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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa IMC nº 1 DE 19/10/2015 - AC

Estadual - Publicado em 12 nov 2015

Regulamenta o inciso IV do art. 7º da Lei Estadual nº 2.308 de 22 de outubro de 2010, disciplinando o procedimento de admissão de projetos especiais e vinculados no âmbito do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais - Carbono (ISA - Carbono), do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA.

Instrução Normativa IMAC nº 8 DE 28/09/2015 - AC

Estadual - Publicado em 30 set 2015

Estabelece critérios e procedimentos para cadastramento de plantéis de reprodutores de pirarucu (Arapaima gigas) no Estado do Acre, para fins de regularização dos empreendimentos quanto ao manejo, à reprodução em cativeiro, à engorda e à comercialização dos seus produtos.

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