Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Acre -> Lei -> 1985

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 845 de 12/12/1985 - AC

Estadual - Publicado em 16 dez 1985

Institui no Estado do Acre o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências

Lei nº 842 de 05/12/1985 - AC

Estadual - Publicado em 10 dez 1985

Dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 824 de 05/07/1985 - AC

Estadual - Publicado em 10 jul 1985

Modifica o § 2º do art. 1º da Lei n. 684/79.

Lei nº 823 de 05/07/1985 - AC

Estadual - Publicado em 10 jul 1985

Define microempresa para efeito fiscal previsto na Lei Complementar nº 48/84 e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »