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Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 62824 DE 28/12/2018 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 62280 DE 27/12/2018 - AL

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera o Decreto Estadual nº 59.991, de 27 de julho de 2018, que concede insenção de ICMS nas operações com canade-açúcar e crédito presumido nas operações com Alcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar e dá outras providências.

Decreto nº 62789 DE 26/12/2018 - AL

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Natal Premiado 2018", nos termos do Convênio ICMS 74, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 61635 DE 26/11/2018 - AL

Estadual - Publicado em 27 nov 2018

Reabre e amplia o Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 122/2018, de 6 de novembro de 2018, e altera o Decreto Estadual nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a instituição do referido programa.

Decreto nº 61568 DE 08/11/2018 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 50 e 68, ambos de 5 de julho de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, relativamente a benefícios fiscais e substituição tributária, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 61569 DE 08/11/2018 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 42/2018, de 3 de julho de 2018, do Convênio ICMS 60/2018, do Ajuste SINIEF 11/2018, e do Protocolo ICMS 70/2018, todos de 5 de julho de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 61570 DE 08/11/2018 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 129, de 29 de setembro de 2017, e 208, de 15 de dezembro de 2017, ambos do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 61571 DE 08/11/2018 - AL

Estadual - Publicado em 9 nov 2018

Regulamenta o art. 4º da Lei Estadual nº 7.749 , de 13 de outubro de 2015, que trata da criação do Sistema de Informação Estadual de Resíduos Sólidos, para instituir o Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos do Estado de Alagoas - SGORS/AL e dá outras providências.

Decreto nº 60990 DE 12/09/2018 - AL

Estadual - Publicado em 13 set 2018

Concede incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN concedidos à Incoforte Indústria e Comércio de Fumos Extraforte Ltda e dá outras providências.

Decreto nº 59991 DE 27/07/2018 - AL

Estadual - Publicado em 30 jul 2018

Concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e crédito presumido nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar, mediante adesão às Leis Estaduais nºs 15.584, de 16 de setembro de 2015, 15.948, de 16 de dezembro de 2016, e Decreto Estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, todos do Estado de Pernambuco, tendo em vista a autorização contida no § 8º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, bem como o permissivo contido na cláusula décima terceira, do Convênio nº 190, de 15 de dezembro de 2017, alterado pelo Convênio nº 35, de 3 de abril de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 59948 DE 24/07/2018 - AL

Estadual - Publicado em 25 jul 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS 129/2004, de 10 de dezembro de 2004, com as alterações efetuadas pelos Convênios ICMS 218/2017, de 15 de dezembro de 2017, e 27/2018, de 3 de abril de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 59944 DE 24/07/2018 - AL

Estadual - Publicado em 25 jul 2018

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao regime de substituição tributária, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 101, 115, 125 e 131, todos de 29 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 59817 DE 16/07/2018 - AL

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios icms 15, de 27 de fevereiro de 2018, 18, de 3 de abril de 2018, e 30, de 3 de abril de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 59819 DE 16/07/2018 - AL

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Altera o Decreto Estadual nº 25.370, de 19 de março de 2013, que regulamenta o processo administrativo tributário no âmbito estadual, para dispor sobre as atribuições da gerência de representação e revisão fiscal.

Decreto nº 59818 DE 16/07/2018 - AL

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

Revoga os §§ 1º e 2º do art. 105 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para excluir a sistemática de liquidação do ICMS, no caso que especifica, com crédito fiscal acumulado na escrituração fiscal do contribuinte.

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