Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Lei Complementar -> 2022

Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 423 DE 30/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 422 DE 26/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei Complementar nº 418 DE 15/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Altera a Lei Complementar nº 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, à Administração Tributária.

Lei Complementar nº 417 DE 07/12/2022 - AC

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 413 DE 25/07/2022 - AC

Estadual - Publicado em 27 jul 2022

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, à Administração Tributária.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »