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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 5.109 de 28/12/1989 - AL

Estadual - Publicado em 28 dez 1989

Altera, adita e revoga as disposições, que menciona, da Lei nº 5.077, de 12 de junho de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 5.099 de 22/09/1989 - AL

Estadual - Publicado em 20 set 1989

Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 09 de Novembro de 1988.

Lei nº 5.077 de 12/06/1989 - AL

Estadual - Publicado em 12 jun 1989

Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas.

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