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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 5.572 de 29/12/1993 - AL

Estadual - Publicado em 29 dez 1993

Dispõe sobre sujeição passiva por substituição tributária relativa ao icms dos produtos que especifica e sobre diferimentos do ICMS nas operações internas com álcoois e adota providências correlatas

Lei nº 5.519 de 20/07/1993 - AL

Estadual - Publicado em 21 jul 1993

Institui o Programa Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN - e adota providências correlatas.

Lei nº 5.509 de 07/07/1993 - AL

Estadual - Publicado em 7 jul 1993

Dispõe sobre o feriado estadual no dia 29 de junho, consagrado a São Pedro.

Lei nº 5.508 de 07/07/1993 - AL

Estadual - Publicado em 7 jul 1993

Dispõe sobre feriado estadual no dia 24 de junho, consagrado a São João.

Lei nº 5.479 de 04/05/1993 - AL

Estadual - Publicado em 4 mai 1993

Dispõe sobre a exclusão dos automóveis importados do âmbito de incidência da Lei nº 5.319, de 19 de dezembro de 1991, e adota providências correlatas.

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