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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 36.385 de 23/12/1994 - AL

Estadual - Publicado em 24 dez 1994

Introduz alteração ao Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Decreto nº 36314 DE 31/10/1994 - AL

Estadual - Publicado em 1 nov 1994

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cigarro, charuto, cigarrilha e fumo picado, desfiado, migado ou em pó.

Decreto nº 36.313 de 31/10/1994 - AL

Estadual - Publicado em 1 nov 1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá Outras Providências.

Decreto nº 36.159 de 20/05/1994 - AL

Estadual - Publicado em 21 mai 1994

Dispõe sobre o Tratamento Tributário nas operações comerciais contratadas em unidade real de valor - URV, altera períodos de apuração e prazos de pagamento do icms, e dá outras providências.

Decreto nº 36.138 de 27/04/1994 - AL

Estadual - Publicado em 28 abr 1994

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 36.100 de 25/03/1994 - AL

Estadual - Publicado em 26 mar 1994

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às normas disciplinadoras do uso de máquinas registradoras e PDV's e dá outras providências.

Decreto nº 36.082 de 10/03/1994 - AL

Estadual - Publicado em 10 mar 1994

Dispõe sobre o pagamento do ICMS sobre os produtos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 36059 DE 21/01/1994 - AL

Estadual - Publicado em 27 jan 1994

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados.

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