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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 3.471 de 29/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o Decreto nº 2199, de 15 de maio de 2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto nº 3.470 de 29/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 10 jan 2007

Altera o Decreto nº 6377, de 16 de outubro de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 3.469 de 29/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados pelo Estado, nos termos do art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/1966) e Lei Complementar nº 24/1975.

Decreto nº 3.468 de 29/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o Decreto nº 4872, de 10 de novembro de 2005, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 3.467 de 29/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o Anexo do Decreto nº 6656, de 25.11.02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas.

Decreto nº 3.466 de 29/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Altera o Decreto nº 2892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

Decreto nº 3.421 de 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Decreto nº 3.420 de 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Dispõe sobre Sistema de Controle Interestadual de Mercadoria em Trânsito (SCIMT) e o Passe Fiscal Interestadual (PFI)

Decreto nº 3.419 de 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Decreto nº 2892, de 14 de setembro de 2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica.

Decreto nº 3.418 de 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Decreto nº 4872, de 11 de novembro de 2005, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 3417 DE 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com veículos automotores adquiridos por Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

Decreto nº 3414 DE 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com quelônios criados em cativeiro.

Decreto nº 3.413 de 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Decreto nº 6657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto nº 3.412 de 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 3.387 de 20/12/2006 - AP

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Altera o Decreto nº 3150, de 06.12.99, que concede isenção do ICMS nas operações com polpa de cupuaçu e açaí.

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