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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 8221 DE 19/12/2019 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que a Rede Pública e Privada de Saúde do Estado de Alagoas ofereça leitos ou alas separadas para as mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras providências.

Lei nº 8167 DE 27/09/2019 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2019

Disciplina a instalação de empreendimentos de Carcinicultura de forma sustentável no Estado de Alagoas, e dá outras providências.

Lei nº 8168 DE 27/09/2019 - AL

Estadual - Publicado em 30 set 2019

Dispõe sobre a proibição da operação de serviço de "telemarketing" com número restrito e fora do horário comercial, e dá providências correlatas.

Lei nº 8123 DE 28/06/2019 - AL

Estadual - Publicado em 1 jul 2019

Dispõe sobre a Disponibilização de Brinquedos Adaptados para Crianças com Deficiência em Locais Públicos e Privados de Lazer do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Lei nº 8113 DE 29/05/2019 - AL

Estadual - Publicado em 31 mai 2019

Rep. - Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas.

Lei nº 8113 DE 29/05/2019 - AL

Estadual - Publicado em 30 mai 2019

Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas.

Lei nº 8087 DE 11/01/2019 - AL

Estadual - Publicado em 14 jan 2019

Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação pública no estado de Alagoas.

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