.

Parágrafo único. Os dados referentes à marca, modelo, versão do veículo e código do IPVA poderão ser obtidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.

Art. 3º Na hipótese de novo modelo de veículo introduzido no mercado após a data da publicação desta resolução, a base de cálculo para o lançamento do IPVA do exercício de 2022 será fixada obedecendo ao mesmo critério para os demais veículos.

Art. 4º A Secretaria da Fazenda e Planejamento, excepcionalmente e mediante a devida fundamentação técnica, poderá, para determinado modelo de veículo, alterar o respectivo valor indicado na tabela do Anexo I, com o intuito de adequar valores que estejam em desacordo com os de mercado na data da pesquisa.

Art. 5º O valor do IPVA para o exercício de 2022 estará disponível para consulta a partir da segunda quinzena de dezembro de 2021 no endereço portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/, por meio do telefone 0800 0170 110 ou, ainda, na rede bancária autorizada.

Art. 6º Ficam acrescentados os veículos marca/modelo, ano de fabricação e valores, especificados nos anexos indicados abaixo, em razão de, à época da realização da pesquisa de preços de mercado, não terem sido identificados na frota do Estado de São Paulo:

I - do Anexo III desta resolução à tabela constante do Anexo I da Resolução SF 90/2016 , de 24 de novembro de 2016;

II - do Anexo IV desta resolução à tabela constante do Anexo I da Resolução SF 106/2017 , de 29 de novembro de 2017;

III - do Anexo V desta resolução à tabela constante do Anexo I da Resolução SF 123/2018 , de 27 de novembro de 2018;

IV - do Anexo VI desta resolução à tabela constante do Anexo I da Resolução SFP 106/2019 , de 16 de dezembro de 2019;

V - do Anexo VII desta resolução à tabela constante do Anexo I da Resolução SFP 93/2020 , de 16 de dezembro de 2020.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Secretário da Fazenda e Planejamento

Nota: Ver Resolução SFP Nº 49 DE 29/07/2022, que altera o anexo desda Resolução.

ANEXO I - Parte 1

ANEXO I - Parte 2

ANEXO I - Parte 3

ANEXO I - Parte 4

ANEXO I - Parte 5

ANEXO I - Parte 6

ANEXO I - Parte 7

ANEXO I - Parte 8

ANEXO I - Parte 9

ANEXO I - Parte 10

ANEXO I - Parte 11

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII