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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 46190 DE 29/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Decreto Estadual nº 36.314, de 1º de novembro de 1994, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cigarro, charuto, cigarrilha e fumo picado, desfiado, migado ou em pó.

Decreto nº 46191 DE 29/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Decreto Estadual nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a instituição de Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Convênio ICMS 58, de 10 de julho de 2015.

Decreto nº 46189 DE 29/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para revogar o regime de substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows, de que trata o Protocolo ICMS nº 107, de 16 de novembro de 2008.

Decreto nº 46132 DE 21/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2016, define os pontos facultativos nas Repartições Públicas do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 46133 DE 21/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera o Decreto Estadual nº 38.317, de 22 de março de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.

Decreto nº 46134 DE 21/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir o disposto nos Ajustes SINIEF nºs 05/2015 e 07/2015 e nos Convênios ICMS nºs 78/2015 e 99/2015.

Decreto nº 46131 DE 21/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado".

Decreto nº 46100 DE 07/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Redenomina o Portal da Transparência do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 45970 DE 02/12/2015 - AL

Estadual - Publicado em 3 dez 2015

Altera o Decreto Estadual nº 1.897, de 09 de junho de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.167, de 31 de julho de 2000, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis.

Decreto nº 45237 DE 27/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir o disposto nos Convênios ICMS nºs 61/2015 e 68/2015 e nos Protocolos ICMS nºs 52/2015 e 60/2015.

Decreto nº 45238 DE 27/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Cria a Câmara Setorial da Apicultura e Meliponicultura do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 45239 DE 27/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Revoga o Decreto Estadual nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.

Decreto nº 45240 DE 27/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Revoga o art. 21-A do Anexo XXV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Decreto nº 45241 DE 27/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Revoga o Art. 15-A do Decreto Estadual n º 2.381, de 22 de dezembro de 2004, que disciplina o Parcelamento Especial de Débitos Fiscais de ICM/ICMS e a celebração de transação, previstos na Lei Estadual nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Estadual nº 6.516, de 27 de setembro de 2004.

Decreto nº 45242 DE 27/11/2015 - AL

Estadual - Publicado em 30 nov 2015

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições do Convênio ICMS nºS 95/2015 e 84/2007.

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