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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 8976 DE 03/11/2003 - AC

Estadual - Publicado em 5 nov 2003

Prorroga o Decreto nº 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.

Decreto nº 8.765 de 06/10/2003 - AC

Estadual - Publicado em 6 out 2003

Prorroga e dá nova redação ao Decreto nº 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do LCMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.

Decreto nº 8.566 de 03/09/2003 - AC

Estadual - Publicado em 3 set 2003

Prorroga e dá nova redação ao Decreto nº 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel, destinado a contribuinte do imposto e dá outras providências.

Decreto nº 8.397 de 04/08/2003 - AC

Estadual - Publicado em 4 ago 2003

Prorroga o Decreto nº 7.936, de 30.05.2003, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel e dá outras providências

Decreto nº 8.191 de 30/06/2003 - AC

Estadual - Publicado em 1 jul 2003

Decreto nº 7.936 de 30/05/2003 - AC

Estadual - Publicado em 30 mai 2003

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel e dá outras providências.

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