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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 37527 DE 30/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Altera o Decreto Estadual nº 36.953, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o uso de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF.

Decreto nº 37517 DE 29/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à substituição tributária do ICMS nas operações com gás natural veicular.

Decreto nº 37519 DE 29/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003 e dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Decreto nº 37518 DE 29/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Convênios ICMS nºs 4/14, 10/14, 11/14, 32/14, 33/14 e 34/14.

Decreto nº 37326 DE 16/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 2014

Rep. - Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à Campanha de Promoção de vendas denominada "Natal Antecipado".

Decreto nº 37326 DE 16/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 17 dez 2014

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à Campanha de Promoção de vendas denominada "Natal Antecipado".

Decreto nº 37251 DE 09/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Protocolos nº 5, de 1º de abril de 2011, nº 54, de 5 de abril de 2013, e nº 41, de 15 de agosto de 2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Decreto nº 37249 DE 09/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à substituição tributária nas operações com veículos automotores e com combustíveis e lubrificantes, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 126/2012 e 139/2012.

Decreto nº 37250 DE 09/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Decreto Estadual nº 38.395, de 24 de maio de 2000, que concede benefícios fiscais do ICMS nas operações com pescado.

Decreto nº 37151 DE 01/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Convênios ICMS 73 e 76, de 15 de agosto de 2014.

Decreto nº 37152 DE 01/12/2014 - AL

Estadual - Publicado em 2 dez 2014

Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2015, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 36858 DE 15/11/2014 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 78/14, relativamente à Isenção do Imposto nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Decreto nº 36860 DE 15/11/2014 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 6, de 8 de julho de 2011, e do Protocolo ICMS 38, de 8 de julho de 2011.

Decreto nº 36859 DE 15/11/2014 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Altera os Decretos Estaduais nº 38.631, de 22 de novembro de 2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos, e nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadista de drogas e medicamentos e de material médico-hospitalar.

Decreto nº 36568 DE 31/10/2014 - AL

Estadual - Publicado em 3 nov 2014

Declara a opção do Estado de Alagoas pela aplicação das faixas de receita bruta anual até o limite que menciona, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2015.

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