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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 1.426 de 27/12/2001 - AC

Estadual - Publicado em 27 dez 2001

"Dispõe sobre a preservação e conservação das florestas do Estado, institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas, cria o Conselho Florestal Estadual e o Fundo Estadual de Florestas e dá outras providências."

Lei nº 1.412 de 14/09/2001 - AC

Estadual - Publicado em 14 set 2001

Dispõe sobre as formas de afixação de preços e serviços para conhecimento pelo consumidor e dá outras providências.

Lei nº 1401 DE 20/08/2001 - AC

Estadual - Publicado em 20 ago 2001

Dispõe sobre a adequada destinação a ser dada aos medicamentos com prazo de validade vencido, no âmbito do Estado do Acre.

Lei nº 1.403 de 20/08/2001 - AC

Estadual - Publicado em 22 ago 2001

Altera a Lei n. 842, de 5 de dezembro de 1985.

Lei nº 1.380 de 05/03/2001 - AC

Estadual - Publicado em 12 mar 2001

Dispõe sobre a veiculação de classificados, propagandas ou mensagens eróticas.

Lei nº 1.379 de 05/03/2001 - AC

Estadual - Publicado em 13 mar 2001

Dispõe sobre a colocação de etiquetas de aviso nas embalagens que contenham alimentos geneticamente modificados.

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