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Exibindo: 42 normas.

Portaria DETRAN nº 326 DE 21/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 22 dez 2020

Dispõe sobre os prazos para renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2021, em todo o Estado do Acre.

Portaria DETRAN nº 315 DE 21/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Estabelece procedimentos para o permissionamento não oneroso de empresas credenciadas pelo DENATRAN, para fins de implantação de sistema que permita aos proprietários de veículos a contratação de parcelamento de multas e outros débitos incidentes sobre veículos com o uso de cartão de crédito e débito e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 349 DE 14/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Define o valor da Unidade de Referência Fiscal do Estado do Acre - URF/AC para o exercício de 2021.

Portaria SEFAZ nº 342 DE 09/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 11 dez 2020

Rep. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2021.

Portaria SEFAZ nº 342 DE 09/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Rep. - Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2021.

Portaria SEFAZ nº 342 DE 09/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2021.

Portaria SEFAZ nº 341 DE 09/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Estabelece o calendário e disciplina os prazos para solicitação de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2021, para taxistas, mototaxistas e portadores de necessidades especiais, previstos na Lei Complementar nº 114, de 30 de dezembro de 2002.

Portaria DETRAN nº 296 DE 08/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 10 dez 2020

Rep. - Altera a Portaria 39/2020 que padroniza medidas a serem adotadas com relação aos processos de Primeira Habilitação, Renovação de CNH, Adição de Categoria, Mudança de Categoria, Registro de Estrangeiro, Novo Processo de Habilitação/Reabilitação, Alteração de dados para inclusão do EAR, paralisados no período de enfrentamento da doença COVID-19.

Portaria SEJUSP nº 22 DE 02/12/2020 - AC

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

Regulamenta a expedição e fiscalização da Licença de Segurança para estabelecimentos que exploram atividades comerciais ou promovam eventos que exijam a fiscalização ou a atuação dos órgãos de Segurança Pública.

Portaria SEFAZ nº 280 DE 22/10/2020 - AC

Estadual - Publicado em 23 out 2020

Altera a Portaria nº 205, de 17 de agosto de 2020, que autoriza, excepcionalmente, a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) nos casos em que específica.

Portaria JUCEAC nº 38 DE 15/10/2020 - AC

Estadual - Publicado em 27 out 2020

Estabelece, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Acre, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.

Portaria DETRAN nº 123 DE 07/10/2020 - AC

Estadual - Publicado em 8 out 2020

Dispõe sobre os critérios e procedimentos uniformes de vistoria veicular no Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC.

Portaria SEFAZ nº 247 DE 24/09/2020 - AC

Estadual - Publicado em 25 set 2020

Dispõe sobre a alteração do preço do Bovino constante do item II - SAÍDAS, subitem 2.2, do Anexo Único da Pauta de Preços estabelecida pela Portaria nº 407, de 8 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 245 DE 21/09/2020 - AC

Estadual - Publicado em 22 set 2020

Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.

Portaria SEFAZ nº 245 DE 21/09/2020 - AC

Estadual - Publicado em 23 set 2020

Rep. - Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.

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