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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 6.098 de 18/12/1998 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 1998

Dispõe sobre remissão de créditos tributários do ICMS.

Lei nº 6.097 de 18/12/1998 - AL

Estadual - Publicado em 19 dez 1998

Dispensa débitos fiscais do ICMS e concede parcelamento, no caso que especifica.

Lei nº 6.032 de 02/07/1998 - AL

Estadual - Publicado em 2 jul 1998

Dispõe sobre o pagamento de crédito tributário do ICMS com redução da multa sobre ele incidente.

Lei nº 6.009 de 23/04/1998 - AL

Estadual - Publicado em 23 abr 1998

Institui a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos e dá outras providências.

Lei nº 6.005 de 14/04/1998 - AL

Estadual - Publicado em 15 abr 1998

Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, no que concerne às penalidades do imposto, e dispõe sobre remissão de crédito tributário.

Lei nº 6.004 de 14/04/1998 - AL

Estadual - Publicado em 15 abr 1998

Concede crédito presumido e isenção de ICMS, autoriza a transferência de saldo credor do ICMS e adota outras providências

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