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Exibindo: 72 normas.

Decreto nº 51278 DE 22/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado 2016".

Decreto nº 51264 DE 21/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2017, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Poder Executivo do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 51268 DE 21/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao parcelamento de débitos do ICMS.

Decreto nº 51270 DE 21/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera o Decreto Estadual nº 2.640, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, para implementar as disposições do Convênio ICMS 60, de 27 de julho de 2015.

Decreto nº 51271 DE 21/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 56, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

Decreto nº 51269 DE 21/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Ajustes SINIEF 9, de 2 de outubro de 2015, 8 e 10, ambos de 8 de julho de 2016.

Decreto nº 51272 DE 21/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Autoriza a alteração da Resolução CONEDES nº 11/2014, de 28 de março de 2014, para incluir no rol dos incentivos concedidos à Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A. o benefício descrito no art. 21 do Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e dá outras providências.

Decreto nº 51236 DE 15/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Concede incentivos fiscais e creditícios à Indústria Alimentícia Betti LTDA, e dá outras providências.

Decreto nº 51151 DE 02/12/2016 - AL

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com coco seco.

Decreto nº 51044 DE 30/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 1 dez 2016

Altera o Decreto Estadual nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

Decreto nº 51001 DE 24/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Prorroga os incentivos anteriormente concedidos, em razão da expansão, à Frut's Indústria e Comércio de Gelados de Alagoas LTDA, e dá outras providências.

Decreto nº 50888 DE 01/11/2016 - AL

Estadual - Publicado em 3 nov 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir disposições dos Ajustes SINIEF 11, 13 e 14, todos de 15 de agosto de 2014, 16, de 26 agosto de 2014, e 3, de 27 de julho de 2015.

Decreto nº 50819 DE 31/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Prorroga os incentivos anteriormente concedidos, em razão da expansão da planta industrial, à Plastec Indústria e Comércio LTDA - EPP, e dá outras providências.

Decreto nº 50818 DE 31/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 1 nov 2016

Autoriza, em razão da incorporação, a transferência dos incentivos inicialmente concedidos à Indústria de Alimentos Asa Branca LTDA para a Empresa Asa Branca Industrial Comercial e Importadora LTDA, e dá outras providências.

Decreto nº 50785 DE 27/10/2016 - AL

Estadual - Publicado em 31 out 2016

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir disposições do Convênio ICMS 89, de 17 de agosto de 2005, e dá outras providências.

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