Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Alagoas -> Instrução Normativa Conjunta -> 2024

Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa Conjunta SESAU/SEFAZ nº 1 DE 23/12/2024 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Relaciona os produtos sujeitos ao adicional de 2% (dois por cento) na alíquota do ICMS, de que trata a alínea “t” do inciso I do art. 2º da Lei Nº 6558/2004.

Instrução Normativa Conjunta PGE/SEFAZ/SEGOV nº 1 DE 24/01/2024 - AL

Estadual - Publicado em 25 jan 2024

Revoga a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEGOV/PGE Nº 01/2023, que disciplina pedido de liquidação de ICMS, para fins da compensação prevista no Decreto Nº 1738/2003, no caso que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »