Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Instrução Normativa -> 2023

Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa nº 2 DE 27/04/2023 - AC

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT nº 1, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

Instrução Normativa DIAT/SEFAZ nº 1 DE 29/03/2023 - AC

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »