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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 8085 DE 28/12/2018 - AL

Estadual - Publicado em 31 dez 2018

Institui o Programa Contribuinte Arretado, concede remissão, anistia e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS, altera as Leis Estaduais nºs 5.900, de 27 de dezembro de 1996, 6.323, de 3 de julho de 2002, e 4.418, de 27 de dezembro de 1982, e dá outras providências.

Lei nº 8062 DE 21/12/2018 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Determina que as maternidades públicas e privadas no estado de Alagoas garantam o treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providências.

Lei nº 8061 DE 21/12/2018 - AL

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Altera a Lei Estadual nº 6.972, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências.

Lei nº 8040 DE 06/09/2018 - AL

Estadual - Publicado em 11 set 2018

Institui normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos inerentes à prática de tatuagem e bodypiercing, e dá outras providências.

Lei nº 8026 DE 28/06/2018 - AL

Estadual - Publicado em 29 jun 2018

Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Estado de Alagoas.

Lei nº 8016 DE 29/05/2018 - AL

Estadual - Publicado em 1 jun 2018

Rep. - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados e ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Alagoas.

Lei nº 8016 DE 29/05/2018 - AL

Estadual - Publicado em 30 mai 2018

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados e ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Alagoas.

Lei nº 8014 DE 16/05/2018 - AL

Estadual - Publicado em 17 mai 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.

Lei nº 7997 DE 29/03/2018 - AL

Estadual - Publicado em 4 abr 2018

Dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares, com os seguintes dizeres: "não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo".

Lei nº 7974 DE 23/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.

Lei nº 7975 DE 23/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Cria Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Alagoas.

Lei nº 7983 DE 23/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Proíbe a exigência de indicação de doenças ou potenciais doenças em guias de exames médicos.

Lei nº 7980 DE 23/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Regulamenta, no Estado de Alagoas, no cumprimento da Lei Estadual nº 7.834, de 11 de Outubro de 2016, a venda de produtos fabricados em indústrias de panificação e confeitaria e dá Outras Providências.

Lei nº 7960 DE 05/01/2018 - AL

Estadual - Publicado em 8 jan 2018

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS II/IPVA, para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, e dá outras providências.

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